Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1071674-54.2019.8.26.0002 SP 1071674-54.2019.8.26.0002

Apelação Cível AC 10716745420198260002 SP 1071674-54.2019.8.26.0002 Apelação Cível 28ª Câmara de Direito Privado 18/09.../2020 - 18/9/2020 Berenice Marcondes Cesar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIZINHA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000177-79.2017.8.26.0412 SP 1000177-79.2017.8.26.0412

Apelação Cível AC 10001777920178260412 SP 1000177-79.2017.8.26.0412 Apelação Cível 28ª Câmara de Direito Privado 18/09.../2020 - 18/9/2020 Berenice Marcondes Cesar AÇÃO MANDAMENTAL C/C CONDENATÓRIA. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0042988-31.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANO INFECTO. INDENIZATÓRIA. Impositiva a construção de muro de arrimo...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0043768-68.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DA VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. O juiz é o destinatário da prova, nos temos o art. 370 do CPC...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0311244-76.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS... regressiva (já ajuizada, inclusive), voltar-se contra à construtora, buscando o que …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0229302-22.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS... de o condomínio, em ação regressiva, voltar-se contra a construtora, buscando …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0319661-18.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0148296-90.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ÁGUA. DIREITO DE ACESSO À ÁGUA... ou usucapião e subsequente registro no Registro de Imóveis. Por outro lado, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0396159-29.2017.8.21.7000 RS

Hekman APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. No caso..., observados os pressupostos de capacidade e representação processual das …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0072150-71.2020.8.21.7000 RS

- 2/9/2020 Liege Puricelli Pires EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. LIQUIDAÇÃO...
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Direitos de Vizinhança
Artigos25/06/2015Marcelo Augusto
INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta de forma concisa algumas reflexões a respeito dos Direitos de Vizinhança, instituto próprio do direito real, assegurado pela Constituição Federal Brasileira com caráter de cláusula pétrea. O referido instituto tem como principal objetivo limitar de forma coerente o uso e gozo pleno do direito constitucional de propriedade. Busca-se, por meio dele, conduzir o relacionamento entre vizinhos de forma que se atenda a função social da propriedade imóvel e que s...
Apelação Cível AC 70056010838 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/01/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. A competência para o julgamento de ação cuja matéria seja referente a direitos de vizinhança, é de uma das Câmaras integrantes dos 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do art. 11, IX, o, da Resolução nº 01/98 do TJRGS. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70056010838, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 18/12/2013)
Agravo de Instrumento AI 70065369829 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/08/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. CAUTELAR INOMINADA. Liminar de proibição da utilização da área em litígio. Manutenção, pois presentes os requisitos necessários para o deferimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065369829, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 13/08/2015).
Apelação Cível AC 70063331672 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/05/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. INDENIZATÓRIA. Descabidos os pleitos indenizatórios, visto que a prova pericial foi conclusiva no sentido de afastar a responsabilidade das requeridas nas fissuras e rachaduras existentes no imóvel da parte autora. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70063331672, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 13/05/2015).
Embargos de Declaração ED 70064578511 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador responder a todos os questionamentos formulados pelas partes. Os embargos de declaração devem se basear no art. 535, do CPC. Inexistindo os requisitos legais, merecem ser desacolhidos. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70064578511, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 27/05/2015).
Embargos de Declaração ED 70064625239 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. EMBARGOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador responder a todos os questionamentos formulados pelas partes. Os embargos de declaração devem se basear no art. 535, do Código de Processo Civil. Inexistindo os requisitos legais, merecem ser desacolhidos. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70064625239, Décimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 26/06/2015).
Agravo de Instrumento AI 70064275167 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AJG. Merece ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de concessão da AJG, já que não há elementos suficientes nos autos para se aferir a alegada necessidade do benefício. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70064275167, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 16/04/2015).
Apelação Cível AC 70058546854 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/06/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. INDENIZATÓRIA. Descabido o julgamento de improcedência da demanda por ausência de prova quando indeferidos os pedidos para a produção das provas que a parte autora entende como necessárias à demonstração do seu direito. Precedentes da Corte. Desconstituição da sentença que se impõe. DERAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA, BEM COMO JULGARAM PREJUDICADO O APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058546854, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 28/05/2014)
Apelação Cível AC 70062736855 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/03/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. INDENIZATÓRIA. Caracterizado o aumento indevido do muro pelo réu, e não tendo este demolido a edificação, deverá ressarcir o autor com os gastos despendidos para tal. Ademais, inviável o acolhimento dos pleitos reconvencionais, pois não evidenciados danos materiais e morais em favor do reconvinte. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70062736855, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 25/03/2015).
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