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14 de dezembro de 2018
Dependentes previdenciários

Dependentes previdenciários

Andamento do Processo n. 1002518-21.2016.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 06/10/2016 do TJSP

Processo 1002518-21.2016.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Batista Virgini - - Maria Aparecida Virgini de Lima Guareza - VISTOS.Trata-se de pedido de alvará

Andamento do Processo n. 1000495-05.2016.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 05/05/2016 do TJSP

Processo 1000495-05.2016.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriana Augusta de Freitas Velasco - - Valdemar Augusto de Freitas - - Cesar Augusto de Freitas -

Andamento do Processo n. 1000644-98.2016.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 05/04/2016 do TJSP

Processo 1000644-98.2016.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Raquel Lopes - - Patricia Lopes - - Leandro Rodrigo Lopes - VISTOS.1 - DEFIRO aos autores os benefícios da

Andamento do Processo n. 0007750-97.2015.8.21.4001 - 18/02/2016 do TJRS

001/1.15.0182140-8 (CNJ 0007750-97.2015.8.21.4001) -DOLORES IVANE AGRELO FERNANDES (PP. ALINE MATOS PEREIRA, CÁSSIA GOBETTI BUENO LEÃO DE ARAÚJO E LETÍCIA DALL’ AGNOL PESSOA) X ALZIRA PINTOS SILVEIRA

Cassius Garcia

Cassius Garcia -

Emancipação, dependência previdenciária e pensão

Abordarei neste texto um tema que tem sido, nos últimos meses, fonte das mais enlouquecedoras dúvidas por parte de meus alunos que se preparam para o certame do INSS e outros: EMANCIPAÇÃO. Uma

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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 506009319955040024 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DÍVIDA TRABALHISTA. SUCESSÃO. DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS VS SUCESSORES DA LEI CIVIL. COISA JULGADA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TRT-20 - Agravo de Petição AGVPET 2261001020095200002 SE 0226100-10.2009.5.20.0002 (TRT-20)

Data de publicação: 15/12/2010

Ementa: DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS.CRÉDITO TRABALHISTA.LEGITIMAÇÃO. O cônjuge e o filho menor da de cujus, devidamente habilitados perante o órgão previdenciário, são legítimos detentores do direito ao recebimento dos créditos trabalhistas não recebidos em vida pelo respectivo titular. Inteligência da Lei nº 6.858 /80 e do Decreto nº 85.854 /81. Agravo de Petição a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00013928920125010037 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 17/09/2014

Ementa: Dá-se provimento ao recurso. Falecimento da autora. As verbas pleiteadas na presente reclamação trabalhista, se deferidas, se incluem no patrimônio do de cujus, sendo, portanto, direito de todos os herdeiros legais, sejam eles dependentes previdenciários ou não. Aplicável, pois, à espécie os arts. 1055/ 1056 do CPC . Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich R.O. nº 0001392-89.2012.5.01.0037 Recorrente: Midian Santos Miranda Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. 1. RELATÓRIO

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