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A imputação do delito de aborto consentido também está fadada à improcedência... O depoente não tem conhecimento das investigações sobre o delito de aborto... Dias depois, os policiais receberam comunicação do Hospital Pérola Byington, informando que a acusada havia se submetido a procedimento de aborto em razão do mesmo estupro
Apelação. Crime de aborto consentido. Decisão dos Jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Não provimento ao recurso.
consentido, com um dos médicos da Delpho Medical Center... O presente Inquérito Policial foi instaurado por Portaria, no dia 22 de setembro de 2021, para apurar a prática do delitos de Aborto, consentido e com consentimento, previstos nos artigos 124 , caput e... Que no mês de julho de 2021 EDUARDO e JOSÉ ROBERTO conversaram por seu celular, e este a questionou quanto ao aborto
consentido, com um dos médicos da Delpho Medical Center... O presente Inquérito Policial foi instaurado por Portaria, no dia 22 de setembro de 2021, para apurar a prática do delitos de Aborto, consentido e com consentimento, previstos nos artigos 124, caput e... Que no mês de julho de 2021 EDUARDO e JOSÉ ROBERTO conversaram por seu celular, e este a questionou quanto ao aborto
consentido, com um dos médicos da Delpho Medical Center... O presente Inquérito Policial foi instaurado por Portaria, no dia 22 de setembro de 2021, para apurar a prática do delitos de Aborto, consentido e com consentimento, previstos nos artigos 124, caput e... Que no mês de julho de 2021 EDUARDO e JOSÉ ROBERTO conversaram por seu celular, e este a questionou quanto ao aborto
Pois bem, não restou demonstrada a materialidade do delito de tentativa de aborto não consentido pela gestante, porquanto insuficientes elementos de que o acusado agiu com animus de provocar a morte do... Aborto ou abortamento é a interrupção da gravidez, resultando na morte do produto da concepção... presente no momento das agreções, em seu depoimento narrou que não viu se o acusado tentou agredir a diretamente a barriga de Ana Maria e que a briga e as agressões não tiveram por intuito provocar o aborto
o ato consentido pela vítima ou de seu representante legal... se suicidar, caso não consiga a realização do aborto legal... suposta violência praticada no ato de conjunção carnal também não se encontra suficientemente clara, tendo em vista que as declarações da Requerente mostram-se contraditórias quanto ao ato sexual não consentido
Esse réu foi pronunciado pela prática, em tese, de dois crimes de aborto tentado e não consentido, um delito de estupro tentado, um crime de roubo e outro de roubo tentado, majorado pelo concurso de pessoas... Esse réu foi pronunciado pela prática, em tese, de dois crimes de aborto tentado e não consentido, um delito de estupro tentado, um crime de roubo e outro de roubo tentado, majorado pelo concurso de pessoas