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18 de janeiro de 2019
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Andamento do Processo n. 0073945-18.2018.4.02.5102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/01/2019 do TRF-2

ELSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: RJ053745 - MARIO NILTON LEOPOLDO REU: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL... PEREIRA Advogado(s): MARIO NILTON LEOPOLDO Ré(u)(s): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OUTRO Advogado... da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV e do CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 0014927-15.2017.4.02.5001 - Ordinária - 15/01/2019 do TRF-2

MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: ES011293 - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ.) x CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL... e arquivem-se. P.R.I”. Às fls. 202/205, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) requereu o cumprimento... DO BRASIL – SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOG...

Andamento do Processo n. 0025238-22.2018.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 09/01/2019 do TRF-2

171078 - THIAGO GOMES MORANI REU: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO: DF016275 - OSWALDO PINHEIRO... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, objetivando anular o ato administrativo...: RJ056863 - VENCESLAU PERES DE SOUSA REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRA...

Andamento do Processo n. 0016985-73.2014.4.01.3400 - Ap - 17/12/2018 do TRF-1

DE CASTILHO E OUTROS(AS) APTE: ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL APDO: CONSELHO FEDERAL DO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL... RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos... do voto do Relator. Ctur5 - Coordenadoria da quinta Turma - Trf1 TRIBUNAL RE...

Andamento do Processo n. 0000.17.600035-4 - 14/12/2018 do TJRR

AUTOR: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB E OUTRO. ADVOGADOS: RODOLPHO CÉSAR MAIA DE MORAIS (OAB/RR...

Andamento do Processo n. 3.355 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 13/12/2018 do STF

QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL (0019489/DF) E OUTRO (A/S) AM. CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADV.(A/S...), a Associação Brasileira dos Expostos ao Amiante – ABREA (eDOC 23), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil... DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.355 (522) ORIGEM : ADI - 128340 - S...

Andamento do Processo n. 0020911-14.2016.4.02.5001 - Ordinária - 13/12/2018 do TRF-2

: ORDINÁRIA/OUTRAS Autor (es): JOEL MARTINS PEREIRA Réu (s): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OUTROS DESPACHO...) JOEL MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: ES011293 - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ.) x CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS... DO BRASIL (ADVOGADO: MG141668 - FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES, DF01...

Andamento do Processo n. 1.499.304 - Agint / Recurso Especial - 13/12/2018 do STJ

SECÇÃO DE SÃO PAULO ADVOGADO : JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI E OUTRO (S) - SP053416 ASSISTENTE : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM... 1.499.304 - SP (2014/0198769-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL... DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO DESPROVIDO. 1. A Corte...

Andamento do Processo n. 0227230-69.2018.8.13.0000 - 11/12/2018 do TJMG

; Agravante (s) - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... DE MINAS GERAIS; Interessado (s) -ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM; BERQUO BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro (a)(s), ; VALDIR INACIO...

Andamento do Processo n. 0001077-70.2015.5.10.0016 - AIRR - 11/12/2018 do TST

Advogada DRA. JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA(OAB: 27345/DF) Intimado(s)/Citado(s): - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS...-70.2015.5.10.0016 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AGRAVANTE(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM... DOS ADVOGADOS DO BRASIL Advogado DR. OSWALDO PINHEIRO RIBE...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 563577 DF 2014/0203640-5 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SÚMULA 83/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB contra a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e outros. 2. O Juiz de 1º Grau julgou extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, por entender que o Conselho Federal da OAB não tem legitimidade para propor Ação de Improbidade Administrativa. 3. O Tribunal a quo consignou na sua decisão: "As razões invocadas pelo apelante não se apresentam capazes de abalarem os fundamentos da sentença, que bem se houve ao afastar a legitimidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB para a propositura de ação de improbidade administrativa, cujo objeto não tem pertinência temática entre os fins institucionais da OAB e o bem jurídico defendido." "Do exame da inicial, verifica-se que o apelante ajuizou a presente ação de improbidade administrativa contra a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC por supostos prejuízos decorrentes de suas omissões e atos que culminaram com o conhecido "caos aéreo", requerendo o imediato afastamento dos diretores da Autarquia ré até julgamento final do processo e, ao final, a condenação dos requeridos, solidariamente com a ANAC, nas penas do art. 12,11, da Lei de Improbidade Administrativa, e ao pagamento de multa civil de 2 (duas) vezes os valores dos danos que deram causa." "Assim, legitimado ativo para a propositura da ação de improbidade administrativa é o Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada, entendida essa aquela enumerada no art. 10 e parágrafo único da Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, aquela diretamente atingida pelos atos tidos como ímprobos. Dessa forma, a legitimidade ativa prevista...

reunião na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta terça-feira dia 19 de fevereiro. Juntamente...O Presidente da OAB-AP Paulo Henrique Campelo, irá participar de uma reunião na sede do Conselho... com os Conselheiros do ...

Notícia Jurídica • OAB - Amapá • 19/02/2013

STM vai assinar termo de cooperação com Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) firmou uma parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados..., Maria Elizabeth Rocha, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho... do ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 10/10/2014

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