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26 de maio de 2018
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TRT - PR: Trabalhadora que era obrigada a ficar de roupas íntimas na fila do uniforme deve ser indenizada

Uma agroindústria da cidade de Rolândia, no Norte do Paraná, deverá indenizar uma auxiliar de serviços gerais que diariamente era obrigada a permanecer em uma fila, só de roupas íntimas, para receber

EMPREGADO NÃO É OBRIGADO A CUSTEAR UNIFORME DE TRABALHO

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. À devolução de valores

Empregado não é obrigado a custear uniforme de trabalho

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos

Drogaria Pacheco indenizará empregado obrigado a usar uniforme com logotipo de fornecedores

O Regional observou que, de acordo com os depoimentos das testemunhas, de fato o trabalhador era obrigado a usar uniformes promocionais. Esse fato levava a empresa a obter vantagem econômica perante

Não há prejuízo a ser ressarcido a trabalhadora que lava uniforme diariamente

O ressarcimento de despesas com a lavagem diária de uniforme foi negado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a uma encarregada de limpeza. A decisão baseou-se no entendimento de que a

Propaganda em uniforme gerou indenização por dano moral a empregado

Uma rede de supermercado da Bahia que fazia propaganda em uniformes dos empregados, sem prévia autorização, terá que pagar indenização por uso de imagem, já que os empregados faziam uso do próprio

Resultados da busca Jusbrasil para "Uniforme de Trabalho"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1076005220075010044 107600-52.2007.5.01.0044 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CARTÕES DE PONTO UNIFORMES. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS DA PROVA. Controles de frequência com marcação invariável são inválidos como meio de prova e geram a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada pelo empregado em sua inicial. A tese regional de que cabe ao Reclamante provar o trabalho extraordinário, por ter impugnado os cartões uniformes apresentados pelas Reclamadas, contraria o disposto na Súmula nº 338, III, desta Corte, que estabelece, nessa hipótese, a inversão do ônus probatório em desfavor do empregador. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá parcial provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 28300200501301008 28300/2005-013-01-00.8 (TST)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA . CARTÕES DE PONTO UNIFORMES. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. Controles de frequência com marcação invariável são inválidos como meio de prova e geram a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada pelo Autor em sua inicial. A tese regional de que cabe ao empregado provar o trabalho extraordinário e noturno, ao impugnar os cartões uniformes apresentados pelo empregador, contraria o disposto na Súmula nº 338, III, desta Corte, que estabelece, nessa hipótese, a inversão do ônus probatório em desfavor do empregador. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Drogaria é condenada a pagar indenização pelo uso de uniformes a trabalhador obrigado a usar sapato preto

convencionais ao não fornecer ao reclamante os uniformes completos exigidos para o trabalho. ( 0000546-59.2010.5.03.0143 ED )... absolvida da condenação ao pagamento de indenização pelo uso de uniformes, além do pagamento de uma ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 09/12/2011

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