Valdivino Sousa, Contador
há 2 meses

Entra em vigor novas regras de Registro Público de Empresas -DREI

Entra em vigor novas regras de Registro Público de Empresas -DREI Visando a simplificação de atos normativos... de Registros Público de empresas no dia 1º de Julho de 2020 entrou em vigor novas …

Benefícios da Lei da Liberdade Econômica

Primeiramente, imperioso destacar que os principais beneficiados pelas simplificações e desburocratização trazidas pela Lei da Liberdade Econômica serão as pequenas e médias empresas, incluindo as…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) : AMS 0047067-17.2015.4.01.3800

. CRMV/MG. REGISTRO DE EMPRESAS. CRITÉRIO DEFINIDOR. ATIVIDADE BÁSICA. COMÉRCIO VAREJISTA, HIGIENE E EMBELEZAMENTO.... APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. "O registro da pessoa jurídica no …
Leonara Rocha, Advogado
há 2 anos

Novidades da MPV 876/2019: simplificação da abertura de empresas

A Medida Provisória 876/2019 alterou a Lei de Registro de Empresas ( Lei nº 8.934/94 ) e trouxe duas importantes alterações quanto ao registro de alguns tipos societários e a necessidade de…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (REOMS) : REOMS 0006424-69.2015.4.01.4300

PROFISSIONAL. REGISTRO DE EMPRESAS. CRITÉRIO DEFINIDOR. ATIVIDADE BÁSICA. PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMÉRCIO DE LEITE... estas preponderantemente desenvolvidas pela Empresa agravada. Por outro …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Agravo de Instrumento : AG 0000106-71.2017.4.02.0000 RJ 0000106-71.2017.4.02.0000

DE OUTRAS EMPRESAS" - ATIVIDADE NÃO ATINENTE À LEI 4.769 /65. - O registro no respectivo Conselho, bem como a aplicação de penalidades.... - O fato de uma empresa ser ou não uma holding não é …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Reexame Necessário : REOAC 0137534-98.2015.4.02.5001 ES 0137534-98.2015.4.02.5001

DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ - REGISTRO DE EMPRESAS - ATIVIDADE BÁSICA - ART. 1º DA LEI Nº 6.839/80 - OBJETO SOCIAL - "COMÉRCIO..., e das notas taquigráficas ou registros fonográficos do julgamento, …
Fábio Sarreta, Advogado
há 4 anos

Exigências para liberar DBE são ilegais

Tornou-se recorrente, por parte das Secretarias de Fazenda Estaduais, a prática de exigir a apresentação de diversos documentos para a liberação do DBE (Documento Básico de Entrada) para que se posso…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (REOMS) : REOMS 1000359-16.2015.4.01.3500

. REGISTRO DE EMPRESAS. CRITÉRIO DEFINIDOR. ATIVIDADE BÁSICA. COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS, ALIMENTOS, MEDICAMENTOS... da obrigatoriedade de registro das firmas ou entidades que comercializem …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0134987-47.2013.4.02.5101 RJ 0134987-47.2013.4.02.5101

- APELAÇÃO CÍVEL - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ - REGISTRO DE EMPRESAS- ATIVIDADE BÁSICA - ART. 1º DA LEI Nº..., negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, constante …
Resultados da busca Jusbrasil para "Registro de Empresas"
DREI altera norma de registro de empresas
Notícias16/09/2014COAD
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), através da Instrução Normativa 27, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 16-9, altera o Anexo da Instrução Normativa 14/2014, que aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais.
O Registro de Empresas ante à discricionariedade das Juntas Comerciais
Artigos19/08/2015MG
Toda pessoa que queira se tornar empresária seja de forma individual ou constituindo sociedade, deve se atentar aos requisitos estabelecidos em lei, mais precisamente na Lei 8.934 /94 a qual dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Dentre tantos requisitos expressos na supramencionada lei, o principal deles é o Registro, obrigação imposta a todo e qualquer empresário antes de iniciar a exercer as atividades empresariais, sob pena de exercê-la irregularmente e sof...
Registro de empresas vai sair em 5 dias
Notícias28/09/2014Juliana
A Junta Comercial terá escritório na Prefeitura, fazendo com que o morador não precise mais ir a Vitória para abrir o próprio negócio. Solicitar o alvará de funcionamento de uma empresa e recebe-lo em cinco dias será uma realidade para moradores de Vila Velha, a partir de novembro. A Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) e a prefeitura firmaram convênio, na tarde de ontem, para desburocratizar a abertura de novos negócios na cidade. Será instalado um escritório da Jucees dentro da Prefeitur...
Governo quer criar site para unificar registro de empresas
O governo quer unificar o registro de empresas no país e acabar com as inscrições estaduais e municipais que são exigidas de todo interessado em abrir um negócio.   A ideia faz parte do pacote de medidas elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.   Guilherme Afif Domingos, que comanda o 39º e mais recente ministério do governo Dilma Rousseff, disse à Folha que pretende colocar em funcionamento, um ano,...
PROGRAMA DO GOVERNO VAI DESBUROCRATIZAR REGISTRO DE EMPRESAS
Notícias17/09/2012LegisCenter
Programa que facilita o processo de abertura das empresas será implantado no segundo semestre de 2013; com a mudança, espera de 49 dias será reduzida para nove. O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e com a Junta Comercial do Distrito Federal acabam de lançar o Projeto Integrar, que tem como objetivo reunir os órgãos envolvidos no processo de abertura da empresa. Agora com...
Programa do governo vai desburocratizar registro de empresas
Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Junta Comercial do Distrito Federal (DF) lançam o Projeto Integrar. O objetivo é reunir os órgãos envolvidos no processo de abertura da empresa. Dessa forma, os empresários poderão acessar o sistema de registro de empresas pela internet, entregar os documentos na Junta Comercial que compartilhará a documentação com os dem...
Entidades contábeis buscam solução para registro de empresas
  O Sescon Grande Florianópolis, em respeito aos seus associados e filiados, informa que desde o início de janeiro deste ano está buscando junto com o CRCSC e as demais entidades contábeis e empresariais, uma solução por parte da Prefeitura Municipal de Florianópolis referente à impossibilidade de registro de empresas nos imóveis sem HABITE-SE na cidade. (70% dos imóveis comerciais, de acordo com estatísticas da prefeitura).     Este registro era feito através da inscrição RTM, a qual permitia, ...
Drei adia novamente vigência de ato que aprova manuais de registros de empresas
Notícias05/05/2014COAD
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), através da Instrução Normativa 22, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5-5, mediante alteração da IN 10/2013, adia a vigência dos Manuais de Registro de Empresário Individual, de Sociedade Empresária Limitada, de Eireli, de Cooperativa e de Sociedade Anônima.
Editadas novas regras de registro de empresas de arquitetura e urbanismo
Notícias23/07/2012COAD
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), através da Resolução 28/2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 23-7, estabeleceu novas disposições o registro, a alteração e a baixa de pessoa jurídica com atividade de arquitetura e urbanismo nos respectivos Conselhos dos estados e do Distrito Federal. A Resolução <a href="http://www.jusbrasil.com/legislacao/101305/resolucao-28-01" class="cite" rel="11140229,26310200,12513165,13394783" title="Resolução no 28, de 24 de jul...
Junta Comercial exigirá certificado digital para registro de empresas
Notícias05/12/2012Conselho Federal De Contabilidade
SÃO PAULO - A partir do dia 10 de dezembro, a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) começará a exigir o uso de certificado digital para o registro de empresas no Cadastro Web. A medida é parte do projeto de modernização da Jucesp, com objetivo de virtualizar o atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial. Os usuários terão até o dia 9 de dezembro para fi...
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