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19 de setembro de 2018
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Direito Condominial Legislação

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Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte. § 1o No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante,... § 3o Se do exercício do direito ...

Artigo 1322 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la ...

Parágrafo único. Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa... àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte. § 1o No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante,... a sua entrada no imóvel. § 3o Se do ...

Artigo 1322 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la ...

Parágrafo único. Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa... àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à ...

Artigo 1315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer ...

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

do condômino na co-propriedade, ou do sócio na empresa, o administrador exercerá os direitos que numa ou noutra cabiam ao devedor. Art. 720. Quando o usufruto recair sobre o quinhão do condômino... 2º Neste último caso terão os ...

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