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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Crime Sexual

Crime Sexual

AUDIÊNCIA BRASIL

AUDIÊNCIA BRASIL -

STJ: Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o virtual

STJ: Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o virtual Em 2013, quando duas jovens... acusado de cometer crimes sexuais e extorsão contra mulheres e adolescentes pela internet. De acordo com os autos..., objetiva e prática trazer aos advogados o auxílio necessário para os atuantes na es...

Murilo Oliveira

Murilo Oliveira -

Importunação sexual. importunação ofensiva ao pudor.

mais uma alteração quanto aos crimes contra a dignidade sexual, causou furor entre os operadores do Direito... ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.”). É cabível, também, ao crime de importunação sexual, a suspensão..., a ação penal é pública incondicionada, seguindo a regra dos crimes contra a dignidad...

Você já foi constrangida por um motorista de Uber, BlaBlaCar ou táxi? Veja o que fazer

sexual são variados. 🚓Popularmente chamado de assédio e abuso sexual, os crimes sexuais tem suas definições, vejamos...Você já foi constrangida por um motorista de uber, blablacar ou taxi? Veja o que fazer 🚨Os crimes contra a dignidade...: 🚗Quando o motorista dá uma "cantada" na passageira, ele comete o crime de in...

Carnaval 2019: roubar beijo pode dar cadeia!

incorrer neste novo crime de importunação sexual, o qual prevê uma pena de 1 a 5 anos de prisão. Cuidados no carnaval..., na grande novidade: neste carnaval 2019 será o primeiro após a entrada em vigor da Lei de Importunação Sexual ( Lei nº..., para encostar-se a outra pessoa com intenção sexual ou até para roubar bei...

Gabriel Fonseca

Gabriel Fonseca -

Crimes Contra a Dignidade Sexual

em a) crimes contra a liberdade sexual; b) crimes contra a exposição da intimidade sexual; c) crimes sexuais...Crimes Contra a Dignidade Sexual Os crimes contra a dignidade sexual estão sempre em pauta, principalmente nos últimos... anos, já que ocorrências de violência sexual vêm ocorrendo com maior frequência. Esses...

Sara Próton

Sara Próton -

Castração Química: aumento de gastos e ausência de resultados

acredita que seria uma solução para a prática de crimes sexuais, desde abuso sexual infantil ao crime de estupro, entretanto... , e o que fazer se o tratamento não funcionaria em nada para mulheres no polo ativo de crimes sexuais? Outros ainda não sabem... de homens: um crime que começa na infância " https://saraproto...

Ábca Amaral

Ábca Amaral -

Lei 13.772, de 19 de dezembro de 2018, trouxe um novo crime ao Código Penal.

, trouxe um novo crime ao Código Penal. Cuida-se do registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no artigo 216-B...Lei 13.772, de 19 de dezembro de 2018, trouxe um novo crime ao Código Penal. A Lei 13.772, de 19 de dezembro de 2018... de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autori...

Flavio Aleixo

Flavio Aleixo -

O crime de importunação sexual

O crime de importunação sexual A Lei 13.718/18 recentemente inseriu no Código Penal o crime de Importunação Sexual... entre pessoas no transporte público não configura o crime de importunação sexual, por estar ausente o dolo consistente... em satisfazer a lascívia própria ou de outrem. O crime de importunação sexual...

Karla França

Karla França -

A Castração Química e a criação de cadastros de criminosos sexuais.

nos crimes sexuais em geral, não se restringindo a proteção a dignidade sexual do vulnerável. Tratam estes projetos... impossibilidade coeundi, já que existem outras formas de perpetrar crimes contra a dignidade sexual que não deste modo... de dados com as informações de condenados por crimes sexuais contra os sujeito...

Denunciantes de João de Deus teriam 6 meses para processá-lo criminalmente

violência ou grave ameaça e a vítima não seja menor ou vulnerável - caracteriza o crime de violência sexual mediante fraude... a este crime sexual é pública incondicionada, isto significa que a iniciativa para processar o autor deste delito é... que a Ação Penal, embora pública, era condicionada à representação nos ca...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Sexual"

STJ - HABEAS CORPUS HC 168697 SP 2010/0064439-4 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO E ESTUPRO. PLEITO DETRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO CRIME SEXUAL. DECADÊNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA. IRRELEVÂNCIA. CRIME PRATICADOMEDIANTE VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA 608 /STF. AÇÃO PÚBLICAINCONDICIONADA. 1. Consoante o entendimento firmado neste Superior Tribunal,tratando-se de crime de estupro praticado com emprego de violênciareal, a ação penal é pública incondicionada. Inteligência da Súmula608/STF. 2. No caso, é imputado ao paciente a prática de dois crimes dehomicídio, em sequência, contra sua companheira e seu vizinho. Alémdo crime de estupro contra a esposa do vitimado. 3. Se há indícios de que o crime sexual foi praticado medianteviolência e grave ameaça contra a ofendida, inclusive com o uso defaca, é desnecessário discutir se o termo de representação e adeclaração de hipossuficiência, colhidos ao término da instrução,são extemporâneos. 4. Mesmo que se entendesse imprescindível a aquiescência da vítima,sua intenção já foi demonstrada, pois sua conduta após o eventodelituoso - comparecimento à Delegacia e submissão ao exame pericial- serve para validar o firme interesse na propositura da ação penal. 5. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 196491 SC 2011/0024360-0 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL. LIBERDADE PROVISÓRIA.TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO. ALEGADAINSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO NA VIA ELEITA. 1. O trânsito em julgado da sentença condenatória prejudica apretensão da concessão de liberdade provisória. 2. A pretensão de absolvição do paciente, cuja tese está emverdadeira contradição com o que decidido pelas instânciasordinárias, implica a necessidade de revolvimento probatório,incabível na via estreita do habeas corpus. 3. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.

Bombeiros serão processados por crime sexual no quartel

Os bombeiros respondem pelos crimes previstos no artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), combinado

Notícia Jurídica • Direito Legal • 22/04/2013

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