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21 de julho de 2018
Alienações Judiciais

Alienações Judiciais

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Resultados da busca Jusbrasil para "Alienações Judiciais"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057335127 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ALIENAÇÕES JUDICIAIS. FEITO DISTRIBUÍDO ORIGINARIAMENTE NA SUBCLASSE "NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS" E REDISTRIBUÍDO NA SUBCLASSE "PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS". REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA CORTE. ART. 147 DO RITJRS. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA. (Apelação Cível Nº 70057335127, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 17/04/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70060281367 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2014

Ementa: AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, EVENTUAIS NULIDADES DEVERÃO SER ARGUIDAS EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. HÁ AUTO DE ARREMATAÇÃO FIRMADO PELO ARREMATANTE, PELO LEILOEIRO E HOMOLOGADO PELO DOUTO JUIZ, MODO EM QUE O ATO JURÍDICO EXPROPRIATÓRIO, UMA VEZ PERFEITO, ACABADO E IRRETRATÁVEL, NÃO PODE SER DESFEITO, SOB PENA DE PROPICIAR INSEGURANÇA JURÍDICA ÀS ALIENAÇÕES JUDICIAIS. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70060281367, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 19/11/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059380501 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, EVENTUAIS NULIDADES DEVERÃO SER ARGUIDAS EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. HÁ AUTO DE ARREMATAÇÃO FIRMADO PELO ARREMATANTE, PELO LEILOEIRO E HOMOLOGADO PELO DOUTO JUIZ, MODO EM QUE O ATO JURÍDICO EXPROPRIATÓRIO, UMA VEZ PERFEITO, ACABADO E IRRETRATÁVEL, NÃO PODE SER DESFEITO, SOB PENA DE PROPICIAR INSEGURANÇA JURÍDICA ÀS ALIENAÇÕES JUDICIAIS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. . (Agravo de Instrumento Nº 70059380501, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 10/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057286502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, EVENTUAIS NULIDADES DEVERÃO SER ARGUIDAS EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. HÁ AUTO DE ARREMATAÇÃO FIRMADO PELO ARREMATANTE, PELO LEILOEIRO E HOMOLOGADO PELO DOUTO JUIZ, MODO EM QUE O ATO JURÍDICO EXPROPRIATÓRIO, UMA VEZ PERFEITO, ACABADO E IRRETRATÁVEL, NÃO PODE SER DESFEITO, SOB PENA DE PROPICIAR INSEGURANÇA JURÍDICA ÀS ALIENAÇÕES JUDICIAIS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. . (Agravo de Instrumento Nº 70057286502, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 06/11/2013)

TST - ARR 917005320075040009 91700-53.2007.5.04.0009 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRT DE ORIGEM EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É incabível recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento (Súmula 218, TST). Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. B) RECURSO DE REVISTA DA VRG LINHAS AÉREAS S/A . ALIENAÇÃO JUDICIAL DA UNIDADE PRODUTIVA DA VARIG (UPV). PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101 /2005. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO. INEXISTÊNCIA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. DECISÃO VINCULANTE DO STF . O STF, por ocasião do julgamento da ADIn 3934/DF ( Relator Ministro Ricardo Lewandoswski, Tribunal Pleno, DJ de 06/11/09), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, declarou constitucionais as disposições contidas nos arts. 60 , parágrafo único , e 141 , II , da Lei 11.101 /05, no ponto em que estabelecem a inocorrência de sucessão dos créditos trabalhistas nas alienações judiciais durante processo de recuperação judicial e de falência. De acordo com o art. 60 , parágrafo único , da Lei 11.101 /05, o objeto da alienação efetuada em plano de recuperação judicial estará livre de quaisquer ônus, não se configurando a sucessão empresarial do arrematante, o que isenta o comprador das dívidas e obrigações contraídas pelo devedor, inclusive quanto aos créditos de natureza trabalhista e tributária. In casu , o Tribunal Regional entendeu que se caracterizou a sucessão trabalhista da antiga Varig pela recorrente VRG Linhas Aéreas S/A e que houve formação de grupo econômico entre tais empresas, mantendo a condenação solidária pelos créditos trabalhistas deferidos ao Obreiro na presente ação. Assim sendo, o TRT acabou por violar o mencionado dispositivo da Lei...

TRT-13 21/01/2015 - Pág. 170 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

JUDICIAIS E ARREMATAÇÕES DE JOÃO PESSOA-PB EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO EDITAL DE ALIENAÇÕES... JUDICIAIS E INTIMAÇÃO A Dra. ADRIANA SETTE DA ROCHA RAPOSO , Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

TRT-13 20/01/2015 - Pág. 172 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

-PB, Edital EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO Alienação por Iniciativa Particular Anexos Anexo 2... E ARREMATAÇÕES DE JOÃO PESSOA-PB EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO EDITAL DE ALIENAÇÕES ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

TRT-7 29/06/2015 - Pág. 1 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

) 3388.9400/3388.9300 DIVISÃO DE EXECUÇÕES UNIFICADAS, LEILÕES E ALIENAÇÕES JUDICIAIS Portaria... PORTARIA DA DIVISÃO DE EXECUÇÕES UNIFICADAS, LEILÕES E ALIENAÇÕES JUDICIAIS Portaria 01/2015 Anexos Anexo

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1198127 RJ 2010/0109674-9 (STJ)

Data de publicação: 22/09/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ALIENAÇÃO JUDICIAL; PRAÇA - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÔNUS REAL CONSTANTE DO CPC - SILENTE A LEF - SUBSIDIARIEDADE DO CPC . 1. O art. 686 do CPC aplica-se à execução fiscal em tudo que não venha a macular a norma especial em suas peculiaridades finalísticas. 2. A exigência de juntada de certidão de ônus real constitui-se em zelo em favor da eficácia das alienações judiciais, evitando-se surpresas para o arrematante e para o credor com garantia real, em favor do qual milita o direito de preferência na arrematação. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: CIVIL DE 1973 LEF-80 LEG:FED LEI: 006830 ANO:1980 ART : 00001 LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS ALIENAÇÃO... JUDICIAL - JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÔNUS REAL STJ - RESP 511816 -MG (RSTJ 191/108) RECURSO ESPECIAL REsp 1198127 RJ 2010/0109674-9 (STJ) Ministra ELIANA CALMON

TRT-13 02/09/2015 - Pág. 21 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO Anexos Anexo 4: PDF ANEXO Notificação Notificação Processo... ANEXO EDITAL Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa - PB EDITAL DE ALIENAÇÕES... JUDICIAIS E ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

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