Thana Esashika, Advogado
há 5 meses

O Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia

O Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia O Estado de Coisas Inconstitucional – ECI é um dos novos temas levados... a violação desses direitos. O instrumento teórico do “Estado de Coisas Incons…

Breves Comentários Sobre Coculpabilidade às Avessas

criada pelo renomado jurista argentino, Eugênio Raul Zaffaroni, que afirma que o Estado deve ser corresponsabilizado..., a coculpabilidade às avessas tem dois enfoques. O primeiro consiste na …
Camila Guedes, Advogado
há 10 meses

A pena além da privação de liberdade

Fundamental) 347 MC/DF (2015) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconhecido o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI... estiver em privação de liberdade, especialmente um dos fundamentos …
Ariel Teles, Advogado
ano passado

O Estado Democrático de Direito na crise histórica de Representatividade da consciência cultural e política do país.

com resultado no denominado Estado de Coisas Inconstitucional, sob uma nova perspectiva de políticas públicas. PALAVRAS... CHAVE: Democracia, Cidadania, Estado de Coisas Inconstitucional, Políticas …

Juristas com Bolsonaro - Manifesto contra a corrupção e em defesa da democracia

, com a legalidade, com a defesa da Constituição Federal de 1988 e com o Estado Democrático de Direito. O Brasil passou... na história da humanidade. Foram 13 anos em que o Partido dos Trabalhadores …
Aléxia Prass, Advogado
ano passado

Uma breve analise da ADPF 347.

de descumprimento de preceito fundamental, visando o reconhecido o estado de coisas inconstitucional do sistema... e Estados, sob monitoramento judicial; audiência de custódia; consideração do estad…
Michael Jordan, Estudante de Direito
ano passado

"Será que estamos vivenciando um Estado de Coisas Inconstitucional?"

Foto de cedida pelo sindicato dos servidores penitenciários do Maranhão. Diferentemente no que ocorreu na ditadura militar, a nossa democracia após a constituição ser proclamada em 88, passou a…

Estado de Coisas inconstitucional: A omissão do Estado do Maranhão quanto ao fornecimento de contingente policial.

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL : A omissão do Estado do Maranhão quanto ao fornecimento de contingente policial. [1] Antonia Leonida Pereira de Oliveira² Emilly Dayana Silqueira Furtado Igor…
André Castro, Advogado
há 2 anos

A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional

André Alves Andrade de Castro - Graduando em Direito – UniSalesiano Lins Introdução Atualmente a situação das unidades carcerárias brasileiras é caótica, celas superlotadas em que não há o mínimo de…

Crise do sistema prisional brasileiro e "Estado de Coisa Inconstitucional"

Joao pedro R O Mariano [1] * Bruna Azevedo de Castro* RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do sistema prisional brasileiro e consequentemente penal, e com apoio da sociologia…
Resultados da busca Jusbrasil para "Estado de Coisas Inconstitucional"
O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural
Notícias01/09/2015Consultor Jurídico
1. Introdução O Supremo Tribuna Federal iniciou, na última quinta-feira (27/8), o julgamento da Medida Cautelar na ADPF 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio. O requerente, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pede que seja o sistema penitenciário brasileiro declarado um Estado de Coisas Inconstitucional, categoria formulada pela Corte Constitucional colombiana. Pretende que o tribunal, ao reconhecer o aludido Estado de Coisas, interfira na criação e implementação de políticas públicas, ...
IDDD comemora aprovação da audiência de custódia pelo Senado
Notícias18/09/2015Consultor Jurídico
A sociedade brasileira tem muito a comemorar com a recente aprovação do Projeto de Lei 554/2011, que introduz no Código de Processo Penal brasileiro a audiência de custódia, pelo Senado, disse nesta quinta-feira (17/9), em comunicado, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). “Aguarda-se, agora, que a Câmara debata a proposta com a mesma serenidade e responsabilidade com que a Casa Legislativa anterior o fez, introduzindo definitivamente as audiências de custódia na legislação nacional,...
STF determina realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional
Notícias09/09/2015Supremo Tribunal Federal
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão. Os minist...
Leia o voto do ministro Luiz Edson Fachin sobre a situação carcerária
Notícias03/09/2015Consultor Jurídico
“Quando o Estado atrai para si a persecução penal e, por conseguinte, a aplicação da pena visando à ressocialização do condenado, atrai, conjuntamente, a responsabilidade de efetivamente resguardar a plenitude da dignidade daquele condenado sob sua tutela.” Por isso, deve-se “afirmar com clareza a situação degradante dos estabelecimentos prisional”. As palavras são do ministro Luiz Edson Fachin, ao votar sobre o Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Para ele, “é impe...
Ministro do STF vota para obrigar governo a liberar fundo de presídios
Notícias28/08/2015Associação dos Magistrados Mineiros
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 27, pelo fim do contingenciamento feito pelo governo federal do orçamento previsto para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Além disso, defendeu a tese de que os juízes devem levar em consideração a "dramática" situação dos presídios ao justificar as prisões. Para ele, há pouca vontade política em garantir a defesa dos direitos dos presos por ser um tema "impopular". O plenário do STF começou a disc...
IAB apoia ADPF contra violação de direitos fundamentais da população carcerária
Notícias09/07/2015Instituto dos Advogados Brasileiros
Victória de Sulocki, Maíra Fernandes e Márcia Dinis também se manifestaram. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/8), ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um memorial de admissão, na qualidade de amicus curiae , na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF), elaborada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, coordenada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, e ajuizada pelo PSOL, para ...
Julgamento sobre situação do sistema carcerário é interrompido no Supremo
Notícias03/09/2015Consultor Jurídico
O Supremo Tribunal Federal interrompeu mais uma vez o julgamento sobre o Estado de coisas inconstitucional. Depois de voto do ministro Teori Zavascki, que terminou às 18h, os ministros decidiram que o melhor a fazer seria sobrestar a discussão, já que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não estavam em Plenário, e os votos dos demais devem ser longos. A questão está posta em ADPF ajuizada pelo PSOL. Diz o partido que o Executivo tem descumprido mandamentos constitucionais ao relegar a popul...
IAB pede ao STF para ingressar na ação sobre violação de direitos de presos
Notícias10/07/2015Consultor Jurídico
O Instituto dos Advogados Brasileiros vai requerer ao Supremo Tribunal Federal sua admissão como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que busca o reconhecimento da violação de direitos fundamentais da população carcerária por conta do péssimo estado dos presídios brasileiros. A ação foi elaborada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coordenada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, e ajuizada pel...
Veja sustentação oral de Daniel Sarmento sobre sistema carcerário no Supremo
Notícias15/09/2015Consultor Jurídico
A infraestrutura dos presídios brasileiros e a situação a que são expostos os ocupantes desses locais foram duramente criticadas pelo professor Daniel Sarmento, membro fundador da Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, durante sustentação oral no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que foi encerrado na última quarta-feira (9/9) e tratou do "estado de coisas inconstitucional" do sistema penitenciário brasileiro. O pedido, assinado pelo professor Sarmento, foi ...
PSOL PEDE INTERVENÇÃO DO SUPREMO NO SISTEMA CARCERÁRIO
Notícias28/05/2015Academia Brasileira de Direito
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou, nessa terça-feira (27/5), que o Supremo Tribunal Federal intervenha no sistema penitenciário brasileiro. O pedido, elaborado em parceria com a Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi feito por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Como solução para o caos penitenciário, o partido propõe que seja reconhecido o "estado de coisas inconstitucional", assim como já foi feito na Col...
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