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23 de julho de 2018
Propriedade (Direito de propriedade)

Propriedade (Direito de propriedade)

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Resultados da busca Jusbrasil para "Propriedade (Direito de propriedade)"

O Direito de Propriedade:

1. INTRODUÇÃO É um parecer quase unânime que o direito à propriedade no mundo atual não pode... (“Todo homem tem direito de mandar em algo”). A propriedade no sistema mundial contemporâneo marcado.... A PROPRIEDADE NO ...

Artigo • Ramiro • 02/01/2015

Direito de Propriedade e a Função Social

Em nosso ordenamento jurídico, “a propriedade é o direito real por excelência e dele partem... inerentes do domínio.” [1] O direito de propriedade é exclusivo, absoluto e apresenta caráter de plenitude... interesses que a ...

Artigo • Marcela Cristina • 19/10/2014

Propriedade é um direito absoluto?

Há doutrinadores conceituados no Direito Civil que entendem a propriedade como um direito absoluto... ou parcial dos direitos de propriedade. A busca e apreensão em imóvel é mais uma forma, entre tantas... alterações em ...

Artigo • Gilbert Di • 15/09/2014

O direito de propriedade das carroças na Cracolândia

Sobre o direito de propriedade privada recaem diversas acusações, dentre as quais, a de ser... ilegal e inconstitucional, e fere o direito de posse e propriedade. ‘É de rigor que se faça não... tudo – absolutamente tudo. Até ...

Notícia Jurídica • Luiz • 29/06/2015

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1233852 RS 2011/0022211-5 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: CIVIL. DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITO DE CONSTRUIR. SUBSOLO.LIMITES. 1. O art. 1.229 do CC/02 estabelece que a propriedade do soloabrange a do subsolo correspondente. A segunda parte do dispositivolegal, porém, limita o alcance desse subsolo a uma profundidade útilao seu aproveitamento, impedindo o proprietário de se opor aatividades que sejam realizadas por terceiros a uma fundura tal quenão tenha ele interesse legítimo em impedi-la. 2. O legislador adotou o critério da utilidade como parâmetrodefinidor da propriedade do subsolo, limitando-a ao proveito normale atual que pode proporcionar, conforme as possibilidades técnicasentão existentes. 3. O direito de construir previsto no art. 1.299 do CC/02 abrangeinclusive o subsolo, respeitado o critério de utilidade delineado noart. 1.229 do mesmo Diploma Legal. 4. Recurso especial não provido.

O direito à propriedade e a função social como garantia fundamental

privada como direito do indivíduo se une à função de proteção pessoal do titular. A propriedade garante.... 223) Nesse sentido, a doutrina tem entendido que o direito subjetivo do indivíduo à propriedade..., 2009) As ...

Artigo • Ana Carolina • 12/05/2015

O fim do direito absoluto à propriedade

a quem quer que fosse, observa-se que atualmente o direito de propriedade vem sofrendo alterações significativas... produtiva e geradora de renda. A partir daí, o direito de propriedade podia sofrer ataques judiciais... por ...

Artigo • André Carpe • 22/10/2013

Arbitrabilidade dos litígios sobre direitos da propriedade industrial

... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-set-23/paradoxo-corte-arbitrabilidade-litigios-direitos-propriedade-industrial... campos do direito. Em inúmeras experiências jurídicas avulta a importância da arbitragem na sea

Notícia Jurídica • JusPodivm • 23/09/2014

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1321768 PR 2012/0091166-1 (STJ)

Data de publicação: 19/06/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. ANULAÇÃO DE ATO DO INPI QUE CANCELOU REGISTRO DE PROPRIEDADE DE MARCA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE INDUÇÃO DO CONSUMIDOR EM ERRO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIAS DE FATO E DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Ausência de violação do art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. 2. Inadmissibilidade do recurso especial que pretende reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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