Ana Oliveira, Estudante de Direito
mês passado

Possibilidade de legalização do porte de drogas por decisão erga omnis do STF

Possibilidade de legalização do porte de drogas por decisão erga omnis do STF 1. Conceito de Drogas Droga, segundo... e males causados pela descriminalização do porte da droga. 5.1. Argumentos …
Davi D'lírio, Advogado
há 4 meses

Toffoli define pautas do STF até novembro e deixa prisão em 2ª instância de fora

pelo plenário estão: validade da tabela de fretes editada no governo Temer; porte de drogas para consumo; correção monetária... , que discute o porte de drogas para consumo próprio, questionando a …

Quaisas consequências legais do porte de drogas para consumo?

Quaisas consequências legais do porte de drogas para consumo? É muito comum em rodas de conversas pessoas que não são... que se trata de tráfico, gerando enormes transtornos. Sabendo que o porte de d…
Dyego Verissimo, Advogado
há 6 meses

O que acontece quando o usuário é preso com drogas?

droga consigo responde pelo PORTE DE DROGA e não pelo uso. Em todos os casos é recomendado a presença do advogado...O que acontece quando o usuário é preso com drogas? O que acontece quando o …

Qual a pena aplicada ao porte de drogas para consumo próprio ?

Qual a pena aplicada ao porte de drogas para consumo próprio ? Antigamente quem fosse pego portando drogas destinadas..., o artigo 28 que tipifica o porte de drogas para uso próprio trouxe as …
Gabriel Fujita, Estudante de Direito
há 11 meses

Porte de drogas para consumo próprio frente ao Princípio da insignificância e o entendimento dos Tribunais Superiores

Porte de drogas para consumo próprio frente ao Princípio da insignificância e o entendimento dos Tribunais Superiores... DA DISCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS; CONCLUSÃO; REFERÊNCIA Resumo O …

Princípio da Insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas

abstrato e, além disso, o reduzido volume da droga é da própria natureza do crime de porte de entorpecentes para uso próprio. 2... de que o artigo 28, da Lei 11.343/06, que trata do porte de drogas

Maconha para fins recreativos: liberação ajuda na luta contra o narcotráfico?

Qual sua opinião acerca da legalização da maconha? Trata-se de meio hábil ao combate do tráfico e consequente redução da violência? O Uruguai começa hoje, 19/07/2017, a vender maconha para uso…

Justiça condena trio acusado de tráfico de drogas

A juíza Ana Lucia Fernandes Queiroga, da 16ª Vara Criminal Central, condenou três homens acusados de tráfico de entorpecentes a cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de…

Portugal tem o maior número de processos por uso e porte de drogas desde 2.001

Segundo o relatório sobre “A situação do país em matéria de drogas e toxicodependência” de 2015, que hoje é apresentado, nos processos de contraordenação predominam os que estão ligados à posse de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Porte de Drogas"
Porte de drogas
Artigos09/02/2015Sânia
O porte de drogas está tipificado no artigo 28 da Lei 11343 /06, sendo assim, tem natureza jurídica de crime, com previsão de penas como advertência, medida educativa e/ou prestação de serviços à comunidade. Tais penas podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, na forma do artigo 27 da referida Lei. As penas de prestação de serviços e medida educativa terão duração máxima de cinco meses aos primários e dez meses aos reincidentes. Trata-se de peculiar previsão legal na qual não consta a ...
A Justiça e o porte de drogas
Notícias18/07/2014Correio Forense
Ao julgar um pedido de habeas corpus impetrado por um homem preso em flagrante com quatro porções de cocaína, que alegou que a quantidade era pequena e se destinava a consumo próprio, a 6.a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso e voltou a afirmar que o princípio jurídico da insignificância não se aplica aos crimes relacionados a drogas. Condenado à pena de prestação de serviços à comunidade pelas instâncias inferiores da Justiça Criminal, o recorrente também afirmou que seu...
Supremo adia julgamento sobre porte de drogas
Notícias14/08/2015Associação dos Magistrados Mineiros
Gilmar Mendes indica como será seu voto na sessão, remarcada para a próxima quarta- feira BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do processo que pede a legalização do porte de drogas para consumo pessoal. A previsão era de que o caso fosse decidido ontem. No entanto, a pauta do tribunal previa a análise de outro processo antes, cujo julgamento foi demorado. O debate sobre o porte de substâncias ilícitas foi remarcado para a próxima quarta. O plenário do STF ficou lotado na...
Ao Vivo – Começou o julgamento da descriminalização do porte de drogas
Notícias10/09/2015Anne
http://www.youtube.com/embed/i8oriIHr_5s Acompanhe o julgamento da descriminalização do porte de drogas.
STF julga descriminalização do porte de drogas na quinta
Notícias08/07/2015Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira (13) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão do STF terá impacto em 248 processos parados em outras instâncias do Judiciário. A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento condenado, por porte de maconha, a dois meses de prestação de serviços à comunidade. A maconha foi encontrada na cel...
STF adia julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
Notícias13/08/2015Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira, mas não entrou em pauta, pois a questão das condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão. A descriminalização é julgada em função de recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que at...
Ao vivo: Acompanhe a votação do STF sobre a descriminalização do porte de drogas
Notícias19/08/2015Justificando
O Supremo Tribunal Federal (STF) vota agora sobre a descriminalização do porte de drogas. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Entenda tudo que está sendo julgado: Especialista explica o que você precisa entender no julgamento pelo STF sobre drogas Para especialistas em segurança pública, direit...
Fachin libera vista de ação sobre descriminalização do porte de drogas
Notícias31/08/2015Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (31) para julgamento o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. Há duas semanas, Fachin pediu vista da ação para analisar melhor o assunto. A data para retomada do julgamento depende de decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipif...
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas - Acompanhe ao vivo
Notícias09/09/2015Associação dos Magistrados Mineiros
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde de hoje (9) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento foi interrompido no dia 20 de agosto, após um pedido de vista do ministro Edson Fachin. O recurso paradigma tem repercussão geral reconhecida e discute se é constitucional ou não o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime a porte de drogas para uso pessoal, fr...
STF retoma na quarta julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Notícias03/09/2015Âmbito Jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (9) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, interrompido dia 20 de agosto por um pedido de vista do ministro Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes já votou a favor da descriminalização do porte de drogas. Segundo Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. No voto, Gilmar Mendes afirmou que o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida p...
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