Andamento do Processo n. 5005178-12.2020.4.02.5120 - Mandado de Segurança - 07/08/2020 do TRF-2

da segurança para compelir a autoridade apontada como coatora a apreciar requerimento de concessão de benefício... diretamente na pessoa do Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, passando …

Andamento do Processo n. 0810451-27.2018.8.20.5001 - Apelação Cível - 07/08/2020 do TJRN

-27.2018.8.20.5001 - APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIDADE: MARCOS ANTONIO CAVALCANTI -AUTORIDADE: BANCO DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL (198) nº... XAVIER Agravado: AUTORIDADE: BANCO DO BRASIL SA Advogado: …

Andamento do Processo n. 0000588-51.2019.8.17.0920 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2020 do TJPE

: 2020.0854.001605 Partes: Autor AUTORIDADE POLICIAL Acusado JOSÉ CARLOS DA SILVA CUNHA Prazo do Edital : Legal. Doutor Paulo César...

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - Consulta : CTA 60023505 CUIABÁ - MT

. PREFEITO MUNICIPAL. AUTORIDADE. PARTE LEGÍTIMA NÃO REPRESENTADA POR ADVOGADO. FATO NÃO CONFIGURA ÓBICE INTRANSPONÍVEL ANTE...

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - Consulta : CTA 60019268 PRIMAVERA DO LESTE - MT

, DO CÓDIGO ELEITORAL . LEGITIMIDADE. AUTORIDADE. PREFEITO MUNICIPAL. EXAME LEGALIDADE. JUSTIÇA ELEITORAL. CONTORNOS...

Andamento do Processo n. 5002204-02.2020.4.02.5120 - Mandado de Segurança - 10/07/2020 do TRF-2

liminarmente, a concessão da segurança para compelir a autoridade apontada como coatora a apreciar requerimento de concessão... da presente ação se dê diretamente na pessoa do Gerente Executivo do …

Andamento do Processo n. 5004416-93.2020.4.02.5120 - Mandado de Segurança - 10/07/2020 do TRF-2

, a concessão da segurança para compelir a autoridade apontada como coatora a apreciar requerimento de concessão de benefício... na pessoa do Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, passando …

Andamento do Processo n. 5002825-96.2020.4.02.5120 - Mandado de Segurança - 07/07/2020 do TRF-2

liminarmente, a concessão da segurança para compelir a autoridade apontada como coatora a apreciar requerimento de revisão... esta autoridade a figurar no polo passivo em substituição à autoridade

Andamento do Processo n. 5004848-15.2020.4.02.5120 - Mandado de Segurança - 30/06/2020 do TRF-2

liminarmente, a concessão da segurança para compelir a autoridade apontada como coatora a apreciar requerimento... o legitimado a figurar como autoridade impetrada. Noutro giro, este juízo vem …

Andamento do Processo n. 5014704-43.2019.4.02.5118 - Mandado de Segurança - 25/06/2020 do TRF-2

, inclusive liminarmente, a concessão da segurança para compelir a autoridade apontada como coatora a marcar data para... do Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, passando esta autoridade a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Autoridade"
O que é Autoridade Portuária?
Artigos08/06/2015Gabriel
O que seria Autoridade Portuária? Seria um sinônimo de “administração portuária”? Sim?! Se são sinônimos porque a Lei dos Portos ora fala em "Autoridade Portuária" ora usa o termo "Administração Portuária", bem como os normativos da Secretaria Especial de Portos (como a Portaria 350/2014-SEP em seu art. 2º, caput) fala em “a administração do porto, na qualidade de autoridade portuária ...” faz a acepção dos termos? A Autoridade Portuária é um Poder Público Federal , oriundo do texto constitucion...
Autoridade abusada
Notícias11/11/2014Espaço Vital
Editorial do jornal Folha de S. Paulo O movimento de solidariedade foi rápido e decisivo. Em poucos dias, mais de R$ 14 mil se arrecadaram por meio das redes sociais para que a agente de trânsito Luciana Tamburini não pagasse do próprio bolso a indenização imposta pela Justiça do Rio de Janeiro. Fora condenada, pelo mais alto tribunal de seu Estado, por um suposto abuso de autoridade. Em 2011, numa operação de fiscalização da Lei Seca, Tamburini teve a má sorte de surpreender, dentro de uma Land...
Autoridades reforçam necessidade de Centro Sócioeducativo
Preocupado com o aumento de crimes praticados por menores em Pontes e Lacerda, o deputado Antônio Azambuja (PP) reuniu autoridades e população para discutir a possibilidade da construção de um centro sócioeducativo no município. Localizado na região de fronteira de Mato Grosso, 90% dos homicídios na cidade têm envolvimento com o tráfico de drogas. A audiência pública aconteceu nesta sexta-feira (20), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pontes e Lacerda. A audiênci...
Sem autoridade
Notícias18/02/2011Espaço Vital
Por João Paulo K. Forster,advogado (OAB/RS n. 62513) Pobres de nós, os contribuintes. Passamos uma porção considerável do ano trabalhando tão somente para pagar impostos ao nosso grande sócio o Estado, em suas mais variadas extratificações União, estados e municípios. Não bastasse isso, somado à sensação permanente de que não temos qualquer contraprestação (falta segurança, falta infraestrutura, faltam hospitais, falta tudo!), temos ainda de tolerar, por parte dessas entidades, ações...
MPF recebe autoridades de países do Tratado de Benelux
Notícias17/09/2013Procuradoria Geral da República
A Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ASCJI) da Procuradoria Geral da República (PGR), coordenada pelo Subprocurador-Geral da República, Edson Oliveira de Almeida, recebeu na tarde desta segunda-feira, 16 de setembro, autoridades dos países que compõem o Tratado de Benelux - Bélgica, Holanda e Luxemburgo - para reunião sobre cooperação jurídica internacional. O Subprocurador-Geral da República recebeu o representante da Polícia Federal Belga para assuntos internacionais, Peter de Bu...
Autoridades e funcionárias do IDTNP lamentam morte de Fernando Correia
Notícias13/04/2013G1 - Globo.com
"Curar quando possível; aliviar quando necessário; consolar sempre". A frase proferida por Hipócrates considerado pai da Medicina, retrata a essência da profissão e para muitas pessoas é representa o trabalho desenvolvido pelo médico Fernando Correia Lima, que faleceu aos 66 anos neste sábado (13). Autoridades, amigos e familiares foram ao velório que acontece no Conselho Regional de Medicina para prestar a última homenagem ao médico e se solidarizar com a família. "Meu tio dedicou a v...
Autoridades recebem comenda do Superior Tribunal Militar
Notícias24/04/2013Superior Tribunal Militar
Foram agraciados com a comenda os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho e Francisco Cândido de Melo Falcão Neto – também corregedor nacional de Justiça. Receberam também a distinção: o embaixador Fernando José Maroni de Abreu; o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o general-de-Exército Araken de Albuquerque. Os homenageados foram condecorados no grau Alta Distinção, pelo presidente da Corte, o ministro Raymundo Nonato de Cerqueira. A solenidade ocorr...
Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965
Legislação09/12/1965Presidência da Republica
Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela... autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada...-crime contra a autoridade culpada. Parágrafo único. A representação será feita em duas vias
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de petição: a) dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respect
Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965
Legislação09/12/1965Presidência da Republica
Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela... autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada...-crime contra a autoridade culpada. Parágrafo único. A representação será feita em duas vias
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de petição: a) dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respect
Desobediência a ordem de autoridade
Artigos19/03/2015José Otílio
Prontuários médicos – Publicidade - Desobediência a ordem de autoridade. Advogado José Otílio Raphaelli Garcez Recentemente fui procurado por um amigo, médico e, reconhecidamente, uma pessoa de opinião forte e inflexível, queria aconselhar-se sobre como proceder mediante a citação recebida da Justiça pública, para defender-se em processo criminal em que responderia pelo crime de desobediência a ordem de autoridade. Não sendo especialista e com pouco interesse na área criminal o aconselhei a proc...
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