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20 de setembro de 2018
Compra e Venda de Ascendente a Descendente Editar Foto
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Compra e Venda de Ascendente a Descendente

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Andamento do Processo n. 1001829-28.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum - 29/05/2018 do TJSP

jurisprudencial que ora colaciono:”NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE À DESCENDENTE - Não aquiescência..., em prejuízo do autor.Dispõe o artigo 496, do Código Civil, que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo... - - LURDES DE LIMA - Vistos.DERVASIO MENDES JÚNIOR ajuizou a presente ação de a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 953461 SC 2007/0114207-8

DIREITO CIVIL. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA DOSDEMAIS. ANULABILIDADE. REQUISITOS DA ANULAÇÃO PRESENTES. 1.- Segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário,a alienação feita por ascendente à descendente é, desde o regimeoriginário do Código Civil de 1916 (art. 1132), ato jurídicoanuláve...

Resultados da busca Jusbrasil para "Compra e Venda de Ascendente a Descendente"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1211531 MS 2010/0162342-5 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOJURÍDICO. COMPRA E VENDA. ASCENDENTES E DESCENDENTE. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastarobscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado. 2. O acórdão embargado possui importante vício a ser sanado por meiode embargos de declaração, uma vez que o Tribunal de origem não semanifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução dacontrovérsia, tal como lhe fora posta e submetida, principalmenteaquela que diz respeito à existência de efetivo prejuízo causado àdescendente pela venda efetuada por seus pais ao irmão, porintermédio de interposta pessoa, ato que veio a viabilizar eventualempréstimo rural para o desenvolvimento da atividade agrícola dafamília. 3. Conforme bem assinalado pela doutrina "a nomeação do curador éprovisória e só perdurará até o momento em que seja resolvida acolidência. A falta de nomeação de curador não importa nulidade doato quando não resultar prejuízo ao menor." (Carvalho Filho, MiltonPaulo. Código civil comentado: doutrina e jurisprudência.Coordenador Cezar Peluso. 4ª ed. Barueri, SP: Manole, 2010, p.1924).4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Compra e venda entre ascendente e descendente é negócio jurídico anulável

de venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes. Art. 105. Compete... o dispositivo a seguir: Art. 4966. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo... não tem ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 04/11/2008

TJ-SC - Apelação Cível AC 759063 SC 2010.075906-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/04/2011

Ementa: DIREITO OBRIGACIONAL. ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. LAPSO QUADRIENAL. OCORRÊNCIA (ARTS. 147, INC. II, 178, § 9º, INC. V, ALÍNEA B, E 1.132, TODOS DO CC/16) PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. Em tema de ação de anulação de compra e venda direta de ascendente a descendente, o prazo prescricional, segundo Código Civil abrogado, era de vinte anos. Contudo, se indireta - ou triangulada - a transferência, o prazo era quadrienal, contado, em ambas as hipóteses, do ato translativo da propriedade.

TJ-SC - Apelação Cível AC 25109 SC 2008.002510-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/11/2009

Ementa: AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ATO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. IRRELEVÂNCIA QUANDO NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO AOS INTERESSADOS. HIPÓTESE DE ANULABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.132 DO CC/16 . PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. A venda de ascendente a descendente à revelia do consentimento dos demais herdeiros é anulável e o desfazimento do negócio por esse fundamento depende da existência de prejuízo, no caso não demonstrado.

TJ-SC - Apelação Cível AC 260700 SC 2007.026070-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/04/2010

Ementa: ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. LAPSO QUADRIENAL. ARTS. 147 , INC. II , 178 , § 9º , INC. V , ALÍNEA B, E 1.132, TODOS DO CC/16 . PRECEDENTES DA CÂMARA. AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELO PREJUDICADO. Em tema de ação de anulação de compra e venda direta de ascendente a descendente, o prazo prescricional, segundo Código Civil abrogado, era de vinte anos. Contudo, se indireta a transferência, o prazo era quadrienal, contado, em ambas as hipóteses, do ato translativo.

TJ-SC - Apelação Cível AC 659168 SC 2008.065916-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/03/2010

Ementa: AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ATO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. HIPÓTESE DE ANULABILIDADE DO AJUSTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.132 DO CC/1916 . PRETENSÃO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA DOS HERDEIROS DITOS PREJUDICADOS. LIDE, TODAVIA, AJUIZADA PELO PROPRIO ESPÓLIO DOS BENS DO DE CUJUS EM FACE DO HERDEIRO BENEFICIÁRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA PATENTE. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267 , VI, DO CPC . RECURSO PROVIDO. A ação de anulação da compra e venda realizada de ascendente a descendente, fruto da violação do art. 1.132 do CC/1916 , compete aos herdeiros interessados pelo desfazimento do ajuste. Ao espólio, que constitui a massa de bens deixados pelo falecido, cabe somente a gestão dos interesses comuns a todos os sucessores, perante terceiros, até a partilha, motivo pelo qual é latente a sua ilegitimidade quando vem a juízo na defesa daqueles interesses outros, personalíssimos, opondo-se a um dos herdeiros. Extinção da lide com sustentáculo no art. 267 , VI, do CPC que se impõe.

TJ-SC - Apelação Cível AC 398601 SC 2005.039860-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. AUSÊNCIA DE ASSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS. IMÓVEL TRANSFERIDO PARA A SOGRA DE UM DELES. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM A SIMULAÇÃO NO INTUITO DE FRAUDAR A LEI. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 102 , I , E 1.132 , AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. "A interposição de terceira posição visa encobrir a venda direta, coibida expressamente pelo art. 496 (art. 1.132 do Código anterior), de modo a dar ao ato a aparência de uma compra e venda."De certo modo, está mais evidente a intenção de se intentar a fraude da própria lei, o que motiva a anulação do negócio" (RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 366).

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 223881 SC 2007.022388-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/05/2008

Ementa: QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. PROVA RELEVANTE. CABIMENTO DA MEDIDA. Se a prova que se pretende produzir é relevante para que a parte revele o seu direito e para que o juiz possa formar sua convicção tanto mais próxima quanto possível da verdade real, não há razão para interditar o acesso dos protagonistas da contenda judicial às informações bancárias e fiscais das partes.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 223874 SC 2007.022387-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/04/2008

Ementa: QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. PROVA RELEVANTE. CABIMENTO DA MEDIDA. Se a prova que se pretende produzir é relevante para que a parte revele o seu direito e para que o juiz possa formar sua convicção tanto mais próxima quanto possível da verdade real, não há razão para interditar o acesso dos protagonistas da contenda judicial às informações bancárias e fiscais das partes.

TJ-SC - Apelação Cível AC 80147 SC 2006.008014-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/04/2010

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADES DO PROCESSO E DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ARTS. 219 , § 5º , 267 , § 3º , 269 , INC. V , E 329 , TODOS DO CPC . PRELIMINARES AFASTADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTES A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. LAPSO QUADRIENAL. ARTS. 147 , INC. II , 178 , § 9º , INC. V , ALÍNEA B, E 1.132, TODOS DO CC/16 . PRECEDENTE DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. Em tema de ação de anulação de compra e venda direta de ascendente a descendente, o prazo prescricional, segundo Código Civil abrogado, era de vinte anos. Contudo, se indireta a transferência, o prazo era quadrienal, contado, em ambas as hipóteses, do ato translativo.

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