Teoria da Imputação Objetiva no direito penal.

clássica, o fato seria típico, porém incidiria uma causa de exclusão de ilicitude, no caso o exercício regular de direito... causalidade simples, adicionando para tanto o nexo normativo. Do …
Felipe Claudino, Estudante de Direito
mês passado

Conceito de crime

formalmente típica, ou seja, estar descrita em um tipo penal, no entanto, caso não tenha a capacidade de causar ameaça... elementos (Teoria tripartite/tripartida): Fato Típico , composto por: …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0007169-20.2016.8.26.0635 SP 0007169-20.2016.8.26.0635

ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/03, ART. 16, CAPUT). Recurso defensivo. Absolvição. Autoria e materialidade bem delineadas. Fato típico. Delito de perigo abstrato. Potencialidade comprovada …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0006133-96.2016.8.26.0002 SP 0006133-96.2016.8.26.0002

AMEAÇA (ÂMBITO FAMILIAR). Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Fato típico. "Crime impossível" não caracterizado. DOSIMETRIA. Pena corretamente …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0001341-76.2018.8.26.0084 SP 0001341-76.2018.8.26.0084

AMEAÇA (ÂMBITO FAMILIAR). Recurso defensivo. Preliminar de prescrição repelida. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Fato típico. DOSIMETRIA. Pena corretamente …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0028749-08.2016.8.26.0506 SP 0028749-08.2016.8.26.0506

AMEAÇA (ÂMBITO FAMILIAR). Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Fato típico. DOSIMETRIA. Amenização do incremento relativo à agravante do CP, art. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0009709-97.2016.8.24.0020 Criciúma 0009709-97.2016.8.24.0020

DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. TESTEMUNHA QUE PRESTOU DECLARAÇÕES FALSAS NO INTUITO DE PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL. FATO TÍPICO... A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342 , § 1º , DO CÓDIGO P…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 0006676-37.2013.8.12.0021 MS 0006676-37.2013.8.12.0021

CRIMINAL – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO RESTRITO – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – ARMA DESMUNICIADA – FATO TÍPICO... /03, tendo em vista que se trata de um crime formal e de perigo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705546-47.2019.8.07.0005 DF 0705546-47.2019.8.07.0005

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A EX-ESPOSA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSIGNIFICÂNCIA. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0021323-66.2017.8.06.0117 CE 0021323-66.2017.8.06.0117

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. ART. 12 E 16 DA LEI N° 10.826/03. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM …
Resultados da busca Jusbrasil para "Fato Típico Penal"
4236 RS 1994/0040568-5 (STJ)
Jurisprudência08/05/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. FURTO. DESCREVENDO A DENUNCIA FATO TIPICO PENAL, HA JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO. QUESTÕES QUE ENVOLVEM MATERIA DE EXAME DE PROVA, INVIAVEIS NA VIA ELEITA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 2118 1999.02.01.032048-1 (TRF-2)
Jurisprudência18/03/2004Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: Não havendo prova de pagamentos de salários, e em conseqüência de descontos de contribuições que se destinariam ao INSS, não há prova da existência de fato típico penal, impondo-se a manutenção da sentença que absolveu o apelado.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 64902 SP (STF)
Jurisprudência22/05/1987Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO PENAL. LEI N. 6649 /1979, ART. 45 , I . COBRANÇA ABUSIVA DE QUANTIA DO LOCATARIO. FATO TIPICO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA, QUE NÃO E DE ACOLHER-SE. TRANCAMENTO DO FEITO PENAL INCABIVEL. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 64902 SP (STF)
Jurisprudência22/05/1987Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO PENAL. LEI N. 6649 /1979, ART. 45 , I . COBRANÇA ABUSIVA DE QUANTIA DO LOCATARIO. FATO TIPICO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA, QUE NÃO E DE ACOLHER-SE. TRANCAMENTO DO FEITO PENAL INCABIVEL. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 4236 RS 1994/0040568-5 (STJ)
Jurisprudência08/05/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. FURTO. DESCREVENDO A DENUNCIA FATO TIPICO PENAL, HA JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO. QUESTÕES QUE ENVOLVEM MATERIA DE EXAME DE PROVA, INVIAVEIS NA VIA ELEITA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 1901 PE 1992/0007450-2 (STJ)
Jurisprudência22/06/1992Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. DESCREVENDO A DENUNCIA FATO TIPICO PENAL, HA JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO. A EXATA CAPITULAÇÃO DO CRIME COMPETE AO JUIZ, NA SENTENÇA DE MERITO (ARTS. 383 E 384 DO CPP ). RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 4308 PE 1995/0002445-4 (STJ)
Jurisprudência05/06/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". DENUNCIA. INEPCIA. NÃO SÃO INEPTAS DENUNCIAS QUE DESCREVEM, EM TESE, FATOS TIPICOS PENAIS, COM OBSERVANCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP , POSSIBILITANDO AOS PACIENTES O EXERCICIO DE AMPLA DEFESA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
HABEAS CORPUS HC 3318 RJ 1995/0012098-4 (STJ)
Jurisprudência07/08/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL PENAL. JUSTA CAUSA. LESÃO CORPORAL. DESCREVENDO A DENUNCIA FATO TIPICO PENAL, HA JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO. A REALIZAÇÃO OU NÃO DO EXAME COMPLEMENTAR NÃO RETIRA A JUSTA CAUSA, PODENDO, APENAS, DESCLASSIFICAR O TIPO PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 4134 MA 1994/0035811-3 (STJ)
Jurisprudência20/02/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. FALSIDADE DOCUMENTAL. DESCREVENDO A DENUNCIA FATO TIPICO PENAL, HA JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO. A QUESTÃO DE SABER SE A FALSIFICAÇÃO E GROSSEIRA, OU NÃO, E MATERIA DE EXAME DE PROVA, INVIAVEL NA VIA ELEITA, SALVO HIPOTESE DE CONSTATAÇÃO A OLHO NU, O QUE NÃO PODE SER FEITO ATRAVES DE FOTOCOPIA DO ORIGINAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
HABEAS CORPUS HC 739 SP 1991/0008373-9 (STJ)
Jurisprudência02/12/1991Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DENUNCIA QUE DESCREVE FATOS TIPICOS PENAIS NÃO E INEPTA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Buscar mais 910.275 resultados sobre "Fato Típico Penal" na busca Jusbrasil

Tópico relacionado

Termo ou Assunto relacionado