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21 de novembro de 2018
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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Andamento do Processo n. 1.175.092 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/11/2018 do STF

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADV.(A/S) : OSWALDO PINHEIRO... não agravada. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil interpôs agravo de decisão denegatória de recurso... Região deu parcial provimento o recurso de apelação interposto pelos autores. ...

Andamento do Processo n. 1.179.659 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 14/11/2018 do STJ

ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ FOGAÇA VICARI E OUTRO (S) - SC009199 INTERES. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL... EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.179.659 - RS (2017/0250974-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS... DO BRASIL SANTA CATARINA ADVOGADO : CYNTHIA DA ROSA MELIM E OUTRO (S) ...

Andamento do Processo n. 1.520.710 - Recurso Especial - 14/11/2018 do STJ

- SC019171 EMMANUEL MARTINS E OUTRO(S) - SC023080 RECORRIDO : UNIÃO ASSISTENTE : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS... DO BRASIL ADVOGADOS : JOSÉ LUIS WAGNER - RS018097 MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI002525 ADVOGADOS : ESTEFANIA... PFUTZENREUTER ADVOGADOS : CLÁUDIO SANTOS DA SILVA - DF010081 LUÍS FERNANDO SIL...

Andamento do Processo n. 0006982-54.2017.4.01.3400 - Cível - 14/11/2018 do TRF-1

DO NASCIMENTO Reu : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Advg. : MG00141668 - FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES.../11/2018 24ª Vara Jef - Brasília Juiz (a) Federal : ITAGIBA CATTA PRETA NETO Diretor do Foro Diretor (a) da : ÉRICO... desta Seção Judiciária do DF (...)". Diário Eletrônico da Justiça Federal...

Andamento do Processo n. 1.175.092 - Recurso Extraordinário / Agravo - 13/11/2018 do STF

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADV.(A/S) : OSWALDO PINHEIRO... RIBEIRO JUNIOR (16275/DF) RECTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : WILLIAM... COM AGRAVO 1.175.092 (212) ORIGEM : 50706577920144047100 - TRIBUNAL REGIO...

Andamento do Processo n. 30.603 - Reclamação - 13/11/2018 do STF

) : MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES ADV.(A/S) : ELIAS DANTAS SOUTO (88048/MG) AM. CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM... DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADV.(A/S) : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR (16275/DF) E OUTRO (A/S) Petição/STF nº 73.918/2018 (eletrônica... TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. MARCO AU...

Andamento do Processo n. 0028871-36.2004.4.01.0000 - CC - 09/11/2018 do TRF-1

REU: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PROCURADOR: SE00002435 MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO PROCURADOR: DF... ( 2004.01.00.043417-7 ) / DF PROC. ORIGEM: 128677919994013400 AUTOR: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS...00019979 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO SUSCITANTE: DESEMBARGADOR FE...

Andamento do Processo n. 0079834.70.2016.8.09.0000 - 07/11/2018 do TJGO

DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADVG. PARTE : 16275 DF - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO....PROCESSO : 5435711.60.2018.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Mandado de Segurança Coletivo ( CF, Lei 8437/92 ) POLO ATIVO : ORDEM DOS ADVOGADOS... DO BRASIL SEÇAO DE GOIAS POLO PASSIVO : JUÍZO D...

Andamento do Processo n. 0008789-59.2010.403.6000 - 06/11/2018 do TRF-3

- ARIANE ZATORRE FARIAS ) X CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (DF016275 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR... CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 1. Desentranhe-se a f. 447, conforme já determinado pelo despacho de f... ) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL (M...

Andamento do Processo n. 0001077-70.2015.5.10.0016 - AIRR - 06/11/2018 do TST

) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Advogado DR. OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR(OAB: 16275/DF) AGRAVADO(S... FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - FERNANDA BATISTA LOUREIRO Secretaria da Oitava Turma Distribuição Relação...) FERNANDA BATISTA LOUREIRO Advogada DRA. JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA(...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 563577 DF 2014/0203640-5 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SÚMULA 83/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB contra a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e outros. 2. O Juiz de 1º Grau julgou extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, por entender que o Conselho Federal da OAB não tem legitimidade para propor Ação de Improbidade Administrativa. 3. O Tribunal a quo consignou na sua decisão: "As razões invocadas pelo apelante não se apresentam capazes de abalarem os fundamentos da sentença, que bem se houve ao afastar a legitimidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB para a propositura de ação de improbidade administrativa, cujo objeto não tem pertinência temática entre os fins institucionais da OAB e o bem jurídico defendido." "Do exame da inicial, verifica-se que o apelante ajuizou a presente ação de improbidade administrativa contra a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC por supostos prejuízos decorrentes de suas omissões e atos que culminaram com o conhecido "caos aéreo", requerendo o imediato afastamento dos diretores da Autarquia ré até julgamento final do processo e, ao final, a condenação dos requeridos, solidariamente com a ANAC, nas penas do art. 12,11, da Lei de Improbidade Administrativa, e ao pagamento de multa civil de 2 (duas) vezes os valores dos danos que deram causa." "Assim, legitimado ativo para a propositura da ação de improbidade administrativa é o Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada, entendida essa aquela enumerada no art. 10 e parágrafo único da Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, aquela diretamente atingida pelos atos tidos como ímprobos. Dessa forma, a legitimidade ativa prevista...

reunião na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta terça-feira dia 19 de fevereiro. Juntamente...O Presidente da OAB-AP Paulo Henrique Campelo, irá participar de uma reunião na sede do Conselho... com os Conselheiros do ...

Notícia Jurídica • OAB - Amapá • 19/02/2013

STM vai assinar termo de cooperação com Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) firmou uma parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados..., Maria Elizabeth Rocha, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho... do ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 10/10/2014

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