Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 30878 DF

Decisão: Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, do nos seguintes termos: “ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI-MC 2615 SC

CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI ESTADUAL DE ORIGEM PARLAMENTAR. VETO TOTAL. PROMULGAÇÃO DA LEI PELA ASSEMBLÉIA. NORMA QUE DISCIPLINA FORMA E CONDIÇÕES DE COBRANÇA PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. …
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AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00013094320158150000 0001309-43.2015.815.0000 (TJ-PB)
Jurisprudência31/05/2016Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: EXONERAÇÃO ANTES DA CRIAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1988. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Demonstrado que o agravante não estava investido na função de defensor público na data em que foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, não faz jus ao benefícios da classe, tampouco a equiparação ao cargo de Defensor Público. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00013094320158150000, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES JOAO ALVES DA SILVA , j. em 31-05-2016)
Relatório e Voto. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RMS 40636 BA 2013/0019734-5
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília (DF), 20 de março de 2001 AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 40.636 - BA (2013⁄0019734-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : LUIS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADOS : RUTH SERRAVALLE BALLIN E OUTRO(S) - BA023067 EDINEI BALLIN - BA026507 AGRAVADO : ESTADO DA BAHIA PROCURADOR : ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN E OUTRO(S) RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (Relator): Trata-se de agravo inter...
HABEAS CORPUS HC 476425 PE 2018/0285893-1 (STJ)
Jurisprudência08/11/2018Superior Tribunal de Justiça
DJ 08/11/2018 - 8/11/2018 HABEAS CORPUS HC 476425 PE 2018/0285893-1 (STJ) Ministra LAURITA VAZ
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