Belo Horizonte (MG)

Belo Horizonte (MG)

Belo Horizonte é a capital do estado de Minas Gerais. Pertence à Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte e à Microrregião de Belo Horizonte. Com uma área de aproximadamente 330 km², possui uma geografia diversificada, com morros e baixadas, distando 716 quilômetros de Brasília, a capital nacional.

Andamento do Processo n. 0005296-17.2019.8.26.0073 - Carta Precatória Cível - 14/10/2019 do TJSP

Horizonte - Belo Horizonte-MG AUTOR : Alesat Combustível S. A RÉ : Auto Posto Trevo de Avare Ltda. VARA:2ª VARA CÍVEL...-17.2019.8.26.0073 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ORIGEM : …

Andamento do Processo n. 0004438-73.2019.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença - 14/10/2019 do TJSP

de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).” Por fim, não efetuado o pagamento, se requerido...

Andamento do Processo n. 0004996-45.2019.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença - 14/10/2019 do TJSP

por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).” Por fim, não efetuado o pagamento, se requerido, fica...

Andamento do Processo n. 0004540-95.2019.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença - 14/10/2019 do TJSP

Horizonte-MG).” Por fim, não efetuado o pagamento, se requerido, fica deferida a expedição de certidão para fins de protesto... aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez …

Andamento do Processo n. 0004779-02.2019.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença - 14/10/2019 do TJSP

- XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).” Por fim, não efetuado o pagamento, se requerido, fica deferida a expedição de certidão...

Andamento do Processo n. 0004894-23.2019.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença - 14/10/2019 do TJSP

Horizonte-MG).” Por fim, não efetuado o pagamento, se requerido, fica deferida a expedição de certidão para fins... aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento …

Andamento do Processo n. 0005126-35.2019.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença - 14/10/2019 do TJSP

, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).” Por fim...

Andamento do Processo n. 1.237.051 - Recurso Extraordinário / Agravo - 14/10/2019 do STF

(48532/DF, 55648A/GO, 91166/MG) RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL... DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DESPACHO Verifica-se que o agravante deixou de juntar …

Andamento do Processo n. 5003027-21.2019.8.13.0027 - Carta Precatória Cível - 14/10/2019 do TJMG

-21.2019.8.13.0027 Autor : Município de Belo Horizonte; Réu : Motos R L Ltda. Adv - Procuradoria-Geral do Município de Belo... Horizonte => Esta publicação não possui efeito de intimação. 5ª Vara …

Andamento do Processo n. 5124643-69.2019.8.13.0024 - 14/10/2019 do TJMG

: Shirley Miranda de Carvalho; Réu : Município de Belo Horizonte. Adv -Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte...
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Recurso Eleitoral RE 14041 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)
Jurisprudência01/04/2016Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa: Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 140-41.2015.6.13.0033 Procedência: Belo Horizonte-MG (33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte) Embargante: Universus Auditoria Estratégias e Soluções Ambientais Ltda. Embargado: Ministério Público Eleitoral Relator: Juiz Paulo Abrantes ACÓRDÃO Embargos de declaração. Recurso Eleitoral. Eleições 2014. Representação. Doação de recursos acima do limite legal. Pessoa jurídica. Procedência parcial. Multa. Se inexistentes contradição e obscuridade no acórdão, rejeitam-se os embargos de declaração. Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. Belo Horizonte, 17 de março de 2016. Juiz Paulo Abrantes Relator
Consulta CTA 5353 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)
Jurisprudência11/03/2016Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa: Consulta nº 53-53.2016.6.13.0000 Procedência: Belo Horizonte-MG Consulente: Partido Social Liberal - PSL -, Diretório Estadual Relator: Juiz Paulo Rogério Abrantes ACÓRDÃO Consulta. Deputado Federal candidato a Prefeito. Desistência de posse caso eleito. Sucessão. Matéria que não diz respeito ao processo eleitoral. Consulta não conhecida. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em não conhecer da consulta. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016. Juiz Paulo Abrantes Relator
Recurso Eleitoral RE 15649 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)
Jurisprudência27/03/2017Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa: ACÓRDÃO Recurso Eleitoral nº 156-49.2016.6.13.0036 36ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte/MG Município de Belo Horizonte/MG Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorrida: Célia Alves Pereira Relator: Juiz Ricardo Torres Oliveira Recurso eleitoral. Representação. Propaganda eleitoral. Internet. Link patrocinado. Encaminhamento da representação em folhas soltas, sem autuação. Extinção sem resolução de mérito. Não processamento regular da denúncia originária, conformando constrição quanto ao direito de defesa. "Notícias de infração" direcionadas, equivocada e exclusivamente, para o email do promotor que as subscreveu, o que inviabilizou a remessa direta aos juízes eleitorais, quando sequer à inicial foi acostada a denúncia on line, meio próprio do exercício prévio do poder de polícia, nos termos da Resolução 1005/15. Representação ajuizada sem os requisitos mínimos para seu conhecimento. Recurso a que se nega provimento. ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, 14 de março de 2017. Juiz Ricardo Torres Oliveira Relator
Prestação de Contas PC 344484 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)
Jurisprudência10/07/2015Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa: ACÓRDÃO Prestação de Contas nº 3444-84.2014.6.13.0000 Procedência: Belo Horizonte-MG Interessado: Dan Kayne de Almeida Relator: Juiz Maurício Pinto Ferreira Prestação de Contas. Eleições 2014. Deputado Estadual. O candidato não constituiu advogado, não trazendo o instrumento de procuração a ele conferido, nos termos do art. 14, § 1º, da Resolução 967/2014 do TRE/MG. Contas julgadas não prestadas. Registro da ausência de quitação eleitoral pelo curso do mandato ao qual concorreu o candidato. ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em julgar as contas não prestadas, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, 30 de junho de 2015. Juiz Maurício Pinto Ferreira Relator
Prestação de Contas PC 324210 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)
Jurisprudência02/06/2015Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa: ACÓRDÃO Prestação de Contas nº 3242-10.2014.6.13.0000 Procedência: Belo Horizonte-MG Interessado: Luiz Eduardo Ramos Pereira Relator: Juiz Maurício Pinto Ferreira Prestação de Contas. Eleições 2014. Deputado Estadual. O candidato não constituiu advogado, não trazendo o instrumento de procuração a ele conferido, nos termos do art. 14, § 1º, da Resolução 967/2014 do TRE/MG. Contas julgadas não prestadas. Registro da ausência de quitação eleitoral pelo curso do mandato ao qual concorreu o candidato. ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em julgar as contas não prestadas, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, 26 de maio de 2015. Juiz Maurício Pinto Ferreira Relator
Recurso Eleitoral RE 13786 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)
Jurisprudência14/10/2016Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa: Embargos de Declaração em Recurso Eleitoral n.º 137-86.2015.6.13.0033 Procedência: Belo Horizonte - MG (33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte) Embargante: MTX Construções e Empreendimentos Ltda. - EPP Embargado: Justiça Eleitoral Relator: Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa Embargos de Declaração. Recurso Eleitoral. Eleições 2014. Sentença parcialmente procedente. Aplicação de multa. Embargos com objetivo de prequestionamento. Os pontos arrolados foram devidamente examinados no acórdão. Inexistência de omissão ou ponto obscuro. Pretensão de alteração do julgado. Impossibilidade nesta estreita via recursal. Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em rejeitar os embargos. Belo Horizonte, 5 de outubro 2016. Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa Relator
Recurso Eleitoral RE 18502 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)
Jurisprudência06/02/2017Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa: ACÓRDÃO Recurso Eleitoral nº 185-02.2016.6.13.0036 36ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte/MG Município de Belo Horizonte/MG Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorrido: Wendel Cristiano Soares de Mesquita, candidato a vereador Relator: Juiz Ricardo Torres Oliveira Recurso eleitoral. Representação. Propaganda eleitoral. Internet. Link patrocinado. Termo de constatação negativo quanto à existência da referida propaganda eleitoral. Extinção sem resolução de mérito. Não processamento regular da denúncia originária, constando apenas Extrato da Notícia de Infração, conformando constrição quanto ao direito de defesa. "Notícias de infração" direcionadas, equivocada e exclusivamente, para o e-mail do promotor que as subscreveu, o que inviabilizou a remessa direta aos juízes eleitorais, quando sequer à inicial foi acostada a denúncia online, meio próprio do exercício prévio do poder de polícia, nos termos da Resolução 1005/15. Representação ajuizada sem os requisitos mínimos para seu conhecimento. Recurso a que se nega provimento. ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017. Juiz Ricardo Torres Oliveira Relator
Recurso Eleitoral RE 20875 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)
Jurisprudência04/09/2018Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa: Recurso Eleitoral nº 208-75.2016.6.13.0026 Procedência: Belo Horizonte - MG (26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte) Recorrente: Guilherme Eduardo Reis da Silveira Neto (Vereador não eleito) Recorrida: Justiça Eleitoral Relator: Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2016. DE CANDIDATO. VEREADOR. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. Não apresentação de extratos bancários que correspondam a todo o período de campanha. Não há nos autos elementos mínimos que permitam a análise da prestação de contas. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por maioria, nos termos do voto do Juiz Federal João Batista Ribeiro, vencido o Relator. Declarou-se suspeito o Juiz Ricardo Matos de Oliveira. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018. Juiz Federal João Batista Ribeiro Relator designado
Prestação de Contas PC 436288 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)
Jurisprudência16/07/2015Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa: Prestação de Contas nº 4362-88.2014.6.13.0000 Procedência: Belo Horizonte-MG Interessada: Leila Francisco Rodrigues Esteves, candidata a Deputado Estadual Relator: Virgílio de Almeida Barreto ACÓRDÃO Prestação de contas. Candidato a Deputado Estadual. Eleições de 2014. Ausência de instrumento de mandato. Ausentes as assinaturas da candidata e do advogado nominado. Contas não prestadas. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por unanimidade, em julgar as contas não prestadas. Belo Horizonte, 7 de julho de 2015. Juiz Virgílio de Almeida Barreto Relator
Prestação de Contas PC 9454 BELO HORIZONTE MG (TRE-MG)
Jurisprudência26/03/2018Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Ementa: Embargos de Declaração na Prestação de Contas nº 94-54.2015.6.13.0000 Procedência: Belo Horizonte-MG Embargante: Partido Popular Socialista - PPS, Diretório Estadual Relator: Juiz Paulo Rogério Abrantes ACÓRDÃO Embargos de declaração. Prestação de contas. Exercício financeiro. 2014. Desaprovação. Inexistência de omissões e contradições no julgado. Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018. Juiz Paulo Rogério Abrantes Relator
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