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15 de agosto de 2018
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Direito Condominial Notícias

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Taxa de condomínio deve ser paga pelo vendedor até entrega do imóvel, diz TJ-DF

Após expedido o auto de conclusão da obra, também conhecido como habite-se, o vendedor é responsável pelas taxas de condomínio até a entrega do imóvel, mesmo que esse processo demore devido ao atraso

Caixa deve disponibilizar casa para família que teve imóvel interditado, diz TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou decisão que determinou que a Caixa Econômica Federal disponibilize um novo imóvel para uma família de Londrina (PR) que teve sua casa do programa

STJ recebe inscrições para audiência sobre atraso na entrega de imóvel

O Superior Tribunal de Justiça está com inscrições abertas para os interessados em participar da audiência conjunta sobre duas situações decorrentes do atraso na entrega de um imóvel em construção: a

Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência

condominial. O decreto foi assinado nesta quinta-feira, 26, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no exercício... eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de Consumo 3 ) Condomínio - Locação por temporada ou Airbnb...

Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial

, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo..., sendo ele o responsável pelo sustento da família. O homem alegou que, na hipótese, cabe a proteção do direito fundamental... de locação comercial na medida em que, embora não envolva direit...

Banco é condenado a indenizar por aceitar hipoteca de imóvel quitado

Permitir a alienação de um imóvel dado como garantia sem observar a quitação fere a boa-fé e a função social do contrato. Por essa razão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso

Se o banco efetuou a vistoria, tem responsabilidade pela estrutura do imóvel

Quando bancos fazem vistoria em imóvel para liberar financiamento, assumem responsabilidade por eventuais danos e devem figurar no polo passivo de ação. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal

Fatos já conhecidos não podem ser apresentados em fase recursal, reafirma STJ

A apresentação de novas provas em qualquer momento no trâmite de uma ação é permitida desde que não sejam sobre conteúdos já conhecidos, conforme o Código de Processo Civil. É preciso que existam

Residência erguida em APP sem alvará não pode receber energia elétrica

, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou, por unanimidade, recurso...

Indenização por desapropriação indireta

judicialmente eventuais direitos decorrentes da construção da BR-163. Fonte: Conjur https://www.bernardocouraadvocaciaimobiliaria.com/ Indenização por desapropriação indireta...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Condominial"

Conselheiro da OAB/DF fala ao Bom Dia DF sobre direitos e deveres dos condôminos

Brasília, 21/01/2013 O conselheiro da OAB/DF, Ítalo Maciel Magalhães, falou ao programa Bom Dia DF de segunda-feira (21/01) sobre direitos e deveres dos condôminos, conforme as regras primárias

OAB - Seccional Distrito Federal - 21/01/2013

Condôminos inadimplentes deveriam ter suspensão de serviços

O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe que, se diga de passagem, é ainda muito controvertido. Objetiva tão somente trazer à baila reflexões acerca da possibilidade ou não da imposição de penalidades restritivas de ...

JusPodivm - 14/06/2009

Incomodado com as festas do vizinho? Saiba os direitos e os deveres dos condôminos

a convivência com dezenas de outras famílias pode criar uma série de problemas e desavenças. Para evitar este tipo de situação, o melhor a se fazer é conhecer o estatuto do prédio, os direitos e os deveres... dos condôminos. Deste modo, ...

Folha Online - 30/11/2009

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