Direitos Creditórios

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Inadimplência cria mercado de precatórios

A inadimplência do estado criou um novo de mercado: o comércio de precatórios. Sem a perspectiva de receber do poder público o dinheiro reconhecido pela Justiça – e do qual não cabe mais recurso –,…

Deputados aprovam MP que permite a correção cambial de títulos do agronegócio

O Plenário aprovou a Medida Provisória 725 /16, que permite a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio ( CDCA ) e de Certificado de Recebiveis do Agronegocio (CRA) com correção…

IAA - Garantia de Execução Fiscal, dentre outras.

IAA - Creditos Tributários Temos créditos tributários do IAA - Tais ativos provém de ação contra extinto instituto do açúcar e do álcool – IAA – por onde, as empresas produtoras viram reconhecidas…

Combustível usado por empresa de transporte fluvial é insumo, decide STJ

O combustível utilizado por empresa que presta serviço de transporte fluvial constitui insumo indispensável a sua atividade, permitindo que o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) incidente…

ICMS é o grande desafio da reforma tributária

É a partir desse conjunto de dados e informações que ele sustenta seu otimismo em relação ao presente e ao futuro das taxas de investimento. Para ele, o próximo motor do crescimento é a agenda de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Creditórios"
CVM edita instrução que altera as regras dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
Notícias06/02/2013Conselho Federal De Contabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 06/02/2013, a Instrução CVM nº 531, alterando a Instrução CVM nº 356/01, que dispõe sobre a constituição , a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC. O principal objetivo da Instrução é aperfeiçoar as regras da Instrução CVM nº 356/01 relativas: aos controles que devem ser mantidos pelo administrador e pelo custodiante, com a definição mais clara da atuação e de resp...
Direitos creditórios servem para abatimento de tributos
Notícias11/05/2011Consultor Jurídico
Sim, a resposta é afirmativa. E os direitos creditórios a que nos referimos não são os precatórios, mas os direitos e valores já definitivamente constituídos e consolidados na Justiça (com trânsito em julgado nas fases de conhecimento e liquidação de sentença) que ainda não tiveram tempo de sair do casulo e virar precatórios. Na natureza, o vôo da borboleta é o resultado da transformação de uma repugnante lagarta. Nas demandas contra o poder público é o inverso. O processo é belo, com atuações b...
CVM edita Instrução que trata do envio de dados da carteira dos fundos de investimento em direitos creditórios
Notícias21/09/2011Conselho Federal De Contabilidade
CVM edita Instrução que trata do envio de dados da carteira dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 21/9/2011, a Instrução nº 504 , que regula o envio de informações das carteiras dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil (BCB). A Instrução nº 504 é resultado da Audiência...
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