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Resultados da busca Jusbrasil para "Auto de Prisão em Flagrante por Delito Militar"
DJSE 21/03/2013 - Pág. 236 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais21/03/2013Diário de Justiça do Estado de Sergipe
AÇÃO PENAL PROC.: 201321900106 AUTOR (ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU (S) : ANDRE TAVARES SANTOS VÍTIMA (S) : SEVERINO GOMES DA SILVA DESPACHO....: AUTOS Nº 201321990211 VISTOS ETC. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO SEJA O RÉU CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP . DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, O QUAL DEVERÁ
DJSE 18/02/2010 - Pág. 229 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais18/02/2010Diário de Justiça do Estado de Sergipe
TOTAL DE DESPACHOS : 22 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 23 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1 ANDRESSA CORREIA DE MELO -> 1 BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 6 CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 2 ELIZA FERNANDES MARQUES -> 6 GERSON CARVALHO DE MELO -> 1 JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 3 LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR -> 2 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1 MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 3 RICARDO BEZERRA DE BRI
CNJ 28/06/2011 - Pág. 36 - Conselho Nacional de Justiça
Diários Oficiais28/06/2011Conselho Nacional de Justiça
4. Recurso conhecido, porém improvido. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Administrativo contra decisão por mim proferida em sede de Pedido de Providências. O PP foi requerido por Melquisedeque Cerqueira dos Anjos a fim de que este Conselho reconhecesse como exercício de atividade jurídica a atividade desempenhada por policiais militares. Aduziu em síntese: 1. Que os polícias militares integram a estrutura de órgãos responsáveis constitucionalmente pela segurança pública. 2. Que os policiais detêm co
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