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16 de dezembro de 2018
Crimes Contra o Respeito aos Mortos

Crimes Contra o Respeito aos Mortos

Cemitério sem coveiros? Sim, Pernambuco tem!
Cemitério sem coveiros? Sim, Pernambuco tem!

Uma família teve que cavar o túmulo de uma idosa no cemitério municipal de Timbaúba, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, nessa segunda-feira (22). De acordo com parentes, quando o...

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Crimes contra o respeito aos mortos e fraude à Previdência na radionovela da Rádio Justiça

, que ganha uma generosa pensão. Conheça os crimes contra o respeito aos mortos e descubra de que forma... respirando e que pode mesmo estar morta. Mas, a última coisa que eles querem é enterrar a pobre mulher

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 05/06/2009

Crimes contra o respeito aos mortos e fraude à Previdência na radionovela da Rádio Justiça

, que ganha uma generosa pensão. Conheça os crimes contra o respeito aos mortos e descubra de que forma... respirando e que pode mesmo estar morta. Mas, a última coisa que eles querem é enterrar a pobre mulher

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 05/06/2009

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) APR 489568 SC 2007.048956-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/01/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ASFIXIA (ART. 121 , § 2º , INC. III , DO CÓDIGO PENAL )- CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS - DESTRUIÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL )- CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 12 DA LEI N. 6.368 /76)- DECISÃO DOS JURADOS QUE APONTA INCONTESTAVELMENTE PARA AUTORIA E MATERIALIDADE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUE NÃO SE MOSTRA CONFIGURADA - VERSÃO ACOLHIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI BASEADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO - QUALIFICADORA RECONHECIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA COM SUPEDÂNEO NA PROVA DOS AUTOS - ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE PORTE DE DROGA PARA PORTE PARA CONSUMO PRÓPRIO (ART. 16 DA LEI N. 6.368 /76)- IMPOSSIBILIDADE - TESE REJEITADA PELOS JURADOS - RESPONSABILIDADE PENAL DEVIDAMENTE AFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. A decisão do Conselho de Sentença, em respeito à sua soberania, deve ser mantida quando a condenação se dá com base em elementos de convicção constantes dos autos; não há como se anular o julgamento do Tribunal do Júri, porquanto não foi arbitrário, uma vez que acolheu uma das versões dos fatos demonstradas no contexto probatório. Se as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença encontram-se amparadas nos fatos constantes dos autos, não pode o Tribunal de Justiça afastá-las, evitando, com isso, malferir a soberania das decisões do Júri.

TJ-SC - Habeas Corpus HC 7946 SC 2012.000794-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA E VILIPÊNDIO A CADÁVER. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS SEM QUE HOUVESSE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TRANSCURSO DE MAIS DE CEM DIAS DA PRISÃO ATÉ O INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA.

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208....209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há.... 2º - Ninguém pode ...

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo....209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há.... 2º - Ninguém pode ser ...

Estatuto do Estrangeiro - Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980

Presidência da Republica

da Lei Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo... do crime Art. 4° Aplica-se a ...

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

a seguinte Lei: CÓDIGO PENAL Parte Geral CÓDIGO PENAL Parte Geral Art. 1° Não há crime sem lei anterior...º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude... por fato que lei posterior ...

Decreto de 20 de dezembro de 1995

Presidência da Republica

.777, de 29.12.1998) RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação... dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior... crime, ...

TJ-PR - Apelação Crime ACR 5990596 PR 0599059-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/04/2010

Ementa: , em contrapartida, de Apelação crime 599.059-6 fatos coligidos ao feito. (TJPR - 4ª C.Criminal - AC 0485050-2 - Terra Boa - Rel.: Des. Carlos A. Hoffmann - Unânime - J. 03.07.2008) Cabe a aplicação da atenuante da confissão espontânea quando a confissão extrajudicial do réu, ainda que retratada em juízo, efetivamente serviu de base para a sentença condenatória.(...omissis...)(TJPR - 3ª .Criminal - RCS 0288327-6 - Paranaguá - Rel.: Des. Rogério Coelho - Unânime - J. 22.02.2007) Não tem aplicação ao crime de ocultação de cadáver, a agravante do artigo 61 , inciso II , alínea h do Código Penal , que se encontra no capítulo dos crimes contra o respeito aos mortos, visto que o sujeito passivo deste delito, não é o "velho" (pessoa maior de 60 anos), mas sim a coletividade formada pelas pessoas da família do morto e a própria comunidade. Verificando o magistrado que restam comprovados os fatos e as circunstâncias narradas na denúncia, poderá condenar o acusado dando ao delito a definição jurídica que entender cabível e Apelação crime 599.059-6 não obrigatoriamente aquela articulada na peça inicial (emendatio libelli).

Encontrado em: do voto. 3ª Câmara Criminal DJ: 387 Apelação Crime ACR 5990596 PR 0599059-6 (TJ-PR) Jefferson Alberto Johnsson

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