É impossível caracterizar locação de apartamentos AIRBNB como comercial

, se há limite para o direito de propriedade e se há diferenças entre a hospedagem comercial e a locação temporária... #gabriellaalbuquerqueadvocacia #galbuquerqueadv #direito #justica #direitocivil …

Lei do Silêncio:

. DIREITO CIVIL. VIZINHANÇA. PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Afirma o recorrente ter sofrido perturbação...Lei do Silêncio: As relações de vizinhança devem pautar-se pelo respeito …

Apostila de Direitos Reais: propriedade

). Respeitar a função social é um limite ao direito de propriedade; outro limite são os direitos de vizinhança. É absoluto também...: direitos de vizinhança, usucapião, servidões, tombamento, …
Pérecles Reges, Advogado
mês passado

Sou proprietário de um apartamento alugado. Posso continuar usando as áreas de lazer do condomínio?

. Passemos à analisar. Os condôminos, por serem proprietários da unidade, possuem, sim, o direito de usufruir das dependências... do condomínio, tanto as áreas comuns do prédio, como as áreas …
Arthur Barros, Advogado
há 2 meses

Código Civil XIIi - Regulação das Coisas

Código Civil XIIi - Regulação das Coisas “Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer... propriedade. “Art. 1.299. O proprietário pode levantar em seu terreno as …

Vizinho barulhento.

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Amarildo Lima, Analista de Desenvolvimento de Sistemas
há 3 meses

Lei perturbação do sossego

Descrição da reclamação: perturbação do sossego, saúde e falta de alvará de funcionamento. Para exercício da atividade de centro umbanda no endereço:Avenida Julio Simões nº 23, Antiga Professora…

Vizinhos barulhentos: o que fazer com eles

de ruídos produzidos pela vizinhança, saibam que existem algumas medidas jurídicas eficazes à proteção do seu direito... de sua tranquilidade, sem perturbações sonoras abusivas decorre também do dir…

Convivência

que o condômino fume dentro da sua residência, pois está exercendo o seu direito de propriedade, porém não lhe dá o direito...

Justiça diz NÃO à proibição de animais em condomínios.

para ter o direito a criar sua gata de estimação no apartamento. Ela alegou que a gata, considerada um membro da família... seu direito de propriedade, divergindo, inclusive, do entendimento …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos de vizinhança"
Direitos de Vizinhança
Artigos25/06/2015Marcelo Augusto
INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta de forma concisa algumas reflexões a respeito dos Direitos de Vizinhança, instituto próprio do direito real, assegurado pela Constituição Federal Brasileira com caráter de cláusula pétrea. O referido instituto tem como principal objetivo limitar de forma coerente o uso e gozo pleno do direito constitucional de propriedade. Busca-se, por meio dele, conduzir o relacionamento entre vizinhos de forma que se atenda a função social da propriedade imóvel e que s...
Apelação Cível AC 70056010838 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/01/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. A competência para o julgamento de ação cuja matéria seja referente a direitos de vizinhança, é de uma das Câmaras integrantes dos 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do art. 11, IX, o, da Resolução nº 01/98 do TJRGS. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70056010838, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 18/12/2013)
Agravo de Instrumento AI 70065369829 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/08/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. CAUTELAR INOMINADA. Liminar de proibição da utilização da área em litígio. Manutenção, pois presentes os requisitos necessários para o deferimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065369829, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 13/08/2015).
Apelação Cível AC 70063331672 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/05/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. INDENIZATÓRIA. Descabidos os pleitos indenizatórios, visto que a prova pericial foi conclusiva no sentido de afastar a responsabilidade das requeridas nas fissuras e rachaduras existentes no imóvel da parte autora. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70063331672, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 13/05/2015).
Embargos de Declaração ED 70064578511 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador responder a todos os questionamentos formulados pelas partes. Os embargos de declaração devem se basear no art. 535, do CPC. Inexistindo os requisitos legais, merecem ser desacolhidos. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70064578511, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 27/05/2015).
Embargos de Declaração ED 70064625239 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. EMBARGOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador responder a todos os questionamentos formulados pelas partes. Os embargos de declaração devem se basear no art. 535, do Código de Processo Civil. Inexistindo os requisitos legais, merecem ser desacolhidos. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70064625239, Décimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 26/06/2015).
Agravo de Instrumento AI 70064275167 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AJG. Merece ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de concessão da AJG, já que não há elementos suficientes nos autos para se aferir a alegada necessidade do benefício. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70064275167, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 16/04/2015).
Apelação Cível AC 70058546854 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/06/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. INDENIZATÓRIA. Descabido o julgamento de improcedência da demanda por ausência de prova quando indeferidos os pedidos para a produção das provas que a parte autora entende como necessárias à demonstração do seu direito. Precedentes da Corte. Desconstituição da sentença que se impõe. DERAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA, BEM COMO JULGARAM PREJUDICADO O APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058546854, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 28/05/2014)
Apelação Cível AC 70062736855 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/03/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. INDENIZATÓRIA. Caracterizado o aumento indevido do muro pelo réu, e não tendo este demolido a edificação, deverá ressarcir o autor com os gastos despendidos para tal. Ademais, inviável o acolhimento dos pleitos reconvencionais, pois não evidenciados danos materiais e morais em favor do reconvinte. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70062736855, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 25/03/2015).
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