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17 de novembro de 2018
Direito Condominial Editar Foto
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Direito Condominial Notícias

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Cotas Condominiais e o Bem de Família

/2012, DJe 11/04/2012. Assim sendo, uma vez em atraso o pagamento da cota condominial se torna possível a cobrança...

Consórcios Imobiliários: Ação de prestação de contas pode apurar saldo de vendas de consórcio diz STJ

É válida a propositura de ação de prestação de contas para apurar eventual crédito decorrente de contrato de negociação de cotas de consórcio firmado entre duas empresas e uma administradora. Esse

STJ - Devedor fiduciante na posse direta sobre imóvel é responsável pelas despesas condominiais

STJ - Devedor fiduciante na posse direta sobre imóvel é responsável pelas despesas condominiais Fonte: blog DIREITO..., que favorece o interesse da coletividade condominial de receber o crédito que lhe é devido. Precedentes desta C. Corte...; GARCIA, Rodrigo Saraiva Porto. Temas polêmicos de alienação fiduciária em gar...

Seguro de financiamento responde por vícios estruturais de imóvel quitado

A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação

Condomínio não pode proibir que morador entre sem identificação no carro

Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, mas a moradora recorreu contra a sentença insistindo ter direito a receber... TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de Consumo 3...

Telas de proteção são permitidas desde que obedecida a convenção do condomínio

com as regras da convenção condominial. A magistrada também negou o pedido de indenização por danos morais. O autor ajuizou ação... feita pelo autor, qual seja, instalação externa em descumprimento à convenção condominial. Assim, não vislumbrou... a qualquer condômino alterar a forma externa da fachada do prédio (ID 2...

Ábca Amaral

Ábca Amaral -

O condomínio não pode proibir o morador de possuir um animal de estimação.

O condomínio não pode proibir o morador de possuir um animal de estimação. O condomínio tem o direito de estipular... regras para resguardar a boa convivência, mas o morador tem o direito de possuir animal de estimação em sua unidade... de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à seguran...

Cláusula arbitral em contratos de adesão não impede consumidor de ir à Justiça

A cláusula arbitral não impede o consumidor de procurar a via judicial para solucionar um litígio. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afirmou ser possível esse

Condomínio reparará danos devido a infiltrações causadas por chuva

Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por D.S.B. em face de condomínio residencial por danos causados em apartamentos, em decorrência de chuvas. O réu foi

Cláusula de vigência em locação deve ser averbada para ter validade

a averbação do contrato de aluguel na matrícula do imóvel, não é possível impor restrição ao direito de propriedade...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Condominial"

Conselheiro da OAB/DF fala ao Bom Dia DF sobre direitos e deveres dos condôminos

Brasília, 21/01/2013 O conselheiro da OAB/DF, Ítalo Maciel Magalhães, falou ao programa Bom Dia DF de segunda-feira (21/01) sobre direitos e deveres dos condôminos, conforme as regras primárias

OAB - Seccional Distrito Federal - 21/01/2013

Condôminos inadimplentes deveriam ter suspensão de serviços

O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe que, se diga de passagem, é ainda muito controvertido. Objetiva tão somente trazer à baila reflexões acerca da possibilidade ou não da imposição de penalidades restritivas de ...

JusPodivm - 14/06/2009

Incomodado com as festas do vizinho? Saiba os direitos e os deveres dos condôminos

a convivência com dezenas de outras famílias pode criar uma série de problemas e desavenças. Para evitar este tipo de situação, o melhor a se fazer é conhecer o estatuto do prédio, os direitos e os deveres... dos condôminos. Deste modo, ...

Folha Online - 30/11/2009

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