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É legal a cobrança de aluguel antecipada?

cobrado aluguel de forma antecipada caso se trate de aluguel de temporada ou caso não tenha sido dada garantia da locação... antecipado. 🚨 Isso quer dizer que se você pagou caução quando do início …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0007421-95.2016.8.07.0006 DF 0007421-95.2016.8.07.0006

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Andamento do Processo n. 1000149-91.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

-91.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Agenias Marcos da Costa -Vistos. HOMOLOGO por sentença... legal no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, …

Aspectos Atuais Sobre o Airbnb

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1117722-44.2014.8.26.0100 SP 1117722-44.2014.8.26.0100

pela locação no contrato, ainda que o imóvel fosse ocupado pelo corréu Alejandro, expressamente citado no pacto. Prova...ª Câmara de Direito Privado 17/10/2020 - 17/10/2020 Alfredo Attié EMBARGOS …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2197204-23.2020.8.26.0000 SP 2197204-23.2020.8.26.0000

DE IMÓVEL. RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. Acórdão que fundamentou suficientemente as razões que à rejeição da alegação...ª Câmara de Direito Privado 17/10/2020 - 17/10/2020 Alfredo Attié EMBARGOS DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009817-12.2018.8.26.0529 SP 1009817-12.2018.8.26.0529

/2020 - 16/10/2020 Caio Marcelo Mendes de Oliveira LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Ação de despejo por falta de pagamento c/c..., que locou inicialmente o imóvel para os réus - Questão que para as rés constitui …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2212968-49.2020.8.26.0000 SP 2212968-49.2020.8.26.0000

Privado 16/10/2020 - 16/10/2020 Berenice Marcondes Cesar AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO...
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APELAÇÃO APL 00050082920008190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência14/03/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ALUGUEL DE IMÓVEL POR ADMINISTRADORA ASSUMINDO GARANTIA DE ALUGUEL DO IMÓVEL E DO TELEFONE EM CLÁUSULA EXPRESSA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. RESPONSABILIDADE NÃO AFASTADA PELAS PROVAS DOS AUTOS, eis que a rescisão contratual somente ocorreu em dezembro/1999. Confirmação da decisão. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
AGRAVO DE PETICAO AP 01103200605212004 SC 01103-2006-052-12-00-4 (TRT-12)
Jurisprudência30/04/2009Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: ALUGUÉIS DE IMÓVEL IMPENHORÁVEL. ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. São impenhoráveis os aluguéis de imóvel considerado impenhorável, pois o acessório segue a sorte do principal.
Agravo de Peticao AP 01181008920035010054 RJ (TRT-1)
Jurisprudência23/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: COMPRA E ALUGUEL DO IMÓVEL E IDENTIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A compra ou aluguel de imóvel não configuram sucessão trabalhista. A posterior utilização do bem por uma empresa do mesmo ramo é bastante comum, sobretudo pela sua vocação intrínseca para um empreendimento semelhante.
Mandado de Segurança MS 00002350920185110000 (TRT-11)
Jurisprudência04/12/2018Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR DO ALUGUEL DE IMÓVEL. BLOQUEIO VIA BACENJUD. Constatado que o valor do aluguel do imóvel já está sendo depositado em prol de outro processo, em outras execuções, e havendo dúvida quanto ao seu exato valor, não há razão para subsistir o bloqueio efetuado via BACENJUD na conta da impetrante. Segurança concedida.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00290043420108190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ-RJ)
Jurisprudência23/09/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL INVENTARIADO E OCUPADO POR UM DOS HERDEIROS. 1. Conflito negativo de competência entre os Juízos das 4ª e da 8ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói. 2. Ação de arbitramento de aluguel de imóvel que compõe o acervo hereditário e que está ocupado por um dos herdeiros. 3. O arbitramento de aluguel de imóvel que está sendo inventariado e ocupado por um dos herdeiros não demanda dilação probatória e muito menos alta indagação a justificar o afastamento da competência do Juízo Orfanológico.5. Precedentes do STJ e TJRJ. 4. Conflito improcedente, declarando-se a competência do juízo suscitante.
APELAÇÃO CIVEL AC 30034 PR 2001.04.01.030034-3 (TRF-4)
Jurisprudência01/10/2003Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ALUGUEL DE IMÓVEL PRÓPRIO. COFINS. - A locação de imóvel próprio, de regra, não dava ensejo à incidência da COFINS. - Contudo, em se tratando de empresa que tenha sua receita decorrente majoritariamente da venda ou aluguel de imóveis, de modo a caracterizá-los como objeto da atividade empresarial, a incidência da COFINS se impõe. Precedentes.
APELAÇÃO CIVEL AC 30034 PR 2001.04.01.030034-3 (TRF-4)
Jurisprudência01/10/2003Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ALUGUEL DE IMÓVEL PRÓPRIO. COFINS. - A locação de imóvel próprio, de regra, não dava ensejo à incidência da COFINS. - Contudo, em se tratando de empresa que tenha sua receita decorrente majoritariamente da venda ou aluguel de imóveis, de modo a caracterizá-los como objeto da atividade empresarial, a incidência da COFINS se impõe. Precedentes.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10024141757468007 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/02/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PENHORA DE ALUGUÉIS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DEVEDORA - POSSIBILIDADE. O art. 867 , do CPC , permite a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel. A eficiência da penhora dos aluguéis do imóvel aliada à ausência de dano à devedora afasta a possibilidade de modificação da decisão agravada.
AGRAVO DE PETICAO AP 336402 01743-2001-105-03-00-0 (TRT-3)
Jurisprudência27/07/2002Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO PENHORA SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL DOS EX -SÓCIOS DA EXECUTADA DIREITO À MEAÇÃO Não há que se cogitar de desrespeito ao direito à meação quando a penhora não atinge sequer vinte por cento do valor do aluguel do imóvel pertencente aos ex-sócios da executada e suas respectivas esposas. Agravo de petição a que se nega provimento.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10024141757468007 Belo Horizonte (TJ-MG)
Jurisprudência14/02/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PENHORA DE ALUGUÉIS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DEVEDORA - POSSIBILIDADE. O art. 867, do CPC, permite a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel. A eficiência da penhora dos aluguéis do imóvel aliada à ausência de dano à devedora afasta a possibilidade de modificação da decisão agravada.
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