Salvador (BA)

Salvador (BA)

Salvador (fundada como São Salvador da Bahia de Todos os Santos) é um município brasileiro, capital do estado da Bahia e primeira capital do Brasil. A cidade de Salvador é notável, no Brasil, pela sua gastronomia, música e arquitetura, e sua área metropolitana é a mais rica no nordeste do Brasil.

Andamento do Processo n. 8026634-18.2019.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJBA

De Melo Nery (OAB:0025130/BA) Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:0017172/BA) Agravado: Município De Salvador Ementa... ASSOCIADOS Advogado(s): ROBSON SANT ANA DOS SANTOS, CAMILA DE MELO NERY …

Andamento do Processo n. 8023940-42.2020.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJBA

Coldibelli Francisco Filho (OAB:0015878/MS) Agravado: Municipio De Salvador Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Câmara Cível AGRAVANTE: ELEIA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s): RAFAEL …

Andamento do Processo n. 8017727-20.2020.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJBA

Bonfim De Araujo (OAB:0025567/BA) Advogado: Claudio Lima Filgueiras (OAB:0016981/BA) Agravado: Municipio De Salvador Ementa... FILGUEIRAS, LAISE BONFIM DE ARAUJO AGRAVADO: MUNICIPIO DE SALVADOR

Andamento do Processo n. 0797878-12.2013.8.05.0001 - Apelação (cível) - 23/10/2020 do TJBA

-12.2013.8.05.0001 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Raul Golfetto Celuque...: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: Raul Golfetto …

Andamento do Processo n. 8030319-96.2020.8.05.0000 - Habeas Corpus - 23/10/2020 do TJBA

Ferreira Filho (OAB:4015600A/BA) Impetrado: Juízo Da 1 Vara De Execuções Penais De Salvador Impetrante: Jose Antonio... como Autoridade Coatora o MM. Juízo de Direito da 2.ª Vara de Execuções …

Andamento do Processo n. 0019311-76.2011.8.05.0001 - Apelação (cível) - 23/10/2020 do TJBA

-76.2011.8.05.0001 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Representante: Municipio... De Salvador Apelado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das …

Andamento do Processo n. 8028816-40.2020.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJBA

Coldibelli Francisco Filho (OAB:0015878/MS) Agravado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de …

Andamento do Processo n. 8028947-15.2020.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJBA

: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por MARIA NILZA DO DESTERRO... Ordinária nº 806277596.2020.8.05.0001 por si ajuizada em desfavor …

Andamento do Processo n. 0143985-97.2009.8.05..0001 - Agravo em Recurso Especial E/ou Extraordinário na Apelação - 23/10/2020 do TJBA

ALMEIDA BARRETO DE SOUZA OAB/BA: 39702 E OUTROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DO SALVADOR PROCURADOR DO MUNICÍPIO: FELIPE ALVES.../10/2020 do TJBA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO …

Andamento do Processo n. 0750178-06.2014.8.05.0001 - Apelação (cível) - 23/10/2020 do TJBA

-06.2014.8.05.0001 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Paulo Magalhaes Castro.... 0750178-06.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível …
Resultados da busca Jusbrasil para "Salvador (BA)"
Concurso da Procuradoria Geral do Município de Salvador/BA
Notícias10/09/2015Andréia
O concurso para a Procuradoria Geral de Salvador/BA está com edital aberto com vagas disponivéis e formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município – 2ª Classe. O concurso para a Procuradoria Geral de Salvador/BA está com edital aberto com vagas disponíveis e formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município – 2ª Classe. São 7 vagas ao total, tendo bacharelado em Direito nível superior, 4 vagas de ampla concorrência, 1 a candidatos com deficiência e 2 reserva...
MPF/BA divulga ata da audiência pública sobre Educação Básica em Salvador
Notícias06/07/2017Ministério Público Federal
Encontro organizado pelo MPF e pelo MP/BA debateu os problemas nas 443 escolas municipais em Salvador em 23 de maio O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) divulga a ata da primeira audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Salvador, realizada na sede do órgão, no último dia 23 de maio. Na ocasião, educadores, pais e conselheiros de educação apresentaram as atuais condições e problemas enfrentados pelas escolas municipais da capital, incluindo falta de água...
Conflito de competência CC 00253022620178050000 (TJ-BA)
Jurisprudência19/02/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNANDO PELA REMESSA DOS AUTOS PARA A 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. CRIME TIPIFICADO NO ART. 272 , § 1º A DO CÓDIGO PENAL DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO RÉU. ACOLHIMENTO PELO JUIZ DA 1ªVARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PARECER DO REPRESENTANTE DO PARQUET QUE ATUA PERANTE A 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA AFIRMANDO TRATAR-SE DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 190 DA LEI Nº 9.279 /96 COM COMPETÊNCIA PARA CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO E EXECUÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL. CONFLITO NEGATIVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA (Classe: Conflito de competência,Número do Processo: 0025302-26.2017.8.05.0000, Relator (a): Soraya Moradillo Pinto, Seção Criminal, Publicado em: 19/02/2018 )
Conflito de Jurisdição CJ 00250623720178050000 (TJ-BA)
Jurisprudência15/05/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO – SITE DA INSTITUIÇÃO CASE-CIA QUE APONTA O CEP COMO PERTENCENTE A SIMÕES FILHO/BA E O ENDEREÇO ATINENTE À CIDADE DO SALVADOR/BA – COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO – LEI DO ORDENAMENTO DO USO DO SOLO QUE APONTA QUE A INSTITUIÇÃO CASE-CIA SE ENCONTRA NO BAIRRO DE BARRO DURO, O QUAL, PELA LEI 9.148/2016 PERTENCE À CIDADE DE SALVADOR/BA - CONFLITO PROCEDENTE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I - Conflito Negativo de Jurisdição, Suscitante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho/Ba, e Juízo Suscitado o da 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador/Ba, que divergem quanto à competência para conhecer e julgar Representação Criminal por fato análogo ao crime de lesões corporais. II – Em consulta ao site da FUNDAC, consta que a Instituição CASE – CIA tem endereço de Estrada CIA Aeroporto, s/n, Jardim Campo Verde /Barro Duro, CEP 43.700-000, Salvador-Bahia. De logo, verifica-se uma incongruência, considerando que o CEP 43.700-000, refere_se à Comarca de Simões Filho/Ba, à qual somente pode ser solucionada com base na análise das Leis Municipais de zoneamento urbano de cada ente. III – A Lei do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, de nº 9.148/2016, no anexo, em seu mapa Nova Lous - Mapa 01-B -ZEIS, figura o bairro Nova Esperança/Barro Duro (195) como pertencente à cidade de Salvador. (http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2016/09/SSA_LOUOS_01B_ZEIS.compressed.Pdf) IV – Ao se analisar o mapa de Simões Filho, constante do seu site da Prefeitura Municipal, com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, anexo III, Macrozoneamento Municipal, a referida localidade (Bairro Duro) não integra o mapa da referida Comarca. V – Conhece-se do Conflito, declarando-o procedente e competente o Juízo Suscitado, o da 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador-Ba.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 00252940620114010000 0025294-06.2011.4.01.0000 (TRF-1)
Jurisprudência11/10/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO (PERCEPÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS) - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SEÇÃO DE SALVADOR/BA X VARA DA SUBSEÇÃO DE GUANAMBI/BA - SÚMULA Nº 33 DO STJ. 1- Dispensável o Parecer da PRR/MPF (§ 1º do art. 238 do RI-TRF1) se a questão se enquadra no rol do art. 5º da Recomendação CNPM nº 16/2010 e não há, ademais, vislumbre da presença das situações descritas no art. 82 , I a III , do CPC /1973. 2- Estritamente, na literalidade do art. 115 , I e II , do CPC /1973, não competiria à "Diretora do Foro", antes sequer da distribuição da ação a uma das Varas Federais (de Salvador/BA), em aparente - e transversa - declinação de competência (fração do poder/dever jurisdicional só do magistrado a quem porventura distribuída a ação), determinar, de ofício, a remessa do feito (ação ordinária) a Juízo outro (1ª Vara da Subseção Judiciária de Guanambi/BA), tanto menos via despacho destituído de maior fundamentação, até porque, considerando-se pretérito Mandado de Segurança e a sede atual do instituto-réu sucessor (Salvador/BA), o feito, até onde consta, deveria mesmo tramitar na Seção Judiciária/BA, inclusive porque, no que mais importa, em se tratando de competência relativa/territorial, veda-se solução de ofício, na linha da SÚMULA nº 33 do STJ: "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício".3- Conflito conhecido: competente a 12ª Vara/BA.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 17385 BA 2008.01.00.017385-8 (TRF-1)
Jurisprudência17/11/2008Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: AUTORIDADE POLICIAL FEDERAL COATORA COM SEDE EM SALVADOR/BA. I - A competência para processar e julgar mandado de segurança firma-se pela sede da autoridade coatora e sua categoria funcional. Precedentes. II - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, o Suscitado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL. AUTORIDADE POLICIAL FEDERAL COATORA COM SEDE EM SALVADOR/BA. I - A competência para processar e julgar mandado de segurança firma-se pela sede da autoridade coatora e sua categoria funcional. Precedentes. II - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, o Suscitado. ( CC 2008.01.00.017385-8/BA, Rel. Desembargador Federal Cândido Ribeiro, Segunda Seção,e-DJF1 p.10 de 17/11/2008)
APELAÇÃO CIVEL AC 22667 BA 2004.33.00.022667-0 (TRF-1)
Jurisprudência03/10/2008Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: Não é obrigatório o registro do cargo de Auditor Fiscal da Prefeitura de Salvador/BA no CRA/BA, ou qualquer outro conselho de categoria profissional, uma vez que o ingresso na carreira se faz mediante aprovação em concurso público, exigindo-se curso superior, ou equivalente, concluído nas áreas de formação previstas no Edital (Economia, Administração, Ciências Contábeis ou Direito), com diploma registrado no MEC. 3. Inexigível a inscrição da autora no CRA/BA pelo exercício do cargo de Auditor Fiscal da Prefeitura de Salvador/BA, deve ser cancelado o seu registro profissional a partir do requerimento (30/12/2002) e, conseqüentemente, a exoneração das anuidades referentes ao ano de 2003, como ficou reconhecido pela r. sentença impugnada. 4. Ante a natureza e o valor da causa (R$ 856,45), a simplicidade da matéria e o trabalho realizado pelo advogado, razoável a fixação dos honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com esteio no art. 20 , § 4º , do CPC . 5. Apelação improvida. (AC 2004.33.00.022667-0/BA, Rel. Juiz Federal Cleberson José Rocha (conv), Oitava Turma,e-DJF1 p.618 de 03/10/2008)
REMESSA EX OFFICIO REO 35437 BA 93.01.35437-3 (TRF-1)
Jurisprudência26/08/1996Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR (SALVADOR - BA). ALTERAÇÃO CURRICULAR. DIREITO ADQUIRIDO A DETERMINADO CURRÍCULO INEXISTENTE. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 1. O aluno não tem direito a um determinado currículo, mas, apenas, ao currículo ofertado pela Universidade, que, no uso da autonomia didática que lhe é peculiar, pode, legitimadamente, estabelecer ou modificar programação curricular de acordo com o aproveitamento discente ou interesse escolar. 2. Embora inexista direito adquirido do aluno a determinado currículo, situação fática consolidada pelo decurso do tempo, sem ofensa à ordem jurídica nem grave lesão à autonomia universitária, autoriza a consolidação de matrícula feita sem observância de alteração curricular efetuada pela Universidade. 3. Situação fática consolidada pelo decurso do tempo mantida - Precedentes da Turma. 4. Remessa Oficial denegada. 5. Sentença confirmada.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00001022420157060006 BA (STM)
Jurisprudência08/02/2017Superior Tribunal Militar
Ementa: PENSIONISTA FALECIDO VINCULADO AO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR/BA. LUGAR DA INFRAÇÃO. LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SAQUES INDEVIDOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM. UNÂNIME. 1. Cinge-se a controvérsia em definir a competência para o processamento e julgamento de persecutio criminis no qual se apura a conduta consistente em eventual estelionato previdenciário (art. 251 do CPM ). 2. O falecido Pensionista se vinculava à Administração Militar do Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador. Ademais, o seu último domicílio foi em Salvador/BA, local onde se encontram seus familiares, inclusive a parente que era sua responsável (curadora). 3. Com enfoque no local em que possivelmente foram realizados os saques indevidos, faz-se premente deferir o presente Conflito de Competência, para que o feito seja processado e julgado na Circunscrição Judiciária Militar de Salvador/BA. Conflito de Competência conhecido para declarar competente o Juízo da Auditoria da 6ª CJM. Decisão unânime.
Conflito de competência CC 00203007520178050000 (TJ-BA)
Jurisprudência31/01/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: JUÍZO DA 6º VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. SUSCITANTE. JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR. SUSCITADO. ALEGAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DAS DEMANDAS DE SEGURO DPVAT COMO RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES. NATUREZA JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. POSICIONAMENTO PACÍFICO DO TJ/BA. PRECEDENTE JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA RECONHECIDA PARA A 12ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR. JUÍZO DE DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA. (Classe: Conflito de competência,Número do Processo: 0020300-75.2017.8.05.0000, Relator (a): Gardenia Pereira Duarte, Seções Cíveis Reunidas, Publicado em: 31/01/2018 )
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