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13 de dezembro de 2017
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Direito Condominial Diários

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Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Condominial"

DJCE 14/06/2011 - Pág. 345 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Vejamos: TJMT-010842) EMBARGOS DE TERCEIRO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO DE O CONDÔMINO LIVRAR O SEU QUINHÃO INDEVIDAMENTE PENHORADO - RECURSO PROVIDO. Não há obrigatoriedade... da hasta publica para, como ...

Diário de Justiça do Estado do Ceará

STF 08/09/2011 - Pág. 54 - Supremo Tribunal Federal

RURAL - DIVISÃO DO BEM COMUM - DIREITO DO CONDÔMINO - POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DESSE DIREITO A QUALQUER TEMPO ( CC , ART. 629) - ALEGAÇÃO DE FRAUDE OU DE SIMULAÇÃO DEDUZIDA PELO PRESIDENTE... informativo ministrado pelos dados ...

Supremo Tribunal Federal

DJGO 09/05/2012 - Pág. 466 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

INDIVISíVEL, SERá VENDIDA E REPARTIDO O PREçO. NãO SE SUBORDINA A CONCORDâNCIA DE OUTRO CONDôMINO, QUER A CONVENIêNCIA, á OPORTUNIDADE OU à VANTAGEM DESSES OUTROS. É UM DIREITO POSTESTATIVO, UM QUERER... DE OFERTA, O CONDôMINO AO ...

Diário de Justiça do Estado de Goiás

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