Guarda compartilhada.

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Senado
há 3 anos

Guarda de criança em adoção poderá ter validade até a sentença da ação

A guarda provisória no processo de adoção terá validade até a data da sentença que julga a ação, a menos que haja revogação ou modificação da medida por ato judicial fundamentado. É o que determina…

Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido…
Milena Ferreira, Advogado
há 4 anos

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

Por Milena Ferreira do Nascimento [1] e Fernanda Ivo Pires [2] . SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Direito de família. 2.1. Conceito de família. 2.2. Entidade familiar e a proteção do Estado. 2.3. Princípios…