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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Crimes contra a Liberdade Sexual

Crimes contra a Liberdade Sexual

Juiz decreta prisão preventiva de homem acusado de importunação sexual em ônibus

Juiz decreta prisão preventiva de homem acusado de importunação sexual em ônibus O juiz Rafael Brüning, da 4ª Vara... Criminal da comarca da Capital, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem acusado de importunação sexual... a uma vítima dentro de um ônibus, prática que é considerada crime desde a sema...

Leonardo Cangussu

Leonardo Cangussu -

Comentários sobre o crime de Importunação Ofensiva ao Pudor

incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável , estabelece... e criam novas condutas no Título de Crimes contra a dignidade sexual do código penal, conforme trata já o Artigo 1º da lex... Art. 1º. Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e...

Jota Info

Jota Info -

Com nova lei, denúncia de crime sexual não precisa de consentimento da vítima

, todos os crimes contra a liberdade sexual passarão a ser denunciados por ação penal pública incondicionada. Isso significa, na prática... de Crimes Sexuais . Antes disso, a lei dispunha que ações de crimes contra a liberdade sexual só podiam ser feitas...Com nova lei, denúncia de crime sexual não precisa de consenti...

Na contramão do minimalismo lei torna contravenção penal em crime

e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual... dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelece causas de aumento de pena para... o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal )...

LS

Lucas Santana -

Vitimologia no crime de Assédio Sexual

Vitimologia no crime de Assédio Sexual VITIMOLOGIA NO CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL Alex Tavares 1 Andreza Azevedo 2 Elder... de culpabilização da vítima e sua participação no crime de assédio sexual e com isso, trazer a reflexão acerca da culpabilidade.... 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 UMA ABORDAGEM SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DAS VÍTIMA...

Mulher resolve abortar. Justiça ou não?

) Aborto como Injustiça -- por tirar uma vida, mesmo que seja violada em sua liberdade sexual futuramente. 3) Não abortar... e autopossessão, é a mulher capaz de decidir por interrupção ou não da gravidez. Por motivos religiosos, aborto é crime...

JF Advogados

JF Advogados -

Achado não é roubado?

Achado não é roubado? A apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza é crime... estranha, não imputável às partes. O que se entende por FORÇA DA NATUREZA? São os eventos climáticos. Tal crime... do seu proprietário ou possuidor. Quem poderá cometer esse crime? É crime comum. Portanto, qualqu...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Mantida ação penal contra advogado por denunciação caluniosa de falso testemunho

, durante audiência de processo eleitoral, suposto crime de falso testemunho. Alegando que a testemunha estaria mentindo... conclui pela não ocorrência do crime de falso testemunho. O MPF, então, denunciou o advogado sob a alegação de que ele teria... do CP exige o dolo para configuração do crime, o que não seria o cas...

Precisamos Falar Sobre: Estupro

contra a vontade da vítima por meio de violência, ameaça ou fragilidade da vítima. Relação sexual de adultos com menores de 14... anos é estupro? É de extrema importância compreender que a prática sexual de adultos com menores de 14 anos é considerada... com a relação sexual o ato é criminoso. O mesmo se aplica com pe...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual

Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual Nesta terça-feira, 7..., o Senado aprovou projeto que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto também prevê... do projeto . Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes contra a Liberdade Sexual"

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 121721 SP (STF)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: Ementa: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Envolvimento de vulnerável. Prisão preventiva. 1. A gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias em que ele foi cometido, justifica a custódia preventiva para o resguardo da ordem pública. 2. Inviabilidade da adoção das medidas cautelares do art. 319 do CPP . 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

Encontrado em: , UTILIZAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, NEGAÇÃO, DIREITO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, IGUALDADE, MOMENTO..., TENTATIVA, FUGA, DURAÇÃO, LIBERDADE (DIREITO PENAL). INEXISTÊNCIA, FATO NOVO, JUSTIFICATIVA..., MULTIPLICIDADE, PACIENTE, ESPERA, LIBERDADE (DIREITO PENAL), TRÂNSITO EM JULGADO, AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE...

A dificuldade na apuração e julgamento dos crimes contra a liberdade sexual

violar a liberdade sexual alheia. Ao justificar o estupro utilizando-se de construções sociais... sexual da sociedade evoluiu - o comportamento da mulher mudou, que a liberdade feminina aumentou... imparcial, e não um juiz, ...

Artigo • Florence • 28/05/2015

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1287168 MG 2011/0250413-0 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE AS CONDUTAS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre delitos de atentado violento ao pudor cometidos contra vítimas diversas, desde que presentes os pressupostos necessários constantes do art. 71 , parágrafo único , do Código Penal . 2. Tendo o Tribunal de origem reconhecido a continuidade delitiva entre os crimes de atentado violento ao pudor perpetrados contra vítimas distintas, esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ a reapreciação das provas para concluir se houve ou não unidade de desígnios do agente. 3. Agravo regimental não provido.

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