O que é Revenge Porn?

de vingança ou humilhação. O alcance desse delito é incalculável, tanto que o Marco Civil da Internet no Brasil prevê..., inclusive por meio de comunicação de massa, sem o consentimento da vítima, …

Importância do Feminicídio como qualificadora do crime de Homicídio

, Stela Valéria Soares de Farias. Violência Doméstica contra a mulher no Brasil . Salvador: Ed. Podium, 2008. Importância do Feminicídio como qualificadora do crime de Homicídio... mulheres. No Brasi…
Dica De Ouro, Advogado
há 5 dias

CNJ aprova proposta de formulário único contra violência doméstica

de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar... de violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas e …
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 9 dias

Você, mulher, não está sozinha: a aplicação da Lei Maria da Penha no Direito brasileiro

similares ocorrem com 1 mulher a cada 4 minutos no Brasil, conforme recente levantamento do Ministério da Saúde. Chocante, não... de violência esta lei abarca? Dentre as violências, encontra-se a fí…

A conduta da vítima nos crimes de estupro de vulnerável sob a ótica de Benjamin Mendelsohn e sua aplicabilidade na dosimetria da pena

, pois quando se trata da presunção absoluta no crime de estupro de vulnerável, basta que alguém simplesmente faça a denúncia... se transformem em mulheres cobiçadas, principalmente no mundo da moda …
Raphaela Ferrari, Advogado
há 12 dias

Violência doméstica contra a mulher

de diversas maneiras, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idoso e pessoas com deficiência..., violência contra a mulher. A violência doméstica acontece …

Feminicídio

Feminicídio O feminicídio é uma qualificadora imposta no crime de homicídio, e se caracterizou pela necessidade... de um amparo legal de proteção as mulheres. A pena pode ser aumentada de 1/3 até a …
Jason Fernandes, Advogado
há 19 dias

Carnaval: cantada é crime de importunação sexual?

de azaração. Na arte da conquista, estão as famosas cantadas. Mas, será que elas se encaixam no crime de importunação sexual... e Trabalho, acredita que, por conta do machismo, a mulher ainda é a …
Jason Fernandes, Advogado
há 19 dias

Pai que cometeu violência sexual contra filha terá bem de família penhorado para pagar indenização

diversos distúrbios psicológicos e físicos. O juízo de 1º grau, o homem foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado... grau foi acertada. Para a magistrada, no caso de indenização por …
Nikolas Bastos, Advogado
há 20 dias

5 Perguntas sobre Medidas Protetivas que você sempre quis fazer

constrangedora dentro de sua casa ou no seio familiar. Se você sofre ou já sofreu algum tipo de violência, que foi... PEDIR UMA MEDIDA PROTETIVA? Pode-se pedir medida protetiva toda mulher que for …
Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Contra a Mulher"
A TPM nos crimes cometidos pelas mulheres
Artigos22/05/2015Bruno Luiz
I NTR O D U ÇÃ O O objetivo principal deste artigo é mostrar que a Síndrome Pré-Menstrual acarreta alterações físicas e psíquicas nas mulheres, e por consequência, alertar para que esta doença seja analisada no julgamento de delitos penais praticados por mulheres durante este período. 1. ASPECTOS JURÍDICOS A abordagem inicial deste trabalho refere-se a crimes praticados por mulheres no Brasil, serão abordados os artigos do Código Penal Brasileiro que podem ser relacionados aos crimes praticados ...
TJMG instala vara especializada em crimes contra a mulher
Notícias19/08/2014Associação dos Magistrados Mineiros
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, nesta terça-feira (19), a 16ª Vara Criminal, especializada em crimes contra a mulher. Com a instalação da nova unidade, que funcionará na rua Curitiba, 632, 4º andar, no centro de Belo Horizonte, os cerca de 45 mil processos que tramitam nas 13ª, 14ª e 15ª varas serão redistribuídos. Na avaliação do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt, a violência não é um fenômeno isolado e está ligado à nossa história e cultura. Entretan...
BH recebe mais uma vara criminal de crimes contra a mulher
Notícias19/08/2014Associação dos Magistrados Mineiros
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá instalar nesta terça-feira (19) a 16ª Vara Criminal, com competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova vara terá competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha . O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo ...
CNMP sedia curso sobre investigação de crimes contra a mulher
Nos dias 6, 7 e 8 de julho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, sedia o Curso sobre Investigação, com perspectiva de gênero, de crimes de violência Doméstica e Familiar contra a mulher. O evento é promovido pela Secretaria da Reforma do Judiciário, no âmbito do Projeto Violência de Gênero na IberoAmérica: investigação de delitos, atenção às vítimas e articulação interinstitucional, do Eurosocial. O objetivo do curso é identificar as circunstâncias que permeiam as in...
Projeto amplia lista de crimes contra a mulher
Notícias24/09/2014Câmara dos Deputados
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06 ) poderá definir novos comportamentos considerados violência contra a mulher. Conforme explica a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 7163/14 inclui na lei situações do dia-a-dia que vão além da unidade doméstica, da família e das relações íntimas de afeto, que são as únicas previstas atualmente. Pelo texto, a lei passa a abrigar situações de abuso de autoridade ou de poder para causar dano à mulher. Essa mudança, segundo a autora, visa punir...
Tribunais se mobilizam para acelerar julgamento de crimes contra a mulher
Notícias06/03/2015Conselho Nacional de Justiça
Tribunais estaduais de Justiça se mobilizam entre os dias 9 e 13 de março para realizar audiências e julgamentos de casos de violência contra a mulher, principalmente homicídios. O mutirão, intitulado Justiça pela Paz em Casa, ocorrerá em todos os estados da Federação, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8/3). Com o slogan “Paz: Nossa Justa Causa”, o esforço concentrado pretende acelerar a tramitação dos processos que envolvem violência doméstica e familiar nas varas criminais, nos ju...
Frederico Vasconcelos: Assassinato da juíza e crimes contra a mulher
Notícias08/06/2013Folha Online
Presidente da AMB reafirma necessidade de reforçar a segurança nos fóruns. Ao lamentar o assassinato da juíza Glauciane Chaves de Melo, da Comarca de Alto Taquari (MT), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, voltou a enfatizar a necessidade ... Leia post completo no O aumento de denúncias de crime contra as mulheres: A necessidade de um novo olhar
Artigos30/10/2014Ana Paula
Resumo: Em uma reportagem à BBC Brasil, por Luis Kawaguti, é apresentado um número de 600 por cento de aumento nas denúncias pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher) após a criação da Lei Maria da Penha em 2006. Nesse artigo, concentraremos nossos esforços para entender o que levou a esse aumento tão grande. Para tanto, a Lei Maria da Penha será o nosso elemento chave. Seria precipitado de nossa parte, constatar sem qualquer averiguação, que o aumento de delações indica um aumento no número de...
Projeto impede suspensão de processos sobre crimes contra a mulher
Notícias29/01/2013Senado
Está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei do Senado que impede a suspensão de processos que tratem de crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher. O PLS 49/2011 (PL 1.322/2011 na Câmara), que também dá prioridade à tramitação desses processos e torna pública e incondicionada esse tipo de ação penal, está na Comissão de Constituição , de Justiça e de Cidadania da Câmara e já tem parecer favorável da relatora, deputada Rosane Ferreira (PV-PR). A...
BELÉM: Júri condena réu por crime contra a mulher
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio das promotoras de justiça Lucinery Helena Resende Ferreira e Ana Maria Carvalho, atuou na acusação do júri que condenou na última quarta-feira (30) o réu Odnei Ferreira Araújo pelos crimes de homícidio duplamente qualificado e cárcere privado qualificado contra a sua companheira, Herica de Nazaré Poça Menezes. Outra tese acatada pelos jurados foi a de tentativa de homicídio qualificado e cárcere privado qualificado do filho da vítima, Danilo Bot...
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