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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Crimes contra a Liberdade Sexual

Crimes contra a Liberdade Sexual

Evinis Talon

Evinis Talon -

Pena restritiva de direitos pode ser condição para o regime aberto?

privativa de liberdade no regime aberto com a condição de cumprir algo que configuraria uma pena restritiva de direitos..., haveria o cumprimento simultâneo de duas espécies de pena para a mesma condenação: a privativa de liberdade (no regime...

Resposta a acusação: Suspensão condicional do Processo

ofereceu denúncia, em xx de outubro de xxx (fls. xx), em desfavor do acusado, por ter praticado o crime de Furto... concedeu a liberdade provisória do acusado, sem a fixação de fiança (fl. xx). A denúncia foi recebida no dia xx...

Rafael Rocha

Rafael Rocha -

Doenças que tornam o indivíduo inimputável

Antes da Leitura desse texto, conheça nossos serviços de advocacia criminal clicando aqui . Trata-se de um tema interessante esse fato das doenças que causam a inimputabilidade penal de um criminoso,

Rafael Rocha

Rafael Rocha -

O autoritarismo do processo penal brasileiro parte I

para combater o crime, para isso existem políticas públicas de educação, segurança, prevenção. O processo penal é...

Richard Speck, o assassino de enfermeiras

Por Eduardo Dutra Barbosa Estrangular alguém não é como na TV. Leva mais de três minutos e você tem que ter muita força – Richard Speck A PERSONALIDADE Richard Benjamin Speck nasceu em 6 de dezembro

Aylton Pinho

Aylton Pinho -

Lei Maria Da Penha e a proteção da mulher no atual sistema de Justiça Criminal

LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO DA MULHER NO ATUAL SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL Aylton Pinho [1] Arlisson Dante Gomes Valadares [2] Magnum Evangelista [3] Marcos Vinícius Novais Santos [4] Péricles

É hora de parar com as hipocrisias e falar sobre pedofilia

A Exposição Queermuseu e a coreografia no MAM-SP causaram revoltas nos defensores da moral e dos bons costumes. Isso não quer dizer que são pessoas histéricas reclamando de tudo. Sempre é preciso

William Garcez

William Garcez -

O caso do ejaculador, os atos libidinosos e o enquadramento criminal dessas condutas na legislação brasileira

Questão que sempre causou divergência de opiniões no meio acadêmico é a que se à extensão do significado da expressão "atos libidinosos" para fins de enquadramento criminal na legislação. A questão

Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes contra a Liberdade Sexual"

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 121721 SP (STF)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: Ementa: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Envolvimento de vulnerável. Prisão preventiva. 1. A gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias em que ele foi cometido, justifica a custódia preventiva para o resguardo da ordem pública. 2. Inviabilidade da adoção das medidas cautelares do art. 319 do CPP . 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

Encontrado em: , UTILIZAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, NEGAÇÃO, DIREITO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, IGUALDADE, MOMENTO..., TENTATIVA, FUGA, DURAÇÃO, LIBERDADE (DIREITO PENAL). INEXISTÊNCIA, FATO NOVO, JUSTIFICATIVA..., MULTIPLICIDADE, PACIENTE, ESPERA, LIBERDADE (DIREITO PENAL), TRÂNSITO EM JULGADO, AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE...

A dificuldade na apuração e julgamento dos crimes contra a liberdade sexual

violar a liberdade sexual alheia. Ao justificar o estupro utilizando-se de construções sociais... sexual da sociedade evoluiu - o comportamento da mulher mudou, que a liberdade feminina aumentou... imparcial, e não um juiz, ...

Artigo • Florence • 28/05/2015

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1287168 MG 2011/0250413-0 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE AS CONDUTAS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre delitos de atentado violento ao pudor cometidos contra vítimas diversas, desde que presentes os pressupostos necessários constantes do art. 71 , parágrafo único , do Código Penal . 2. Tendo o Tribunal de origem reconhecido a continuidade delitiva entre os crimes de atentado violento ao pudor perpetrados contra vítimas distintas, esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ a reapreciação das provas para concluir se houve ou não unidade de desígnios do agente. 3. Agravo regimental não provido.

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