Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 69 Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Art. 69 Emenda Constitucional 45/04

Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Altera dispositivosamily:"CG Times"; margin-left:0pt; margin-right:0pt; margin-top:0pt} h5 {margin-bottom:.0001pt; page-break-after:avoid; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; font-weight:normal; margin-left:0cm; margin-right:0cm; margin-top:0cm} span.msoDel {mso-style-name:""; text-decoration:line-through; color:red} span.msoIns {mso-style-name:""; text-decoration:underline; text-underline:single} span.Ttulo1Car {font-family:Arial; font-weight:bold; } -->

Artigo 69 - Relatórios de acompanhamento.

1. A UTNF deverá enviar relatórios semestrais de avanço à UTF/SM para sua análise e eventual aprovação. Esses relatórios deverão incluir os avanços na execução física e financeira do projeto e informação sobre a evolução dos indicadores de benefícios do projeto.

2. A UTF/SM analisará os relatórios e, no caso de ter alguma observação, efetuará as consultas correspondentes com a UTNF. Os relatórios serão enviados à CRPM que informará ao respeito ao GMC.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×