DE DESPEJO E COBRANÇA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. REJEITADA. MÉRITO. INADIMPLÊNCIA DO ALUGUEL... o aluguel do imóvel, a fim de incentivar o inquilino a pagar na data …
Inadimplência com aluguel
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20140478907 Joinville 2014.047890-7
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO DETERMINADO. INADIMPLÊNCIA DE ALUGUEL. PROCEDÊNCIA...
Resultados da busca Jusbrasil para "Inadimplência com aluguel"
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência. Os ministros aplicaram a Lei n. 12.112 /2009, mesmo tendo sido editada após o início da ação. A lei altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n. 8.245 /1991, a chamada Lei do Inquilinato . A finalidade da Lei n. 12.112 /09, que entrou em vigor em 24 de janeiro de 2010, é garantir ao locador mecanismos para preservação de seus direitos. Uma das alteraç...
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência. Os ministros aplicaram a Lei n. 12.112 /2009, mesmo tendo sido editada após o início da ação. A lei altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n. 8.245 /1991, a chamada Lei do Inquilinato . A finalidade da Lei n. 12.112 /09, que entrou em vigor em 24 de janeiro de 2010, é garantir ao locador mecanismos para preservação de seus direitos. Uma das alteraç...
TJ condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel
Por unanimidade e nos termos do voto do relator, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por F.C. de F. e R.M.S. de F.. Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como fiadores do contrato. Porém, desde outubro de 2009 os haveres, num total de R$ 26.191,39, não foram pagos. Em vista disso, ajuizou Ação de Despejo em face de C.A.C. de A., F.C. de F. e R.M.S. ...
TJ condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel
Por unanimidade e nos termos do voto do relator, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por F.C. de F. e R.M.S. de F.. Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como fiadores do contrato. Porém, desde outubro de 2009 os haveres, num total de R$ 26.191,39, não foram pagos. Em vista disso, ajuizou Ação de Despejo em face de C.A.C. de A., F.C. de F. e R.M.S. d...
Inadimplência de aluguel e despejo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência. Os ministros aplicaram a Lei n. 12.112 /2009 , mesmo tendo sido editada após o início da ação. A lei altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n. 8.245 /1991, a chamada Lei do Inquilinato . A finalidade da Lei n. 12.112 /09, que entrou em vigor em 24 de janeiro de 2010, é garantir ao locador mecanismos para preservação de seus direitos. Uma das altera...
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência. Os ministros aplicaram a Lei n. 12.112 /2009, mesmo tendo sido editada após o início da ação. A lei altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n. 8.245 /1991, a chamada Lei do Inquilinato . A finalidade da Lei n. 12.112 /09, que entrou em vigor em 24 de janeiro de 2010, é gar...
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
A 4ª Turma do STJ manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência, por aplicação da Lei n. 12.112 /2009, mesmo tendo sido ela editada após o início da ação. A lei altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n. <a href="http://www.jusbrasil.com/legislacao/109755/lei-do-inquilinato-lei-8245-91" class=...
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
Foi mantida a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência. Os ministros do STJ aplicaram a Lei n. 12.112 /2009, mesmo tendo sido editada após o início da ação. A lei altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n. 8.245 /1991, a chamada Lei do Inquilinato . A finalidade da Lei n. 12.112 /09, que entrou em vigor em 24 de janeiro de 2010, é garantir ao locador mecanismos para preservação de seus direitos. Uma das alterações mais relevantes diz respeito à facilit...
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência. Os ministros aplicaram a Lei n. 12.112 /2009, mesmo tendo sido editada após o início da ação. A lei altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n. <a href="http://www.jusbrasil.com/legislacao/109755...
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência. Os ministros aplicaram a Lei n. 12.112 /2009, mesmo tendo sido editada após o início da ação. A lei altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n. <a href="http://www.jusbrasil.com/legislacao/109755...