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19 de outubro de 2018
Responsabilidade dos Sócios

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Andamento do Processo n. 0000266-93.2018.5.14.0081 - Idpj - 11/10/2018 do TRT-14

. DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO O suscitante alega que as verbas trabalhistas deferidas na ação n. 0000275... e abertura de prazo para a defesa do sócio suscitado, nos termos do art. 355, I, do CPC. A empresa executada trata... PEREIRA GOMES , titular da micro empresa C. P. GOMES EIRELI - ME. Pretende a desconsideração ...

Andamento do Processo n. 0000392-51.2015.5.14.0081 - Rtord - 11/10/2018 do TRT-14

dívida das empresas devedoras. Sem razão. A responsabilidade do sócio pelas obrigações contraída pela sociedade... sócio-administrador da empresa devedora (ID. 6c6117c). O documento ID. 39a1869 demonstra que o imóvel penhorado é... garantido conheço dos embargos à execução. 2. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO Alega o embarga...

Andamento do Processo n. 0000191-54.2018.5.14.0081 - Idpj - 03/09/2018 do TRT-14

e abertura de prazo para a defesa dos sócios suscitados, nos termos do art. 355, I, do CPC. A empresa executada trata... do suscitado SENIR DE ARAÚJO, titular da micro empresa S.DE ARAÚJO - EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIA - ME. Pretende a desconsideração... da personalidade jurídica da empresa executada, a fim de possibilit...

Andamento do Processo n. 1000482-75.2017.5.02.0608 - ACP - 08/02/2018 do TRT-2

). 2. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. Os sócios da sociedade empresária foram incluídos no polo passivo, tendo em conta... a notícia de dissolução irregular das atividades empresariais e de confusão patrimonial. Dessa forma, a responsabilidade... afasta sua responsabilidade, já que compõe o quadro social em igualdade de c...

Andamento do Processo n. 0007303-18.2015.403.6112 - 04/10/2017 do TRF-3

da empresa executada.3. A responsabilidade subsidiária dos sócios, emregra, não pode ser discutida emexceção de pré..., tendo requerido o redirecionamento da execução para os sócios quando sobreveio aos autos notícia de que a empresa... DA ACTIO NATA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. MATÉRIA QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ...

Andamento do Processo n. 0000082-44.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - 14/09/2017 do TJAC

).TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA... dos sócios/representantes da empresa executada constam na CDA que instrui a inicial, sendo, portanto, viável a inclusão... - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA -DISSOLUÇÃO I...

Responsabilidade direta de sócios e administradores e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho

Responsabilidade direta de sócios e administradores e a desconsideração da personalidade jurídica no direito.... Além disso, rigorosamente nem sequer implicam a responsabilidade dos sócios ante eventual afastamento da proteção... dos sócios para além dos limites de suas responsabilidades societárias, ou a investigação ...

InHands

InHands -

Eu posso falir?

na legislação brasileira. A atividade empresária está sujeita ao risco natural do mercado. Há casos em que o empresário... simplificadas assim: o empresário está em crise insuperável; o próprio empresário, o sócio, os herdeiros... um mecanismo de auxílio a quem exerce uma atividade empresária. Quem exerce a atividade ...

Rosa Fridman

Rosa Fridman -

A lei de falência e a apuração da responsabilidade pessoal dos sócios, controladores e administradores

da empresa. Entretanto, é importante destacar que a responsabilidade dos sócios não é tratada na legislação falimentar...A lei de falência e a apuração da responsabilidade pessoal dos sócios, controladores e administradores O artigo 82... da Lei nº 11.101/2005 (“Lei de Falência”), trata da responsabilização pessoal do...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 261797 PE 2012/0249055-8 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCLUSÃO. MERO INADIMPLEMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuidam os autos de ação declaratória negativa de relação jurídico-tributária, de modo que a conclusão do Tribunal a quo pela ausência de responsabilidade tributária decorre de cognição exauriente, e não se confunde com a hipótese de simples indeferimento de inclusão do sócio no polo passivo de Execução Fiscal. 2. Segundo o acórdão recorrido, "a responsabilização pessoal do gestor da empresa que recebeu incentivos fiscais governamentais, os quais teriam restados inadimplidos, estaria jungida à prática de atos abusivos, que manifestassem excesso de poder ou infração à lei. E os autos não noticiam nada neste sentido. Na hipótese, tem-se que o mero inadimplemento (...) não gera a responsabilização pessoal do gestor, quer seja analisando o imbróglio pela ótica do direito comum, quer seja se o faça na perspectiva do direito tributário (fls. 268-269)". 3. O afastamento de tal conclusão pressupõe amplo revolvimento fático-probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 4. Agravo Regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 120166 PR 2011/0279313-0 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS.DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA 7 /STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem consignado expressamente que houveregular dissolução da sociedade, não há como, em Recurso Especial,reexaminar o fato para fins de responsabilidade pessoal dos sócios. 2. Agravo Regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1218903 RJ 2010/0198551-3 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC -DESCABIMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE -JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA. 1. Afasta-se violação do art. 535 do CPC quando prequestionada amatéria objeto do recurso especial. 2. Hipótese que discute a existência de julgamento extra petita emacórdão que julgou recurso de agravo de instrumento que pugna pelapossibilidade de ser executado sócio-gerente cujo nome não consta daCDA. 3. O acórdão recorrido negou provimento ao agravo de instrumento sobo fundamento de que, embora possível a citação do sócio, diretor ougerente cujo nome não conste da CDA, sua efetivação depende dacomprovação de uma das situações previstas no art. 135 do CTN (prática de ato com excesso de poderes, infração de lei, contratosocial ou estatutos), hipótese inocorrente nos autos. 4. O julgamento da controvérsia pela instância a quo limitou-se àverificação da ausência de prova da prática de atos previstos noaludido art. 135 do CTN , não havendo que se falar em julgamentoextra petita. 5. Recurso especial não provido.

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