Justiça nega indenização à família da vítima de linchamento após fake news

news no Facebook, em maio de 2014. O caso Após ser atacada por dezenas de moradores do Guarujá, no litoral de São Paulo..., no dia 5 de maio de 2014 e falecer dois dias depois, ficou constatado que …

O que é Revenge Porn?

de vingança ou humilhação. O alcance desse delito é incalculável, tanto que o Marco Civil da Internet no Brasil prevê..., inclusive por meio de comunicação de massa, sem o consentimento da vítima, …

Importância do Feminicídio como qualificadora do crime de Homicídio

, Stela Valéria Soares de Farias. Violência Doméstica contra a mulher no Brasil . Salvador: Ed. Podium, 2008. Importância do Feminicídio como qualificadora do crime de Homicídio... mulheres. No Brasi…
Dica De Ouro, Advogado
há 8 dias

CNJ aprova proposta de formulário único contra violência doméstica

de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar... de violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas e …
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 12 dias

Você, mulher, não está sozinha: a aplicação da Lei Maria da Penha no Direito brasileiro

similares ocorrem com 1 mulher a cada 4 minutos no Brasil, conforme recente levantamento do Ministério da Saúde. Chocante, não... de violência esta lei abarca? Dentre as violências, encontra-se a fí…

A conduta da vítima nos crimes de estupro de vulnerável sob a ótica de Benjamin Mendelsohn e sua aplicabilidade na dosimetria da pena

, pois quando se trata da presunção absoluta no crime de estupro de vulnerável, basta que alguém simplesmente faça a denúncia... se transformem em mulheres cobiçadas, principalmente no mundo da moda …
Raphaela Ferrari, Advogado
há 16 dias

Violência doméstica contra a mulher

de diversas maneiras, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idoso e pessoas com deficiência..., violência contra a mulher. A violência doméstica acontece …

Feminicídio

Feminicídio O feminicídio é uma qualificadora imposta no crime de homicídio, e se caracterizou pela necessidade... de um amparo legal de proteção as mulheres. A pena pode ser aumentada de 1/3 até a …
Jason Fernandes, Advogado
há 22 dias

Carnaval: cantada é crime de importunação sexual?

de azaração. Na arte da conquista, estão as famosas cantadas. Mas, será que elas se encaixam no crime de importunação sexual... e Trabalho, acredita que, por conta do machismo, a mulher ainda é a …
Jason Fernandes, Advogado
há 22 dias

Pai que cometeu violência sexual contra filha terá bem de família penhorado para pagar indenização

diversos distúrbios psicológicos e físicos. O juízo de 1º grau, o homem foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado... grau foi acertada. Para a magistrada, no caso de indenização por …
Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Contra a Mulher"
A TPM nos crimes cometidos pelas mulheres
Artigos22/05/2015Bruno Luiz
I NTR O D U ÇÃ O O objetivo principal deste artigo é mostrar que a Síndrome Pré-Menstrual acarreta alterações físicas e psíquicas nas mulheres, e por consequência, alertar para que esta doença seja analisada no julgamento de delitos penais praticados por mulheres durante este período. 1. ASPECTOS JURÍDICOS A abordagem inicial deste trabalho refere-se a crimes praticados por mulheres no Brasil, serão abordados os artigos do Código Penal Brasileiro que podem ser relacionados aos crimes praticados ...
TJMG instala vara especializada em crimes contra a mulher
Notícias19/08/2014Associação dos Magistrados Mineiros
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, nesta terça-feira (19), a 16ª Vara Criminal, especializada em crimes contra a mulher. Com a instalação da nova unidade, que funcionará na rua Curitiba, 632, 4º andar, no centro de Belo Horizonte, os cerca de 45 mil processos que tramitam nas 13ª, 14ª e 15ª varas serão redistribuídos. Na avaliação do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt, a violência não é um fenômeno isolado e está ligado à nossa história e cultura. Entretan...
BH recebe mais uma vara criminal de crimes contra a mulher
Notícias19/08/2014Associação dos Magistrados Mineiros
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá instalar nesta terça-feira (19) a 16ª Vara Criminal, com competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova vara terá competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha . O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo ...
CNMP sedia curso sobre investigação de crimes contra a mulher
Nos dias 6, 7 e 8 de julho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, sedia o Curso sobre Investigação, com perspectiva de gênero, de crimes de violência Doméstica e Familiar contra a mulher. O evento é promovido pela Secretaria da Reforma do Judiciário, no âmbito do Projeto Violência de Gênero na IberoAmérica: investigação de delitos, atenção às vítimas e articulação interinstitucional, do Eurosocial. O objetivo do curso é identificar as circunstâncias que permeiam as in...
Projeto amplia lista de crimes contra a mulher
Notícias24/09/2014Câmara dos Deputados
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06 ) poderá definir novos comportamentos considerados violência contra a mulher. Conforme explica a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 7163/14 inclui na lei situações do dia-a-dia que vão além da unidade doméstica, da família e das relações íntimas de afeto, que são as únicas previstas atualmente. Pelo texto, a lei passa a abrigar situações de abuso de autoridade ou de poder para causar dano à mulher. Essa mudança, segundo a autora, visa punir...
Tribunais se mobilizam para acelerar julgamento de crimes contra a mulher
Notícias06/03/2015Conselho Nacional de Justiça
Tribunais estaduais de Justiça se mobilizam entre os dias 9 e 13 de março para realizar audiências e julgamentos de casos de violência contra a mulher, principalmente homicídios. O mutirão, intitulado Justiça pela Paz em Casa, ocorrerá em todos os estados da Federação, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8/3). Com o slogan “Paz: Nossa Justa Causa”, o esforço concentrado pretende acelerar a tramitação dos processos que envolvem violência doméstica e familiar nas varas criminais, nos ju...
Frederico Vasconcelos: Assassinato da juíza e crimes contra a mulher
Notícias08/06/2013Folha Online
Presidente da AMB reafirma necessidade de reforçar a segurança nos fóruns. Ao lamentar o assassinato da juíza Glauciane Chaves de Melo, da Comarca de Alto Taquari (MT), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, voltou a enfatizar a necessidade ... Leia post completo no O aumento de denúncias de crime contra as mulheres: A necessidade de um novo olhar
Artigos30/10/2014Ana Paula
Resumo: Em uma reportagem à BBC Brasil, por Luis Kawaguti, é apresentado um número de 600 por cento de aumento nas denúncias pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher) após a criação da Lei Maria da Penha em 2006. Nesse artigo, concentraremos nossos esforços para entender o que levou a esse aumento tão grande. Para tanto, a Lei Maria da Penha será o nosso elemento chave. Seria precipitado de nossa parte, constatar sem qualquer averiguação, que o aumento de delações indica um aumento no número de...
Projeto impede suspensão de processos sobre crimes contra a mulher
Notícias29/01/2013Senado
Está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei do Senado que impede a suspensão de processos que tratem de crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher. O PLS 49/2011 (PL 1.322/2011 na Câmara), que também dá prioridade à tramitação desses processos e torna pública e incondicionada esse tipo de ação penal, está na Comissão de Constituição , de Justiça e de Cidadania da Câmara e já tem parecer favorável da relatora, deputada Rosane Ferreira (PV-PR). A...
BELÉM: Júri condena réu por crime contra a mulher
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio das promotoras de justiça Lucinery Helena Resende Ferreira e Ana Maria Carvalho, atuou na acusação do júri que condenou na última quarta-feira (30) o réu Odnei Ferreira Araújo pelos crimes de homícidio duplamente qualificado e cárcere privado qualificado contra a sua companheira, Herica de Nazaré Poça Menezes. Outra tese acatada pelos jurados foi a de tentativa de homicídio qualificado e cárcere privado qualificado do filho da vítima, Danilo Bot...
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