Crise no sistema prisional evidencia necessidade de concurso público

Com uma população carcerária entre as maiores do mundo, o sistema prisional brasileiro vive uma grande crise, e ela passa também pelo deficit em seu quadro de pessoal. Segundo dados do Conselho…
Camila Vaz, Advogado
há 3 anos

Dar à luz na sombra: maternidade em situação de prisão

“Jovem, de baixa renda, em geral mãe, presa provisória suspeita de crime relacionado ao tráfico de drogas ou contra o patrimônio; e, em menor proporção, condenadas por crimes dessa natureza – este é…

Sindicato de Servidores Penitenciários e Confederação nacional buscam reconhecimento de inconstitucionalidades (ECI) no sistema prisional baiano

Após inúmeras solicitações do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (SINSPEB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito…
Senado
há 4 anos

CCJ aprova fim de revista vexatória em unidades de internação de adolescentes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (18), o fim da revista vexatória a pessoas que visitarem adolescentes infratores internados em…
Gustavo Escher, Estudante de Direito
há 4 anos

Acordo implanta Projeto ‘SEMEAR’ para reinserção de presos

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça firmaram hoje (21) Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado e o Instituto Ação pela Paz para implantação e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)"
ESA vai sediará discussão sobre indulto do CNPCP
Notícias12/09/2013OAB - Seccional São Paulo
Entre os assuntos estabelecidos para esta sessão, estão o “Decreto de Indulto do ano de 2013” – que terá a sua redação final analisada – e a “Reforma da Lei de Execução Penal”. Além disso, haverá ao professor Alberto Silva Franco* e a divulgação do resultado do “II Prêmio Nacional de Boas Práticas”. O Conselho Nacional ...
DOU 24/04/2015 - Pág. 68 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais24/04/2015Diário Oficial da União
1. Volume contratado; 2. Volume efetivamente entregue; 3. Valor praticado pelo fornecimento de gás, segregando-se a parcela referente à molécula e a parcela referente ao transporte. c. Seja submetido trimestralmente ao Cade e à Arsesp comprovante das transferências financeiras entre Petrobras e White Martins a título de fornecimento de gás natural ao Consórcio Gemini no trimestre anterior, com memória de cálculo do preço que constar no comprovante. Tais informações devem abranger multas relativa
DOU 17/04/2014 - Pág. 1 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais17/04/2014Diário Oficial da União
Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 7 Ministério da Cultura ........................................................................ 10 Ministério da Defesa.................
DOU 30/03/2010 - Pág. 110 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais30/03/2010Diário Oficial da União
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO N 1, DE 29 DE MARÇO DE 2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, Dr. GEDER LUIZ ROCHA GOMES e no uso de suas atribuições legai, resolve: Art. 1º - Aprovar o regulamento do XIII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP, em anexo; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GEDER LUIZ ROCHA GOMES ANEXO REGULAMENTO DO XIII CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS DO CNPCP Tema
DOU 12/08/2008 - Pág. 60 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais12/08/2008Diário Oficial da União
II - Marcação de novos julgamentos: comunicamos, nos termos do disposto nos artigos 27 a 36 e artigo 40, todos da Deliberação CVM nº 538, de 05/03/2008, que serão realizados julgamentos de Processos Administrativos Sancionadores, nas datas, horários e locais a seguir mencionados. Ficam desde já convocados os indiciados e seus representantes legais ou advogados, devidamente constituídos nos autos, para, querendo, comparecer à sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador e oferecer
DJGO 12/01/2015 - Pág. 4445 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais12/01/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/12/2014 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE VARJAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : CLAUDIA ESTANISLAU ROSA E PAULA MORAES JUIZ DE DIREITO : RITA DE CASSIA ROCHA COSTA ================================================================================ PROTOCOLO NR. : 218092-87.2010.8.09.0156 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : CIVIL PÚBLICA REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚB
DJGO 17/04/2012 - Pág. 673 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais17/04/2012Diário de Justiça do Estado de Goiás
ANTE DA AUSêNCIA DE OPOSIçãO MINISTERIAL E DA DEFESA, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FLS. 157/158, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. NO MESMO ATO, ABRA-SE VISTA AO CONSELHO PENITENCIáRIO PARA QUE MANIF ESTE ACERCA DO PEDIDO DE COMUTAçãO CONTIDO NO 5º INCIDENTE DE EXE CUçãO. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE à POG. APó
DOU 17/02/2006 - Pág. 36 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais17/02/2006Diário Oficial da União
Às 16h 28min, a Presidente Elizabeth Farina declarou reaberta a Sessão de Julgamento. 6. Impugnação nº 08700.002953/2005-40 ao Auto de Infração nº 08700.002506/2005-91 (Ref: Ato de Concentração nº 08012.000619/2004-29) Pedido de Vista (Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos 1ª semana) Impugnante: Impregilo S.p.A. Advogados: Fernando Antônio Albino de Oliveira, Pedro Sérgio Costa Zanotta, Rabih Nasser e outros Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado O Conselheiro Luis Fernando Rigat
DJGO 21/11/2011 - Pág. 617 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais21/11/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
ADV ACUS : 23673 GO - MIRELLE IVY DINIZ MIOTTO DESPACHO : ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 4ª VARA CRIM INAL ? 1º VARA DE EXECUÇÃO PENAL NOME: ESMERALDO NOGUEIRA ARANH A MÃE: MARIA NOGUEIRA ARANHA DESPACHO CIENTE DOS DOCUMENTOS JUNTA DOS àS FLS. 120/122 DO ROTEIRO DE PENAS. Dê-SE CIêNCIA AO MINISTé RIO PúBLICO. APóS, AGUARDE-SE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO OFERTA DO AO PACIENTE GOIâNIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 59899-77.2
DOU 13/03/2006 - Pág. 31 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais13/03/2006Diário Oficial da União
VII - fornecer apoio administrativo aos órgãos e servidores da Secretaria; e VIII - dar conformidade documental e manter em boa ordem e guarda os processos relativos à execução orçamentária e financeira. Art. 7º Ao Departamento de Política Judiciária compete: I - dirigir, negociar e coordenar os estudos relativos à implementação das ações da política de reforma judiciária; II - coordenar e desenvolver as atividades concernentes à relação do Ministério com o Poder Judiciário, especialmente no aco
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