Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70058248386 RS

DE NOMEAÇÃO DE TUTOR. DESCABIMENTO. 1. Comprovadas a negligência e a falta de cuidado da genitora para com a filha, resta... de tutor à menor diante da manifesta impossibilidade jurídica do pedido. …
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Apelação Cível AC 70058248386 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/03/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CABIMENTO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR. DESCABIMENTO. 1. Comprovadas a negligência e a falta de cuidado da genitora para com a filha, resta configurada uma situação de risco, que justificou o acolhimento institucional com a posterior colocação em família substituta, para que a menor possa ter um desenvolvimento saudável e uma vida com um mínimo de dignidade. 2. É descabida a nomeação de tutor à menor diante da manifesta impossibilidade jurídica do pedido. Incidência do art. 1.728 do CC . Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70058248386, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 26/02/2014)
DJGO 29/05/2015 - Pág. 983 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais29/05/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
TAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDA-SE AO REGISTRO E DEMAIS ATOS ATINENTES, CUMPRINDO-SE O TESTAMENTO EM SUA INTEGRA, CONSOANTE A LEI CIVIL. LAVRE-SE TERMO DE ACEITACAO TESTAMENTARIA. P.R.INTIMEM -SE. GOIANIA, 15 DE MAIO DE 2015. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 199220-59.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1174 NATUREZA : NOMEACAO DE TUTOR REQUERENTE : MVTC ADV REQTE : 23943 GO - LEONARDO RIOS CARNEIRO DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE PEDIDO DE NOMEACAO DE TUTOR EM QUE FIGURA CO MO R
DJCE 01/08/2013 - Pág. 287 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais01/08/2013Diário de Justiça do Estado do Ceará
PEDIDO CONDENANDO O PROMOVIDO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.062,09, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, COM BASE NO INPC, DESDE A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DE JUROS LEGAIS DE 1% O MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. P.R.I.”. - INT. DR (S). TIAGO LIRA PONTES 7) 1192-35.2009.8.06.0090/0 - Tombo: 67282009 - GUARDA REQUERIDO.: MICHAEL AMANCIO JUSTO REQUERENTE.: PATRICIA CAMILA LEITE LIMA. “ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO N
DJPI 03/10/2011 - Pág. 19 - Diário de Justiça do Estado do Piauí
Diários Oficiais03/10/2011Diário de Justiça do Estado do Piauí
publicação e outra, e afixado na forma da lei. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina, capital do Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dez (17/09/ 2010). Eu, (Pablo Felipe Ferreira da Silva), Estagiário da 1ª Vara da Infância e da Juventude, digitei e subscrevo. Maria das Graças Silva dos Santos, Diretora da Secretaria da 1ª VIJ. 3ª PUBLICAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS - PROCESSO Nº 150/2011 - DISTRIBUIÇÃO Nº 41632011 A D
DJGO 27/08/2014 - Pág. 610 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais27/08/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 252811-96.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1273 NATUREZA : ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE : EMT MFTS MPTF CPT JPT JBT REQUERIDO : ET ( ADV REQTE : 6753 GO - JOAO BEZERRA CAVALCANTE 31900 GO - LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE DESPACHO : D E S P A C H O PROTOCOLO: 201402528110 NATUREZA: ARROLAMENTO CO MUM RECEBO A INICIAL CONSIDERANDO QUE EXISTE O INTERESSE DE INC A PAZ E, PELA MONTA DE R$ 48 293,91, CONVERTO A NATUREZA DESTA ACA O PARA O RITO DE INVENTARIO SOLENE PROCEDA-SE A SERVENTIA A DEVI
DJGO 16/07/2014 - Pág. 612 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais16/07/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
GRATUITA FORMULADO NA CONTESTAçãO, PRESUME-SE A CONCESSãO DO BENEFíCIO EM FAVOR DA PARTE QUE O PLEITEOU PRECEDENTES DO STJ APELAçãO PROVIDA EM PARTE (TJGO, APELACAO CIVEL 271594-28 2003 8 09 0174, REL DR(A) ELIZABETH MARIA DA SILVA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 24/08/2010, DJE 660 DE 14/09/2010) ASSIM, ENTENDO QUE RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS OS ELEMENTOS NECESSáRIOS A RESGUARDAR O PEDIDO INICIALMENTE ENCAMPADO PELA AUTORA, NO SENTIDO DE CONCEDER A TUTELA JURISDICIONAL COM O RECONHECIMENT
DJGO 11/03/2010 - Pág. 435 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais11/03/2010Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 200703525659 AUTOS NR. : 1387 NATUREZA : NOTIFICACAO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE : RLP REQUERIDO : RMA DESPACHO : DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 12, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. NR. PROTOCOLO : 200604306860 AUTOS NR. : 1140 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : VALDILEY ABADIA DA SILVA CRISTINA ANA DOS SANTOS REQUERIDO : ANA CAROLINE DOS SANTOS BETO ADV REQTE : 14991 GO - MARCIO ANTONIO NUNES DESPACHO : VISTOS ETC
DJGO 24/09/2010 - Pág. 417 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais24/09/2010Diário de Justiça do Estado de Goiás
VA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS AUXILIADOS PELA MEDIADORA, PODERAO ENCONTRAR A SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/11/2010 AS 14:30 HORAS. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIAC
DJPI 04/12/2007 - Pág. 9 - Diário de Justiça do Estado do Piauí
Diários Oficiais04/12/2007Diário de Justiça do Estado do Piauí
h. D.R.A. Na forma requerida, cite-se o requerido por edital, com prazo de 30 dias, para contestar a ação. Deixo para manifestar sobre o pedido de alimentos oportunamente.. Em, 12/11/07.(a) Dr. José Elmar de Melo Carvalho. Juiz de Direito. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente EDITAL que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Regeneração, Estado do Piauí, aos 19 dias do mês de novembro de
Apelação Cível AC 257734 PR Apelação Cível 0025773-4 (TJ-PR)
Jurisprudência27/04/1993Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENCA QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO PEDIDO DE NOMEACAO DE TUTOR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INCOMPETENCIA DA CÂMARA CIVEL - REMESSA AO CONSELHO DA MAGISTRATURA. A competencia para apreciacao de recursos manifestados em procedimentos afetos a Justiça da Infancia e da Juventude e do Conselho da Magistratura. Recurso nao conhecido.
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