Direito Condominial

Direito Condominial

É o ramo do Direito especializado nas relações condominiais, amparada pela legislação pertinente, como Lei 4591/64, Lei de Locações, com ênfase na administração condominial, Convenção de Condomínio e Regimento Interno, Reuniões Condominiais, gestão de condomínios, responsabilidade do síndico e conselho fiscal, quorun em votações nas assembléias, relações de vizinhança, etc.

Construtora é condenada a fazer reparo

O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas Claras. O edifício apresenta rachaduras, manchas…
Samir Muhamad, Advogado
há 3 dias

Cessão de Cotas de Condomínio

relativamente aos direitos creditórios referentes às cotas condominiais não pagas.   Com a entrada em vigor do Novo Código... entra em cena a cessão de cota condominial, como aparentemente uma …

É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF

e luxuosos, subvertendo institutos do direito civil. Ante a confirmação da sentença, a autora recorreu ao STF, que decidiu... dar parcial provimento ao recurso. Isso porque a Corte não reconheceu o …

Condomínio Residencial: Portaria Não Presencial

Com a evolução tecnológica e a necessidade de rever custos de manutenção, os Condomínios vêm passando por várias mudanças em sua administração, tanto sob o ponto de vista de gestão dos recursos…
Mayara Silva, Advogado
há 7 dias

Critério de Cobrança de Condomínio

Critério de Cobrança de Condomínio Condôminos com apartamento na cobertura do condomínio, podem pagar taxa condominial... condominiais é a fração ideal das unidades, podendo a convenção condominial

Condomínio pode expulsar um condômino antissocial?

, deve sempre ser respeitado o direito do condômino considerado antissocial de se defender. No caso do morador..., que em caso de procedência da ação, o condômino antissocial não perde a propriedade …

Convenção e Regimento: Atualizar ou Não Atualizar?

. Mas, qual a implicação para os Condomínios? Há estudiosos do Direito que defendem que após essa data a realização de Assembleia Geral... Virtual poderá ocorrer, desde que prevista na Convenção. No …

STJ: cessão de crédito condominial não altera sua natureza

STJ: cessão de crédito condominial não altera sua natureza bit.ly/3o8Ojap | A cessão de crédito não implica alteração... ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um …

Atenção Garantidoras de cota condominiais

a natureza da cota condominial ( propter rem ). O que tinha implicações diretas na penhora dos imóveis. Tal impasse...

Aspectos Atuais Sobre o Airbnb

do Paraná (2009), atuante no ramo do Direito Imobiliário, Direito Condominial, Satisfação de Crédito, Direito do Consumidor... que ocorreria uma violação ao direito de propriedade. Curiosamente, no …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Condominial"
Direito Condominial
Artigos16/03/2018Sonia Regina
Legislação, casos em que se aplicam e quando contratar um advogado O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Sendo assim, é dever do condômino respeitar às leis do código civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio. Legislação Antes tratada pela Lei de número 4.591 /64, a legislação condominial veio a se aperfeiçoar a partir de janeiro de 2003 com a i...
Direitos Condominiais.
Notícias20/11/2018Rogério Ravanini
Saiba os seus direitos e deveres na convivência condominial. Quer saber mais? Então curta nossas redes sociais. Facebook: facebook.com/rogerioravaninieadvogadosassociados Instagram: @rogerioravaninieadvogados
O Direito Condominial como mais um elemento da Quarta Revolução Industrial
Artigos21/06/2019Miguel
Introdução: O Direito Condominial é um ramo do Direito Civil e Imobiliário, ambos pertencentes à seara do Direito Privado, e tem como núcleo o direito de propriedade. No entanto o Direito Condominial regulamenta especificamente o Condomínio Edilício, que são propriedades onde existe a junção de áreas comuns com áreas particulares, e que os proprietários podem ser também co-proprietários de um mesmo imóvel. O código civil reza que: Art. 1.332. Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos...
07187908920188070001 DF 0718790-89.2018.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: CONVENÇÃO CONDOMINIAL VÁLIDA. ART. 1.340 DO CC . APLICAÇÃO DAS REGRAS DO DIREITO CONDOMINIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A Convenção Condominial válida tem força de lei entre os condôminos e suas disposições devem prevalecer, tendo em vista retratar os anseios da coletividade que ali vive. 2. É responsabilidade do proprietário da unidade autônoma do condomínio a manutenção da limpeza e da segurança das áreas localizadas no seu interior que, de acordo com a convenção condominial, tem destinação exclusiva e é de uso comum da própria unidade e, não, de uso comum de todo o edifício. 3. Conforme o art. 1.340 do CC , as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve. 4. Tratando os autos da responsabilidade pelo custeio da manutenção de áreas internas de uma unidade autônoma do condomínio, consideradas pelo autor de uso comum, descabe a análise de eventual natureza jurídica de servidão, demandando o caso a observância das regras do direito condominial. 5. Recurso provido.
O Direito Condominial
Artigos08/03/2018Ryan
Dúvidas e soluções. O Direito Condominial busca regulamentar a convivência harmoniosa entre os condôminos, em respeito ao Direito de Vizinhança, expresso no Código Civil (arts. 1277 a 1313), bem como as leis de ordem imobiliária, como a de nº 4591 /1964. Possui vertente social e econômica. Enquanto uma concerne aos limites e normas regulatórias ao espaço e conflitos, a outra abrange as despesas relacionadas ao condomínio - trabalhista, fiscal, etc. Em síntese, apresento pontos comuns relativos a...
Entenda o Direito Condominial.
Notícias06/04/2011JurisWay
Fonte: Artigo disponibilizado no site: http://www.sindiconet.com.br O condomínio é um conceito que possibilita muitas formas de relacionamentos interpessoais, seja ele dentro de um apartamento com a família, ou mesmo dentro do espaço comum com demais pessoas que habitam ou trabalham no local. Muitos síndicos, condôminos e até administradores pensam que direito condominial se refere apenas à cobrança de inadimplentes. Veremos que este conceito também pode ser aplicado em diversas situações dentro...
Casos em que se aplicam o Direito Condominial
Artigos14/09/2016Ana Luiza
É natural que em uma grande metrópole as pessoas passem a conviver cada vez mais próximas e em condomínios, e esta proximidade muitas vezes gera atritos. Por isso, é de competência do síndico também ser o mediador nas relações entre vizinhos. Ele deve cumprir e fazer cumprir a convenção e o regulamento interno dentro de um exercício democrático, por meio de conversas, assembleias e, se necessário, através de notificações e multas. Entretanto, nem sempre há entendimento ou consenso quanto aos pro...
APELAÇÃO APL 00048043120048190207 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência14/03/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO CONDOMINIAL.ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA. APROVAÇÃO DE COTA EXTRA. REALIZAÇÃO DE OBRA NA ESTRUTURA DO PRÉDIO. DETERMINAÇÃO DA DEFESA CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ASSEMBLÉIA. INEXISTÊNCIA. A assembléia foi realizada de acordo com as determinações da convenção do condomínio, Fato constatado pelas provas e depoimentos colhidos nos autos.Muito embora tenha participado da assembléia que pretende anular, a apelante não consignou nenhuma objeção em atos, aguardando quase seis anos para ajuizar ação objetivando a anulação da assembléia.Recurso em manifesto confronto com a jurisprudência deste Tribunal de Justiça.Seguimento negado.
Curso de Direito Condominial começa na segunda
Notícias04/05/2012OAB - Mato Grosso do Sul
A ESA/MS (Escola Superior de Advocacia) promove na próxima semana o Curso de Direito Condominial, que vai de segunda-feira (7/3) a quinta-feira (10/3), às 18h. O curso é coordenado pelo Dr. Flávio Tartuce. Para os interessados, o valor da inscrição é de R$ 100 pelas 8 horas-aulas. Os novos Advogados tem 20% de desconto, e 10% do valor pago é revertido para o programa Anuidade Zero. Confira a programação: 7/5 - segunda-feira: Conceito de condomínio e modalidades. O condomínio edilício como pessoa...
Cursos telepresenciais da ESA abordarão Direito Processual Civil, Direito Condominial e Direito Imobiliário
Notícias05/08/2016OAB - Sergipe
Neste mês, o Direito Processual Civil, o Direito Condominial e o Direito Imobiliário serão os temas dos cursos telepresenciais da Escola Superior de Advocacia de Sergipe – ESA. Até o dia 25 de agosto, três capacitações abordarão as atualidades e as questões polêmicas do ramo do Direito Público e do Direito que trata e regulamenta diversos aspectos da vida privada. Entre os dias 8, 9 e 10 deste mês, o curso “I Seminário ENA-AASP: questões atuais de Direito Processual Civil“ colocará em debate os ...
Buscar mais 2.074.430 resultados sobre "Direito Condominial" na busca Jusbrasil

Tópico relacionado

Termo ou Assunto relacionado