Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0009243-98.2019.8.14.0401 BELÉM

PRIVADA. QUEIXA-CRIMES. DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E CALÚNIA. ARTIGOS 138, 139, 140, C/C ART. 141, INC. III, TODOS DO CPB. PRELIMINAR... De início, registro que em se tratando de rejeição da queixa-crime, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Queixa-Crimes"
INQUÉRITO Inq 3370 RJ (STF)
Jurisprudência02/10/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: QUEIXA-CRIME – BLOGUE – EXPRESSÕES. Uma vez verificada a configuração de fato típico e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, descabendo potencializar o caráter informativo, sempre cercado de subjetivismo maior.
INQUÉRITO Inq 3228 RJ (STF)
Jurisprudência31/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: QUEIXA-CRIME – INDIVISIBILIDADE – IMPERTINÊNCIA. Descabe versar a indivisibilidade da queixa-crime quando a autoria do ato mostra-se única, individual. INQUÉRITO – QUEIXA-CRIME – INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE – RECEBIMENTO. Uma vez verificada a existência de indícios da autoria e a materialidade de crimes contra a honra, cumpre receber a denúncia.
INQUÉRITO Inq 2870 GO (STF)
Jurisprudência06/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. AUSENTE DESCRIÇÃO DA CONDUTA. QUEIXA-CRIME REJEITADA. 1. Está extinta a punibilidade do crime de injúria, tendo em vista a prescrição. 2. A narrativa constante da inicial não tipifica o crime de calúnia, para cuja configuração é necessário que tenha havido imputação concreta e individualizada, ao Querelante, de fato definido como crime. 3. A inicial também não narrou o crime difamação, cujo tipo penal demanda, além do insulto, a imputação, ao Querelante, de fato específico e definido, ofensivo à sua reputação. 4. Queixa-crime rejeitada.
Buscar mais 28.254 resultados sobre "Queixa-Crimes" na busca Jusbrasil Jurisprudência

Tópico relacionado