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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Crime Sexual

Crime Sexual

Inscrições abertas: Comissão Especial de Estudos de Direito Penal, Gênero e Diversidade

e pesquisadores Daniel Lima e José Muniz Neto , a comissão tem por objetivo promover estudos sobre crimes sexuais... e violência de gênero, como também abordar e discutir temas relacionados à questão da diversidade sexual . Comissão Especial... de gênero e diversidade sexual, os membros da Comissão terão a oportunidad...

Fernando Aragone

Fernando Aragone -

O endurecimento no combate aos crimes sexuais e o Direito Penal Simbólico

O endurecimento no combate aos crimes sexuais e o Direito Penal Simbólico O projeto de lei supracitado destina...-se a estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente... de estupro contra dezenas de pacientes, e o médium João de Deus acusado po...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Projeto aumenta pena por estupro cometido por profissional ou religioso

envolvidos em casos de crime sexual. Atualmente, o Código Penal já prevê o aumento da pena em 50% no caso de o crime... de Deus e pelo “guru” Sri Prem Baba, acusados por abusos e prática de crimes contra a dignidade sexual por mulheres... a pena aplicada a quem cometer abuso sexual contra vulnerável valendo-se de auto...

Importunação sexual: retrocesso e simbolismo (Lei 13.718/2018)

inserindo o artigo 215-A que estabelece o crime de importunação sexual. Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem sua anuência... posicionamentos a favor desta previsão legal, entendo que a criação do crime de importunação sexual foi um enorme...Importunação sexual: retrocesso e simbolismo (Lei 13.718/2018) Por Cristin...

MC Delano, o crime de importunação sexual e as incongruências legislativas

MC Delano, o crime de importunação sexual e as incongruências legislativas Por Ana Paula Ferrari No dia 15 de junho... com ela. Importunação sexual O crime de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal) foi instituído no ordenamento jurídico por meio... sendo enquadrados no artigo 213 do Código Penal. Embora a ino...

A ineficiência do Estado nos processos de crimes de estupro

qualquer prática de crimes contra a liberdade sexual, inclusive o estupro, que aqui tratamos, é pública incondicionada à... não é a única vítima da sedução. Já foi dito, com acerto, que "nos crimes sexuais, nunca o homem é tão algoz que não...A ineficiência do Estado nos processos de crimes de estupro O atual Código P...

Neymar e o Art.218-C do Código Penal: razões para a atipicidade da conduta.

do crime de estupro, uma vez que sabemos que o consentimento (ou a falta dele) é o divisor de águas entre uma relação sexual... do ato sexual, nosso breve artigo não focará na análise da ocorrência ou não do crime de estupro (Art.213, CP..., o jogador Neymar Júnior está sendo investigado pela suposta da prática do cri...

O caso Neymar deve ser analisado livre de emoções e idolatria

o fez em outros crimes que atentam contra a dignidade sexual, como por exemplo nos crimes de estupro (artigo 213, CP... contra o futebolista Neymar Jr., por, supostamente, ter praticado o crime previsto no artigo 218-C, código penal (“divulgação... da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia : (negrito nosso). A par...

Lei dos crimes sexuais
Lei dos crimes sexuais

Lei dos crimes sexuais Olá Meus Amigos, Tudo bem com vocês? Gostaria de convidá-los para assistir um vídeo no... importantes mudanças nos crimes contra a dignidade sexual. Vamos entender o que mudou. O presente artigo alterado foi muito...: https://www.instagram.com/luizfernandope/ Youtube: https://www.youtube.com/drlu...

O caso Neymar e a Exposição de Fotos de Nudez e Cenas de Sexo Sem Consentimento da Vítima

de crimes sexuais, tampouco admitimos que pode existir qualquer espécie de culpa da vítima na violência por ela sofrida... aos juristas o estabelecimento de pré-julgamentos. Os crimes sexuais permeiam uma série de questões sócio-políticas... a rechaçamos na medida que entendemos a necessidade da proteção de todas as v...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Sexual"

STJ - HABEAS CORPUS HC 168697 SP 2010/0064439-4 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO E ESTUPRO. PLEITO DETRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO CRIME SEXUAL. DECADÊNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA. IRRELEVÂNCIA. CRIME PRATICADOMEDIANTE VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA 608 /STF. AÇÃO PÚBLICAINCONDICIONADA. 1. Consoante o entendimento firmado neste Superior Tribunal,tratando-se de crime de estupro praticado com emprego de violênciareal, a ação penal é pública incondicionada. Inteligência da Súmula608/STF. 2. No caso, é imputado ao paciente a prática de dois crimes dehomicídio, em sequência, contra sua companheira e seu vizinho. Alémdo crime de estupro contra a esposa do vitimado. 3. Se há indícios de que o crime sexual foi praticado medianteviolência e grave ameaça contra a ofendida, inclusive com o uso defaca, é desnecessário discutir se o termo de representação e adeclaração de hipossuficiência, colhidos ao término da instrução,são extemporâneos. 4. Mesmo que se entendesse imprescindível a aquiescência da vítima,sua intenção já foi demonstrada, pois sua conduta após o eventodelituoso - comparecimento à Delegacia e submissão ao exame pericial- serve para validar o firme interesse na propositura da ação penal. 5. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 196491 SC 2011/0024360-0 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL. LIBERDADE PROVISÓRIA.TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO. ALEGADAINSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO NA VIA ELEITA. 1. O trânsito em julgado da sentença condenatória prejudica apretensão da concessão de liberdade provisória. 2. A pretensão de absolvição do paciente, cuja tese está emverdadeira contradição com o que decidido pelas instânciasordinárias, implica a necessidade de revolvimento probatório,incabível na via estreita do habeas corpus. 3. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.

Bombeiros serão processados por crime sexual no quartel

Os bombeiros respondem pelos crimes previstos no artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), combinado

Notícia Jurídica • Direito Legal • 22/04/2013

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