Concurso Público Estágio Probatório em Notícias

por equipe multiprofissional, durante o estágio probatório, conforme estabelece o artigo 43 , parágrafo 2º , do Decreto 3.298 /1999... Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a reinserção de uma candidata com deficiência em concurso público, do qual havia sido excluída porque a comissão... Estágio probatório No STJ, entretanto, o relator, ministro Francisco Falcão, observou que a avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência da candidata só poderia ser feita

legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e constatar sua aptidão para ser efetivado no cargo ao qual foi empossado por meio de concurso público e, ausente tal condição, instaurar-se procedimento... A exoneração do servidor concursado em estágio probatório só é válida quando estiver baseada em fatos que revelem a insuficiência de desempenho ou inaptidão para o exercício da função... Consta dos autos que a impetrante tomou posse no cargo de enfermeira da FUB, e ao fim do estágio probatório a Comissão de Acompanhamento emitiu parecer reprovando a profissional

Santiago explica que a lei também atribui aos servidores em estágio probatório o direito a algumas licenças, como a de afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso... federais durante o estágio probatório – período de avaliação de três anos após a posse no cargo... A legislação atual prevê diversos casos em que as licenças dos servidores interrompem a contagem do tempo do estágio probatório

Para dispensá-lo, no curso do estágio probatório, é preciso motivação com base nessa avaliação... O servidor ingressou na fundação por concurso público em agosto de 2001 como advogado, para defender os necessitados em presídios... celetista não detém estabilidade no emprego, não se aplicando a ele procedimento administrativo previsto para exoneração em estágio probatório

aprovados em concurso público e que tenham cumprido estágio probatório antes da emenda... O caso em questão envolve um empregado público de autarquia estadual que, tendo ingressado na função pública por concurso público em 1994, e cumprido o estágio probatório antes da EC 19 /1998, foi demitido... Empregados públicos admitidos por concurso que tenham cumprido estágio probatório antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 19 , de 1998, têm direito à estabilidade e só podem ser demitidos após

A União negou a ascensão dos concursados, alegando “ser exigível o cumprimento do estágio probatório como condição para participação em concurso de promoção”, conforme previa o Edital 39, de 21 de novembro... o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF1 no sentido de que “ não é possível condicionar a promoção dos Procuradores Federais à exigência do cumprimento do estágio probatório... probatório, porquanto ausente amparo legal.”

aprovados em concurso público e que tenham cumprido estágio probatório antes da emenda... O caso em questão envolve um empregado público de autarquia estadual que, tendo ingressado na função pública por concurso público em 1994, e cumprido o estágio probatório antes da EC 19 /1998, foi demitido... Empregados públicos admitidos por concurso que tenham cumprido estágio probatório antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 19 , de 1998, têm direito à estabilidade e só podem ser demitidos após

provimento efetivo em virtude de concurso público... A controvérsia vem de um choque de leis que estabelecem os prazos do estágio probatório e da estabilidade do servidor público... Não há como dissociar o prazo do estágio probatório do prazo da estabilidade, sentenciou

É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade... Na decisão, o relator, juiz federal convocado Ciro Arapiraca, explicou que o estágio probatório é o período de tempo no qual a Administração Pública verifica o cumprimento pelo servidor público em exercício... uma vez que há vinculação entre o instituto da estabilidade e o instituto do estágio probatório, o que justifica a aplicação do prazo comum de três anos para ambos os institutos

Um servidor, que exercia cargo civil no quadro de pessoal do Exército, pediu a declaração de vacância durante o estágio probatório para tomar posse em um cargo inacumulável na Universidade Federal de Sergipe... probatório na universidade federal... ( artigo 33 da Lei 8.112/1990 ) e a recondução ( artigo 29 da Lei 8.112/1990 ) são institutos autônomos, sendo que esta última somente se aplica aos servidores estáveis nos casos de inabilitação em estágio probatório