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18 de setembro de 2018
Fraude à Execução. Má Editar Foto
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Fraude à Execução. Má

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365627 SP 2013/0029146-7 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO POSTERIOR À PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. -FÉ RECONHECIDA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ART. 615-A DO CPC . INAPLICABILIDADE A FATOS PRETÉRITOS. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. 1. O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de -fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 2. Inviabilidade de se contrastar o entendimento do Tribunal de origem acerca da -fé do adquirente, evidenciada com base nas circunstâncias fáticas do caso concreto. Óbice da Súmula 7/STJ. 3. Inaplicabilidade do art. 615-A do CPC a fatos pretéritos. 4. Ausência de prequestionamento da controvérsia acerca da novação, incidindo o óbice da Súmula 211/STJ. 5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 301080 SP 2013/0046549-6 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - -FÉ DOS ADQUIRENTES - REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ 1. A conclusão a que chegou o Tribunal local - acerca do reconhecimento da fraude à execução - decorreu da análise das provas, cuja revisão é vedada, em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 2. A comprovação de -fé do terceiro adquirente de imóvel e a existência de penhora do bem são suficientes ao reconhecimento de fraude à execução. Incidência da Súmula n.º 375/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 65745 PB 2011/0239641-9 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. -FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo interno em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. 2. A fraude à execução de que trata o inciso II do art. 593 verifica-se quando presentes, simultaneamente, as seguintes condições: (I) processo judicial em curso apto a ensejar futura execução; (II) conhecimento prévio pelo adquirente do bem da existência daquela demanda, seja porque há registro imobiliário, seja por ter o exequente comprovado tal ciência prévia, por outros meios; e (III) alienação ou oneração de bem aptas a reduzir o devedor à insolvência (eventus damini). Súmula 375/STJ. 3. No caso concreto, o voto condutor do acórdão da origem, embora considerando a inexistência de registro imobiliário, reconheceu comprovada, pelas peculiaridades destacadas, a fraude à execução, com base na -fé do terceiro adquirente, e confirmou a r. sentença que julgou improcedente os embargos de terceiro. Alterar esse entendimento, na via estreita do recurso especial, encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 628392 RJ 2014/0316536-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL APÓS INÍCIO DO PROCESSO QUE CONVERTEU OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. -FÉ EMBARGANTE. REEXAME. SUMULA 7/STJ. ART. 535. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 557. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não conheço da alegada vulneração do art. 535, II, do CPC. Nas razões do especial o recorrente deduz argumentação de que as questões postas nos aclaratórios interpostos na origem não foram respondidas, sem pontuar, de forma específica, quais seriam e qual a sua relevância para solução da controvérsia. Incidência da Súmula 284/STF. 2. Esta Corte entende que, nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, é possível a decisão monocrática denegatória de seguimento proferida pelo relator, sendo desnecessário submeter o feito à apreciação do órgão plural. 3. A Corte estadual, com ampla cognição dos elementos fáticos, consignou a existência de fraude à execução, bem como a -fé do embargante. Incidência da Súmula 375/STJ. A revisão do julgado nesse ponto demandaria reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. 4. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10024960092591001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - -FÉ COMPROVADA - PENHORA MANTIDA. - Se há a comprovação da -fé de terceiro ao adquirir imóvel penhorado, mesmo não havendo sua averbação no registro imobiliário à época da celebração da compra e venda, impõe-se a manutenção da constrição, se há frustração dos meios executórios.

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 4505320125010006 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: EMENTA: FRAUDE À EXECUÇÃO. -FÉ DO VENDEDOR E DO TERCEIRO ADQUIRENTE. CARACTERIZAÇÃO. A fraude à execução fica configurada quando é demonstrada a -fé do vendedor e do terceiro adquirente (Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça).

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00010473320135010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/08/2014

Ementa: EMENTA: FRAUDE À EXECUÇÃO. -FÉ DO VENDEDOR E DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A fraude à execução fica configurada somente quando há penhora constante do registro do imóvel no momento da compra ou quando é demonstrada a -fé do terceiro adquirente (Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça).

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00001901620135010046 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 30/06/2014

Ementa: EMENTA: FRAUDE À EXECUÇÃO. -FÉ DO VENDEDOR E DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A fraude à execução fica configurada somente quando há penhora constante do registro do imóvel no momento da compra ou quando é demonstrada a -fé do terceiro adquirente (Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702110211217001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 01/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - FRAUDE À EXECUÇÃO - -FÉ: PRESCINDIBILIDADE. 1. Configura fraude à execução fiscal a alienação/oneração de bens do devedor tributário após a execução da dívida ativa, não resguardado bens capazes de garantir a dívida. Após a LC no 118 /2005, para tanto basta apenas que o débito esteja inscrito em dívida ativa, desnecessária a execução. 3. Prescindível a comprovação de -fé.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 50044726420114047100 RS 5004472-64.2011.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 27/05/2015

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL ALIENADO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. -FÉ DO EXECUTADO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 1. Hipótese de indicação de imóvel à penhora posterior alienação e assunção da condição de depositário fiel do bem que não mais pertencia ao executado. 2. Caso em que caracterizada a ma-fé do executado, mas afastada a configuração de fraude à execução, tendo em vista que, incontinenti, outro imóvel foi oferecido em garantia. Além disso, houve o parcelamento do débito.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações dos réus e à... remessa oficial e dar parcial provimento à apelação dos embargantes, nos termos do relatório, votos

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