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18 de outubro de 2018
Agravo Regimental Trabalhista

Agravo Regimental Trabalhista

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 752804 SP

EMENTA Embargos de declaração no agravo de instrumento. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Trabalhista. Pressupostos recursais. Legislação infraconstitucional. Repercussão geral. Ausência. Precedente Plenário. Aplicação imediata. Possibilidade. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos co...

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 719877 RS

E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. QUADRO DE CARREIRA DA CEEE. NÃO HOMOLOGAÇÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO . Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem seria necessário o reexame da legislação infracons...

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 720816 RS

E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. QUADRO DE CARREIRA DA CEEE. NÃO HOMOLOGAÇÃO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO . Agravo regimental a que se nega provimento.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 824319 MG

E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA PRIVADA. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. ARTIGOS 5º , II E 97 DA CONSTITUIÇÃO . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA/STF. Agravo regime...

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 815653 RS

E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. QUADRO DE CARREIRA DA CEEE. NÃO HOMOLOGAÇÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO . Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem seria necessário o reexame da legislação infracons...

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 756861 SP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 587200 MG

E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADOS 279 E 454 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 841164 SP

E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CLÁUSULAS DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. 1. A convenção coletiva do trabalho e o cumprimento de suas cláusulas investem a Corte na sindicalidade...

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 841666 MG

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. 1. DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. CONTROVÉRSIA SOBRE O DOLO OU A CULPA DO EMPREGADOR E SOBRE A NATUREZA DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA S...

Resultados da busca Jusbrasil para "Agravo Regimental Trabalhista"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 786556 DF (STF)

Data de publicação: 13/10/2014

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Trabalhista. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Não ocorrência. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a aposentadoria espontânea do trabalhador não gera o automático rompimento do contrato de trabalho. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido..., nessa parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Por unanimidade, negou provimento ao agravo... regimental, nos termos do voto do relator. Impedida a Senhora Ministra Rosa Weber. Primeira Turma...

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 710846 MS (STF)

Data de publicação: 08/10/2014

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Trabalhista. Trabalhador idoso. Avaliação de desempenho. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas e de cláusulas editalícias. Impossibilidade. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional, bem como, o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636, 454 e 279/STF. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido..., nessa parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Por unanimidade, negou provimento ao agravo... regimental, nos termos do voto do relator. Primeira Turma, 5.8.2014. - Acórdão(s) citado(s): (RE...

STF - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 841666 MG (STF)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. 1. DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. CONTROVÉRSIA SOBRE O DOLO OU A CULPA DO EMPREGADOR E SOBRE A NATUREZA DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: Decisão: Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental... regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Presidência da Senhora Ministra..., vencido, nessa parte, o Senhor Ministro Março Aurélio. Por unanimidade, negou provimento ao agravo...

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