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16 de julho de 2019
Prorrogação de Arrendamento Rural Editar Foto
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Como fazer um contrato de arrendamento rural

Como fazer um contrato de arrendamento rural Ao elaborar um contrato de arrendamento rural (faça com um profissional... de arrendamento rural que o pagamento seja feito tanto em dinheiro como em frutos, equivalente ao valor do aluguel... de um Modelo de Contrato de Arrendamento Rural AQUI Jurisprudência RECURSO ESPECIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prorrogação de Arrendamento Rural"

TJ-SC - Apelação Cível AC 177701 SC 2006.017770-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. POSTERIOR CONSENSO DAS PARTES QUANTO À PRORROGAÇÃO DO ARRENDAMENTO RURAL, NOTICIADO NOS AUTOS, REPRESENTA O RECONHECIMENTO DO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDAMENTA A AÇÃO. RECURSO PROVIDO. Ação de manutenção de posse extinta sem o julgamento do mérito por perda de objeto. Partes que concordaram com a prorrogação, prevista em contrato de arrendamento, cuja validade se discutia na ação possessória. Reconhecimento do direito invocado pelo apelante.

TJ-RS - Apelação Cível AC 500415625 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/11/1983

Ementa: AÇÃO DE NULIDADE DE TRANSACAO, CUMULADA COM DECLARATORIA DE PRORROGACAO DE ARRENDAMENTO RURAL. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO DE PRESTACAO DE CONTAS. PROCEDENCIA. RECURSO NAO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 500415625, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bonorino Buttelli, Julgado em 30/11/1983)

Encontrado em: DE ARRENDAMENTO RURAL. CUMULACAO DE PEDIDOS. Apelação Cível AC 500415625 RS (TJ-RS) Bonorino Buttelli...Quarta Câmara Cível Diário da Justiça do dia TRANSACAO. NULIDADE. AÇÃO DECLARATORIA DE PRORROGACAO

TJ-SP - Apelação APL 9080597852009826 SP 9080597-85.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO POR ABANDONO DO ARRENDATÁRIO. FATO NÃO DEMONSTRADO PELO AUTOR, A QUEM CABIA O ÔNUS RESPECTIVO. HIPÓTESE DE EFETIVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, CUJA CONTINUIDADE FOI INVIABILIZADA PELA PRÁTICA DE ESBULHO POR PARTE DO ARRENDADOR. RÉU QUE FAZ JUS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PLEITEADA NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DO ESTADO ANTERIOR DE COISAS, ANTE O TEMPO DECORRIDO. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Alegou o autor que foi esbulhado pelo réu, após a cessação do contrato de arrendamento rural por abandono dele. Porém, nenhuma prova produziu para demonstrar esse fato, que restou controvertido, prevalecendo tão somente a certeza de que ainda pendia o contrato quando o autor realizou conferiu a posse do imóvel a terceiros. 2. A prática do esbulho por parte do arrendador, violando o contrato ainda em vigor, pois operada a prorrogação automática decorrente de lei, enseja o deferimento da proteção possessória oportunamente pleiteada na contestação. 3. Sendo inviável a efetivação da retomada, dado o tempo decorrido, apresenta-se como solução única a conversão em indenização por perdas e danos, cujo valor deverá ser apurado em liquidação por arbitramento.

TJ-SP - Apelação APL 9140200602007826 SP 9140200-60.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: ARRENDAMENTO RURAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO - DESOCUPAÇÃO QUE INDEPENDE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - MORA CARACTERIZADA -SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

TJ-SP - Apelação APL 992060644680 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/11/2010

Ementa: CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - PRAZO PRORROGADO - ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO NO CURSO DO CONTRATO EM RAZÃO DE NOVO ARRENDAMENTO FIRMADO COM TERCEIRO SEM PRÉVIA E NECESSÁRIA NOTIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS NÃO PROVADOS- INDENIZAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL DECORRENTE DO ESBULHO POSSESSÓRIO E DO DESRESPEITO AO CONTRATO PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA -ARBITRAMENTO EM VALOR COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO (25 SALÁRIOS MÍNIMOS,EQUIVALENTES A R$ 12.750,00) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Recurso provido em parte.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7312038 PR 0731203-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - DEFERIMENTO DA LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DA POSSE POR PARTE DO AGRAVADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PRESUNÇÃO DE QUE O AGRAVADO PERMANECE NA POSSE DO BEM, VEZ QUE FOI CUMPRIDA A LIMINAR NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. 1. Os documentos existentes nos autos permitem concluir que houve a prorrogação do contrato de arrendamento rural, até a safra 2010/2011, razão pela qual a ameaça de esbulho restou demonstrada. 2. A alegação de que o agravado não mais exerce a posse do bem esbarra no contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça, na qual consta que o imóvel foi depositado em mãos do agravado. 3. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7756529 PR 0775652-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR O AUTOR NA QUANTIA REFERENTE ÀS DESPESAS E CUSTOS RELATIVOS AO INÍCIO DA LAVOURA DE TRIGO. APELAÇÃO: AUTOR QUE RECORRE DO DECISUM. LEGITIMIDADE ATIVA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO LIQUIDADO. ARRENDANTE JÁ FALECIDA. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO E VENDIDO PELOS PROPRIETÁRIOS APÓS O FALECIMENTO DA ARRENDANTE (USUFRUTUÁRIA). NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO EXPRESSA DO CONTRATO. AUTOR QUE SE REVELA MERO DETENTOR. LUCROS CESSANTES. POSSE PRECÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO: ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE PARTIRAM DO RÉU AS DETERMINAÇÕES PARA A PRÁTICA DOS ATOS DESCRITOS NA INICIAL. PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. INDENIZAÇÃO PELOS GASTOS COM O INÍCIO DA PRODUÇÃO. NECESSIDADE DA PROVA DOS DANOS. CONDENAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA NESTE ASPECTO. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para a condenação em perdas e danos era imprescindível que o autor fizesse prova do dano para estabelecer o "an debeatur", isto é, o que é devido para, posteriormente, em liquidação evidenciar o "quantum debeatur". Ausência de provas que conduzem à reforma do decisum. 2. A fixação do valor dos honorários advocatícios deve levar em conta a complexidade da causa, a duração do processo, e os esforços despendidos pelos patronos das partes.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70048821250 RS (TJRS)

Data de publicação: 16/05/2012

Decisão: e VILMAR com o sub-arrendatário RENI, não é válido, pois a prorrogação do arrendamento rural original,...agravo de instrumento. anulatória de contrato de arrendamento rural cumulada com reintegração... RELATÓRIO Ação anulatória de contrato de arrendamento rural, cumulada com pedido liminar...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 177701 SC 2006.017770-1 (TJSC)

Data de publicação: 31/05/2011

Decisão: DE MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. POSTERIOR CONSENSO DAS PARTES QUANTO À PRORROGAÇÃO DO ARRENDAMENTO RURAL,... de arrendamento rural para cultivo de arroz; b) o contrato original, datado de 1998, foi prorrogado... que concordaram com a prorrogação, prevista em contrato de arrendamento, cuja validade se discutia...

TJ-ES - Apelacao Civel AC 61040003917 ES 61040003917 (TJ-ES)

Data de publicação: 04/04/2007

Ementa: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. APLICAÇAO DAS REGRAS ATINENTES AO ARRENDAMENTO RURAL. NOTIFICAÇAO. PRAZO. RENOVAÇAO AUTOMÁTICA. FORMALIDADES OBRIGATÓRIAS. INOBSERVÂNCIA. INEFICÁCIA DA NOTIFICAÇAO. PRORROGAÇAO DO CONTRATO. LUCROS CESSANTES. MEAÇAO SOBRE COLHEITAS FUTURAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A teor do art. 96 , inciso VII , da Lei n.º 4.504 /64, aplicamse ao contrato de parceria agrícola as regras referentes ao arrendamento rural, inclusive aquela que prescreve que, não havendo notificação para extinção da parceria em até 6 meses antes da data designada para seu término, tem-se por prorrogada a parceria (art. 95 , incisos IV e V , da Lei n.º 4.504 /64). 2. A notificação, tendente a obstar a renovação automática da parceria agrícola, é ato jurídico formal, de modo que o mero fato do parceiro-outorgante admitir terceiros na exploração da lavoura não redunda em cientificação do parceiro-outorgado acerca do desinteresse em prosseguir na parceria. 3. Não tendo o parceiro-outorgante observado o prazo de antecedência para formalizar seu desinteresse em promover a renovação da parceria rural, em razão de haver efetivado a notificação tardiamente, prorroga-se, automaticamente, o negócio jurídico, nos termos, inclusive, da cláusula 12ª do contrato. 4. A conduta do parceiro-outorgante, consistente em obstar o cumprimento de parceira agrícola por parte do parceiro-outorgado, mediante admissão de terceiros na exploração da lavoura, enseja danos materiais ao contratado, especialmente sob a forma de lucros cessantes, referentes às vantagens pecuniárias que lhe cabiam em virtude da proporcional participação nos resultados da exploração agrícola. Procedência do pedido. 5. Lucros cessantes apurados mediante cotejo da produtividade média da área, do preço das sacas de café produzidas na região e da proporcional participação avençada pelos contratantes.

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