Uniforme de Trabalho em Artigos

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  • Uniformes de Trabalho e EPIs: Obrigações Legais dos Empregadores

    no local de trabalho!”... A regra é bem simples: quem paga o uniforme é o empregador e o empregado não deve ser onerado na aquisição do mesmo ou ser obrigado a adquirir sua vestimenta de trabalho com recursos próprios... Como na análise deste caso concreto o empregador está exigindo o uso de uniformes, devemos pressupor que os funcionários desta empresa devem trocar suas roupas ao chegar no local de trabalho
  • É obrigatório o uso de uniforme na empresa?

    Artigos21/11/2023Luiz Armando Carneiro Veras
    Igualmente, a NR24 determina que: 24.8.2 O empregador deve fornecer gratuitamente as vestimentas de trabalho. O uso de uniforme no trabalho é obrigatório... Falar sobre o uso de uniforme na empresa foi um tema proposto por uma amiga contadora. Agradeço a Fátima pela sugestão do tema. O uso de uniforme no trabalho é obrigatório... O uniforme tem previsão na NR24 , que prevê: 24.8.1 Vestimenta de trabalho é toda peça ou conjunto de peças de vestuário, destinada a atender exigências de determinadas atividades ou condições de trabalho
  • O empregado pode trabalhar sem uniforme?

    Artigos21/11/2023Luiz Armando Carneiro Veras
    Sem dúvida que o empregador fornece o carro para o uso no trabalho, logo, usar fora do trabalho é motivo para justa causa, o que não acontece com o uniforme. Quem deve lavar o uniforme... O empregado pode beber com o uniforme da empresa? Apesar de o empregador poder determinar o uso do uniforme, o empregado que usar fora do trabalho não poderá ser punido... Ora, o empregado não pode trabalhar embriagado mas não existe proibição de beber fora do trabalho
  • Uso de uniforme com logotipos gera algum tipo de dano moral?

    Artigos21/06/2019Diego Manchester
    Antes da Reforma Trabalhista, os Tribunais Federais de vários estados e, especialmente, o Tribunal Superior do Trabalho vinham decidindo que o uso de uniforme com logotipos de marcas gerava dano moral... (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) #manchesteradvogados #direitostrabalhistas #uniforme #danomoral #reformatrabalhista... Entretanto, a Reforma Trabalhista inovou o assunto e estabeleceu que o uso de uniforme definido pelo patrão, ainda que com uso de marcas não é ato ilícito, portanto, não gera dano moral
  • Posso utilizar logomarcas nos uniformes da minha empresa?

    Artigos09/09/2019Tamís Letícia
    Com a reforma trabalhista de 2017, houve a inclusão do art. 456-A na CLT em que assegurou o direito ao empregador definir o padrão da vestimenta no meio ambiente de trabalho, podendo ter e sendo lícita... em seus uniformes... E essa questão está dentre os pontos do poder do empregador, que é da utilização de uniformes, cabendo ao empregador determinar o uniforme que o empregado deve utilizar para atender os interesses de sua
  • Uso do uniforme pelo trabalhador

    Artigos31/05/2018Willian Prates
    Antes da reforma trabalhista, tal prática era considerada ilícita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por considerar que violava o direito de imagem, o que gerava a obrigação de indenizar o empregado... A determinação de uso do uniforme insere-se no poder diretivo da empresa, ou seja, cabe ao empregador decidir se o uso do uniforme será ou não obrigatório ; 2... Antes da reforma trabalhista, não havia na CLT nenhuma disposição relativa ao uso de uniforme
  • Uniforme: Eu, o funcionário, sou obrigado a comprar?

    Artigos22/05/2018Recurso Direto
    Nos últimos dias nos chegou a seguinte pergunta de uma profissional do ramo de vendas: "- A loja em que trabalho está determinando que nós, os vendedores, usemos uniformes... A justiça do trabalho tem precedentes sólidos no sentido de uma reparação moral por coação sofrida pelo empregado em decorrência do tema. Lembre-se: O direito não socorre aqueles que dormem... Minha dúvida é a seguinte: eu, enquanto funcionária, sou obrigada a comprar o uniforme?"
  • Troca de uniformes nas dependências da empresa pode gerar hora extra.

    Artigos09/05/2022Talita Lima Munaretto
    r para o trabalho ou chegar mais cedo para fazer aoca antes do registro do ponto, não precisará registrar sua jornada de trabalho antes de trocar o uniforme; 2... O uniforme e o equipamento de proteção individual (EPI), podem compor as vestimentas de trabalho do empregado, como botas, aventais, máscaras, capacetes, etc... A troca obrigatória na empresa É computada na jornada de trabalho: quando o empregador exigir que a troca de uniforme seja feita na empresa e o empregado tiver obrigatoriamente que vestir seu uniforme
  • Dress Code e o uso de uniforme

    Artigos14/04/2021Paula Araujo
    Ao definir o padrão, o empregador deve fornecer o uniforme nos termos ajustados em contrato de trabalho, de acordo com o Precedente Normativo 115 do TST... Destaca-se que o empregador tem poder diretivo para tanto, ou seja, a mera exigência de vestimenta adequada para o trabalho, como por exemplo uso de roupa social não configura uso de uniforme... responsabilizado pelos custos do trabalho prestado. 3
  • A empresa pode exigir que o empregado utilize uniforme para trabalhar?

    Artigos18/04/2019Daiana Capeleto
    CUSTO O precedente normativo 115 do Tribunal Superior do Trabalho prevê como gratuito o fornecimento do uniforme ao trabalhador caso este seja de uso exclusivo para o trabalho... UTILIZAÇÃO FORA DO LOCAL DE TRABALHO É permitido ao empregador a proibição do uso de uniforme fora dos horários e locais de trabalho, desde que claramente esclarecido ao colaborador... Conforme o artigo 456-A da Consolidação das Leis do Trabalho , compete ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral
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