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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Crimes contra a Liberdade Sexual

Crimes contra a Liberdade Sexual

O desejo inconsciente: a despenalização dos delitos sexuais pela vitimodogmática

sido cometido um crime sexual naquele mesmo lugar. O certo é que ela foi uma vítima do desejo inconsciente que a mulher... penal, fragilizando-se assim, a liberdade sexual do indivíduo, por óbvio, bem jurídico resguardado. Leonardo Couto Vilela... elaborado pelo americano J. P. Edward, o qual gerou o artigo “Contribui...

Wesley Lopes

Wesley Lopes -

Saiba tudo sobre o caso de Allison Mack

internacionais de direitos humanos, cometendo os seguintes crimes: Trafico de pessoas, exploração sexual, muitas vezes..., depende da idade das vítimas, das circunstâncias em que o tráfico sexual ocorria e o papel dela nesses crimes”, afirmou... sexual?", "Carinha de anjo, jeito de demônio" - esses foram alguns coment...

Sara Próton

Sara Próton -

Zoofilia e os direitos dos animais

a liberdade do outro” e seguindo essa percepção, a liberdade sexual do homem termina quando ele direciona a sua atração... sexual por um animal, que também tem direitos e liberdade de ir e vi, sem sofrer qualquer tipo de agressão. Os animais embora... sobre os direitos dos animais frente ao transtorno sexual zoofílico...

Sara Próton

Sara Próton -

Devotees e crimes sexuais contra deficientes físicos

sobre a sexualidade do deficiente físico nas relações devotees e a incapacidade de opor resistência, no contexto dos crimes... disabled people and the latter’s inability to resist in the context of sexual crimes. It is up to every citizen to demand the... das discussões e negando-lhes os direitos e garantias da sua li...

Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes?

Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes? Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto... não a relação entre armas de fogo e crimes, mas se a presença da arma dentro das residências faz aumentar... de fogo. Na mesma linha, John J. Donohue demonstra em estudo mais recente a falácia do lema Mais...

Câmara aprova penas maiores para estupro e tipifica crime de importunação sexual

coletivo O substitutivo muda ainda os agravantes (aumento de pena) nos crimes contra a liberdade sexual..., ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima. Todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes...Câmara aprova penas maiores para estupro e tipifica crime de importunação sexual Entre...

Evinis Talon

Evinis Talon -

In dubio pro societate e o tribunal do júri

sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). O tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos... contra a vida ( leia aqui ). No rito desses crimes, há uma fase inicial de instrução, que tem o objetivo de examinar...” a competência do julgamento aos jurados, não desconsidero que, de fato, são os...

Evinis Talon

Evinis Talon -

Pena restritiva de direitos pode ser condição para o regime aberto?

privativa de liberdade no regime aberto com a condição de cumprir algo que configuraria uma pena restritiva de direitos..., haveria o cumprimento simultâneo de duas espécies de pena para a mesma condenação: a privativa de liberdade (no regime...

Resposta a acusação: Suspensão condicional do Processo

ofereceu denúncia, em xx de outubro de xxx (fls. xx), em desfavor do acusado, por ter praticado o crime de Furto... concedeu a liberdade provisória do acusado, sem a fixação de fiança (fl. xx). A denúncia foi recebida no dia xx...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes contra a Liberdade Sexual"

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 121721 SP (STF)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: Ementa: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Envolvimento de vulnerável. Prisão preventiva. 1. A gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias em que ele foi cometido, justifica a custódia preventiva para o resguardo da ordem pública. 2. Inviabilidade da adoção das medidas cautelares do art. 319 do CPP . 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

Encontrado em: , UTILIZAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, NEGAÇÃO, DIREITO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, IGUALDADE, MOMENTO..., TENTATIVA, FUGA, DURAÇÃO, LIBERDADE (DIREITO PENAL). INEXISTÊNCIA, FATO NOVO, JUSTIFICATIVA..., MULTIPLICIDADE, PACIENTE, ESPERA, LIBERDADE (DIREITO PENAL), TRÂNSITO EM JULGADO, AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE...

A dificuldade na apuração e julgamento dos crimes contra a liberdade sexual

violar a liberdade sexual alheia. Ao justificar o estupro utilizando-se de construções sociais... sexual da sociedade evoluiu - o comportamento da mulher mudou, que a liberdade feminina aumentou... imparcial, e não um juiz, ...

Artigo • Florence • 28/05/2015

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1287168 MG 2011/0250413-0 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE AS CONDUTAS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre delitos de atentado violento ao pudor cometidos contra vítimas diversas, desde que presentes os pressupostos necessários constantes do art. 71 , parágrafo único , do Código Penal . 2. Tendo o Tribunal de origem reconhecido a continuidade delitiva entre os crimes de atentado violento ao pudor perpetrados contra vítimas distintas, esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ a reapreciação das provas para concluir se houve ou não unidade de desígnios do agente. 3. Agravo regimental não provido.

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