O Estado de Coisas Inconstitucionais nos presídios brasileiros em decorrência da COVID-19

O Estado de Coisas Inconstitucionais nos presídios brasileiros em decorrência da COVID-19 Primeiramente, é importante... destacar que o Estado de Coisas Inconstitucionais , teve origem na Colômbia …
Danilo Alves, Advogado
há 5 meses

A situação da População Carcerária no Brasil: problemas e soluções

Brasil, como um “estado de coisas inconstitucional”, em razão das graves violações sistêmicas aos direitos fundamentais... as prisões brasileiras como um estado de coisas inconstitucional pode …
Evie Araújo, Advogado
há 5 meses

Estado de Coisa Inconstitucional e os Princípios Constitucionais Tutelados

Estado de Coisa Inconstitucional e os Princípios Constitucionais Tutelados ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL O Estado... pessoas são afetadas pelo descaso estatal. ORIGEM E CONCEITO O estado de coisa

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA (MS) : MS 1028678-13.2018.4.01.0000

. SISTEMA PENITENCIÁRIO. PROBLEMA ESTRUTURAL. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. MULTA PESSOAL. DESCABIMENTO. JUSTIFICATIVA... de Coisas Inconstitucional, configurado por um quadro de violação …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0000400-96.2011.8.17.0610 PE

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS ESTABELECIDOS NA CONSTITUCIÇÃO. ATIVISMO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança Criminal : MS 0273222-46.2019.8.21.7000 RS

CUSTODIADOS NO CENTRO DE TRIAGEM DESTA CAPITAL. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DE UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL... Capital. Demonstrado o direito líquido e certo. II. O estado de coisas i…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0801978-09.2015.8.12.0045 MS 0801978-09.2015.8.12.0045

- TRANSFERÊNCIA DAQUELES LÁ EXISTENTES PARA OUTRA UNIDADE CARCERÁRIA – ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL - DECISÃO...
Thana Esashika, Advogado
ano passado

O Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia

O Estado de Coisas Inconstitucional – ECI é um dos novos temas levados ao Supremo Tribunal Federal - STF, por causa das mudanças econômicas e sociais do País, ocorridas nos últimos anos. Um dos temas…

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível : AC 0006690-14.2016.8.25.0034

DE PODERES – ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL - DECISÃO PLENÁRIO STF - INCUMBÊNCIA DOS TRÊS PODERES DE ZELAR PELA... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA REFORMAR DELEGACIA …

Breves Comentários Sobre Coculpabilidade

Inicialmente, deve-se definir o que é coculpabilidade. Teoria criada pelo renomado jurista argentino Eugênio Raul Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte Argentina, ele afirma que o Estado deve ser…
Resultados da busca Jusbrasil para "Estado de Coisas Inconstitucional"
O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural
Notícias01/09/2015Consultor Jurídico
1. Introdução O Supremo Tribuna Federal iniciou, na última quinta-feira (27/8), o julgamento da Medida Cautelar na ADPF 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio. O requerente, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pede que seja o sistema penitenciário brasileiro declarado um Estado de Coisas Inconstitucional, categoria formulada pela Corte Constitucional colombiana. Pretende que o tribunal, ao reconhecer o aludido Estado de Coisas, interfira na criação e implementação de políticas públicas, ...
IDDD comemora aprovação da audiência de custódia pelo Senado
Notícias18/09/2015Consultor Jurídico
A sociedade brasileira tem muito a comemorar com a recente aprovação do Projeto de Lei 554/2011, que introduz no Código de Processo Penal brasileiro a audiência de custódia, pelo Senado, disse nesta quinta-feira (17/9), em comunicado, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). “Aguarda-se, agora, que a Câmara debata a proposta com a mesma serenidade e responsabilidade com que a Casa Legislativa anterior o fez, introduzindo definitivamente as audiências de custódia na legislação nacional,...
STF determina realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional
Notícias09/09/2015Supremo Tribunal Federal
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão. Os minist...
Leia o voto do ministro Luiz Edson Fachin sobre a situação carcerária
Notícias03/09/2015Consultor Jurídico
“Quando o Estado atrai para si a persecução penal e, por conseguinte, a aplicação da pena visando à ressocialização do condenado, atrai, conjuntamente, a responsabilidade de efetivamente resguardar a plenitude da dignidade daquele condenado sob sua tutela.” Por isso, deve-se “afirmar com clareza a situação degradante dos estabelecimentos prisional”. As palavras são do ministro Luiz Edson Fachin, ao votar sobre o Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Para ele, “é impe...
Ministro do STF vota para obrigar governo a liberar fundo de presídios
Notícias28/08/2015Associação dos Magistrados Mineiros
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 27, pelo fim do contingenciamento feito pelo governo federal do orçamento previsto para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Além disso, defendeu a tese de que os juízes devem levar em consideração a "dramática" situação dos presídios ao justificar as prisões. Para ele, há pouca vontade política em garantir a defesa dos direitos dos presos por ser um tema "impopular". O plenário do STF começou a disc...
IAB apoia ADPF contra violação de direitos fundamentais da população carcerária
Notícias09/07/2015Instituto dos Advogados Brasileiros
Victória de Sulocki, Maíra Fernandes e Márcia Dinis também se manifestaram. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/8), ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um memorial de admissão, na qualidade de amicus curiae , na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF), elaborada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, coordenada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, e ajuizada pelo PSOL, para ...
Julgamento sobre situação do sistema carcerário é interrompido no Supremo
Notícias03/09/2015Consultor Jurídico
O Supremo Tribunal Federal interrompeu mais uma vez o julgamento sobre o Estado de coisas inconstitucional. Depois de voto do ministro Teori Zavascki, que terminou às 18h, os ministros decidiram que o melhor a fazer seria sobrestar a discussão, já que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não estavam em Plenário, e os votos dos demais devem ser longos. A questão está posta em ADPF ajuizada pelo PSOL. Diz o partido que o Executivo tem descumprido mandamentos constitucionais ao relegar a popul...
IAB pede ao STF para ingressar na ação sobre violação de direitos de presos
Notícias10/07/2015Consultor Jurídico
O Instituto dos Advogados Brasileiros vai requerer ao Supremo Tribunal Federal sua admissão como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que busca o reconhecimento da violação de direitos fundamentais da população carcerária por conta do péssimo estado dos presídios brasileiros. A ação foi elaborada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coordenada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, e ajuizada pel...
Veja sustentação oral de Daniel Sarmento sobre sistema carcerário no Supremo
Notícias15/09/2015Consultor Jurídico
A infraestrutura dos presídios brasileiros e a situação a que são expostos os ocupantes desses locais foram duramente criticadas pelo professor Daniel Sarmento, membro fundador da Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, durante sustentação oral no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que foi encerrado na última quarta-feira (9/9) e tratou do "estado de coisas inconstitucional" do sistema penitenciário brasileiro. O pedido, assinado pelo professor Sarmento, foi ...
PSOL PEDE INTERVENÇÃO DO SUPREMO NO SISTEMA CARCERÁRIO
Notícias28/05/2015Academia Brasileira de Direito
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou, nessa terça-feira (27/5), que o Supremo Tribunal Federal intervenha no sistema penitenciário brasileiro. O pedido, elaborado em parceria com a Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi feito por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Como solução para o caos penitenciário, o partido propõe que seja reconhecido o "estado de coisas inconstitucional", assim como já foi feito na Col...
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