há 6 meses

STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

jurídica da extensão do adicional de 25% para todas as aposentadorias. A suspensão irá perdurar até o julgamento...STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente O …
Rafaela Lima, Advogado
há 11 meses

[Modelo] Modelo de requerimento administrativo adicional de 25% outras aposentadorias

Modelo de requerimento administrativo adicional de 25% outras aposentadorias ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO.... A PLICABILIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. "AUXÍLIO-ACOMPANHANTE". ADICIONAL DE 2…
Rafaela Lima, Advogado
há 11 meses

Inicial de adicional de 25% outras aposentadorias

Inicial de adicional de 25% outras aposentadorias AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE FULANA... DA CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE 25% PREVISTO NO ART. 45 DA LEI …
Pâmela Ribeiro, Advogado
ano passado

[Modelo] Concessão de benefício por incapacidade

a concessão da aposentadoria por invalidez. (Destacado) DO ADICIONAL DE 25% PARA ACOMPANHANTES A parte Requerente não tem... do auxílio de terceiros, fazendo jus ao adicional de 25% previsto no …
Bruno Moré, Advogado
ano passado

DECISÃO | STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

DECISÃO | STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores Primeira Seção do Superior Tribunal... de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentad…

Adicional de 25% nas aposentadorias

Adicional de 25% em todas as aposentadorias. Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu... de assistência permanente de terceiro, Antônio receberá 25% adicional, do valor que …

STJ firma a tese de que é devido o acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria, se comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro

STJ firma a tese de que é devido o acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria, se comprovada... repetitivo, firmou o entendimento de que é aplicável o adicional de 25% previsto no …
Joao Badari, Advogado
ano passado

O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

direito à aposentadoria por invalidez e ao adicional de 25% é o perito médico do INSS. Os aposentados por invalidez...O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez O ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTA…

Quem tem grande invalidez tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?

Na publicação de hoje vamos falar sobre o adicional de 25% sobre aposentadoria para aqueles que tem necessidade constante de terceiros (também conhecido como grande invalidez) O que a lei diz: De…

Aposentados que necessitam da ajuda permanente de outra pessoa tem direito ao adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria – saiba como:

Você já deve ter ouvido falar que o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria somente é devido aos aposentados que se aposentam por invalidez e necessitam da ajuda permanente de outra pessoa,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Adicional de 25% na Aposentadoria"
Adicional de 25% para aposentadoria por idade e tempo de contribuição em casos de invalidez absoluta
Artigos13/06/2015Fabio
Poucas pessoas sabem, mas o aposentado por invalidez que não consiga realizar as atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, vestir, tomar banho etc... E que por isto necessite de auxílio permanente de outra pessoa, tem direito a um adicional de 25% sobre sua aposentadoria, conforme está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /91. No entanto, uma decisão recente da justiça federal, está estendendo este acréscimo de 25% para beneficiários de aposentadoria por idade. A tese foi fixada pela Tur...
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 05022495920104058302 (TNU)
Jurisprudência18/10/2013Turma Nacional de Uniformização
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE 25% À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A QUEM CAREÇA DE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE POR TERCEIRA PESSOA. INÍCIO DO PAGAMENTO. SENTENÇA QUE PRESUME A NECESSIDADE E RETROAGE SEUS EFEITOS À DIB. ACÓRDÃO MERAMENTE HOMOLOGATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO EXPLÍCITO DA TESE RECURSAL. PEDILEF NÃO CONHECIDO. O requerente busca a reversão do julgado da Turma Recursal da Seção Judiciária de Pernambuco, que manteve a Sentença do JEF de origem, determinando o pagamento retroativo à DIB do adicional de 25% à aposentadoria por invalidez, no caso de carência de acompanhamento permanente por terceira pessoa. Demonstrada a similitude fática e jurídica do pedido de uniformização. Verifico que embora tenha sido mencionada a necessidade de produção de prova pericial para fixação do momento em que se deu o início da carência do acompanhamento permanente por terceira pessoa ao ora requerido, o Juízo de origem acabou por prescindir desta prova, formulando julgamento sumário sobre a questão pelo fundamento da presunção de necessidade, ainda que expressamente mencione que a causa da invalidez não consta da relação a que se refere o Anexo I do Decreto 3.048 /99, que regulamenta o disposto no seu artigo 45 e que se refere ao disposto no artigo 45 da Lei 8.213 /91 – sequela de fratura de fêmur. Assim, de forma temerária, o julgador de primeira instância deste processo estabeleceu uma presunção para a qual creio que precisaria de conhecimentos médicos e do exame do caso concreto do paciente. O Acórdão teve caráter meramente homologatório. Vejo, porém, que a parte recorrente não interpôs os necessários embargos de declaração em face do julgado para que enfrentasse explicitamente a tese recursal, não cabendo a este Colegiado uniformizar a questão em face de Acórdão que não firma entendimento algum sobre a matéria deduzida nas razões recursais. Consolidação deste entendimento na TNU. Ante o exposto, voto por não conhecer do Pedido de Uniformização da Interpretação de Lei Federal....
APELAÇÃO CIVEL AC 208781620134049999 SC 0020878-16.2013.404.9999 (TRF-4)
Jurisprudência03/11/2014Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO ANTERIOR ANULADO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25% DEVIDO. MARCO INICIAL E FINAL. 1. Anulado o julgamento anterior. 2. Comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora era portadora de enfermidades que a incapacitavam total e permanentemente para o trabalho, é de ser mantida a sentença que restabeleceu o benefício de auxílio-doença desde sua cessação administrativa e o converteu em aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo judicial. 3. Devido o adicional de 25% à aposentadoria por invalidez, previsto no art. 45 da Lei 8.213 /91, pois demonstrado nos autos que a parte autora necessitava do cuidado permanente de outra pessoa. 4. Marco final do benefício fixado na data do óbito.
REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL REOAC 172204720144049999 RS 0017220-47.2014.404.9999 (TRF-4)
Jurisprudência04/12/2014Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25% DEVIDO. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora é portadora de enfermidade que a incapacita total e definitivamente para o trabalho, é de ser mantida a sentença que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez desde a cessação administrativa do auxílio-doença. 2. Devido o adicional de 25% à aposentadoria por invalidez, previsto no art. 45 da Lei 8.213 /91, pois demonstrado nos autos que a parte autora necessita do cuidado permanente de outra pessoa. 3. Determina-se o cumprimento imediato do acórdão naquilo que se refere à obrigação de implementar o benefício, por se tratar de decisão de eficácia mandamental que deverá ser efetivada mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art. 461 do CPC , sem a necessidade de um processo executivo autônomo (sine intervallo).
STJ 11/02/2015 - Pág. 2566 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais11/02/2015Superior Tribunal de Justiça
EMBARGANTE : ANTÔNIO DE ALENCAR ARARIPE NETO E OUTROS ADVOGADOS : ANDRE LUIS SANTOS MEIRA E OUTRO (S) PAULO CÉSAR MAIA PORTO EMBARGADO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA E OUTRO (S) DESPACHO 1. Vista ao embargado para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os Embargos e Declaração opostos por ANTÔNIO DE ALENCAR ARARIPE NETO E OUTROS, tendo em vista o pedido de concessão de efeitos infringentes. 2. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 05 de feve
Reexame Necessário Cível REEX 50134910220134047108 RS 5013491-02.2013.404.7108 (TRF-4)
Jurisprudência02/06/2014Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25% DEVIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. Comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora é portadora de enfermidade que a incapacita total e definitivamente para o trabalho, é de ser mantida a sentença que concedeu a aposentadoria por invalidez desde a DER. 2. Devido o adicional de 25% à aposentadoria por invalidez, previsto no art. 45 da Lei 8.213 /91, pois demonstrado nos autos que a parte autora necessita do cuidado permanente de outra pessoa. 3. Atendidos os pressupostos legais, quais sejam: a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável (art. 273 do CPC ), é de ser mantida a antecipação da tutela deferida na sentença. 4. Aplicação da Lei 11.960 /09 quanto aos juros de mora após 30-06-09.
Reexame Necessário REEX 00040884520038260271 SP 0004088-45.2003.8.26.0271 (TJ-SP)
Jurisprudência16/12/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTÁRIA Pedido de adicional de 25% na aposentadoria por invalidez auxílio-acidente Acréscimo já concedido na esfera administrativa Ausência de interesse processual Extinção do processo, de ofício, na forma do art. 267 , VI, do CPC Recurso oficial provido.
APELAÇÃO CIVEL AC 235401620144049999 RS 0023540-16.2014.404.9999 (TRF-4)
Jurisprudência19/06/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25%. DEVIDO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. HONORÁRIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora é portadora de enfermidade que a incapacita total e definitivamente para o trabalho, considerados o quadro clínico e as condições pessoais, é de ser reformada a sentença para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez desde a data do laudo judicial. 2. Devido o adicional de 25% à aposentadoria por invalidez, previsto no art. 45 da Lei 8.213 /91, pois demonstrado nos autos que a parte autora necessita do cuidado permanente de outra pessoa. 3. Correção monetária pelo INPC e aplicação da Lei 11.960 /09 somente quanto aos juros após 30-06-09. 4. Nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem ser fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas devidas até a data da sentença, em consonância com as Súmulas 76 desta Corte e 111 do STJ. 5. O INSS é isento do pagamento das custas na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, devendo, contudo, pagar eventuais despesas processuais, como as relacionadas a correio, publicação de editais e condução de oficiais de justiça. 6. Determina-se o cumprimento imediato do acórdão naquilo que se refere à obrigação de implementar o benefício, por se tratar de decisão de eficácia mandamental que deverá ser efetivada mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art. 461 do CPC , sem a necessidade de um processo executivo autônomo (sine intervallo).
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 169858020144049999 RS 0016985-80.2014.404.9999 (TRF-4)
Jurisprudência12/05/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25% DEVIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. 1. Comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora é segurada especial e é portadora de moléstia que a incapacita total e definitivamente para o trabalho, mantém-se a sentença que concedeu a aposentadoria por invalidez desde a DER (12-08-11). 2. Devido o adicional de 25% à aposentadoria por invalidez, previsto no art. 45 da Lei 8.213 /91, porque demonstrado nos autos que a parte autora necessita do cuidado permanente de outra pessoa. 3. Atendidos os pressupostos legais, quais sejam: a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável (art. 273 do CPC ), é de ser mantida a antecipação da tutela deferida na sentença. 4. Correção monetária pelo INPC e aplicação da Lei 11.960 /09 somente quanto aos juros. 5. Nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem ser fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas devidas até a data da sentença, em consonância com as Súmulas 76 desta Corte e 111 do STJ. 6. Está o INSS isento das custas processuais, mas obrigado ao pagamento das despesas judiciais, notadamente na condução de Oficiais de Justiça.
Recurso Ordinário RO 00006049420115040015 RS 0000604-94.2011.5.04.0015 (TRT-4)
Jurisprudência09/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: FUNDAÇÃO BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. OPÇÃO PELO PLANO DE BENEFÍCIOS DE 1991. Caso em que autor optou expressamente pelo Regulamento de 1991, razão pela qual deve ser observada a contribuição nele prevista para a Fundação Banrisul, e não mais aquela de 2% que vigorava na Resolução 1.600/64, assim como não é devido o adicional de 25% de aposentadoria relativo ao regulamento anterior. Adoção do entendimento constante da Súmula 51, II, do TST. Recurso do autor desprovido no aspecto.
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