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22 de outubro de 2018
Artigo 16 Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Art. 16 Emenda Constitucional 45/04

Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

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Artigo 16 - Empréstimos reembolsáveis Durante o período de vigência do presente Regulamento, não se contemplarão os empréstimos reembolsáveis, previstos no Art. 14 da Dec. CMC Nº 18/05.

Pg. 47393. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/01/2018

45/2004, a única hipótese de concessão de honorários advocatícios é aquela estatuída nos artigos 14 e 16 da ", Lei 5584..., mesmo após a ampliação da competência material desta especializada implementada com o advento da Emenda Constitucional..., razão pela qual, ausentes os pressupostos dos artigos 14 e 16 da Lei 558...

Andamento do Processo n. 0012063-97.2015.5.15.0128 - RO - 16/02/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0012063-97.2015.5.15.0128 Relator DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI RECORRENTE TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB: 53551/RS) ADVOGADO MARCELO BENTO DE

Pg. 6763. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2017

montagem, não se exime da responsabilidade decorrente do labor do reclamante em seu favor. Reconhece-se, por fim, subsistir a solidariedade quanto aos haveres da condenação, consoante disposto nos

Andamento do Processo n. 0010286-05.2014.5.15.0131 - RO - 18/02/2016 do TRT-15

Processo Nº RO-0010286-05.2014.5.15.0131 Relator DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI RECORRENTE Banco Itaú S/A ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB: 119729/SP) RECORRENTE SUZANA DA SILVA ADVOGADO EDMILSON DA

Pg. 2873. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/02/2016

Da análise da r. sentença recorrida, verifico que assim decidiu a MM Juíza sentenciante: "Tendo em vista que a reclamante atuou como vigilante, cujo risco físico é inerente à função, determino a

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