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20 de setembro de 2017
Adicional de Risco de Vida Editar Foto
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Adicional de Risco de Vida

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Andamento do Processo n. 0050958-70.2016.8.06.0071 - Apelação - 14/09/2017 do DJCE

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Andamento do Processo n. 0010142-95.2014.815.2001 - Reexame Necessário - 20/02/2017 do TJPB

REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010142-95.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes . JUÍZO: Valdomiro da Silva Cavalcanti Júnior. POLO

Andamento do Processo n. 1007824-66.2016.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/11/2016 do TJSP

Processo 1007824-66.2016.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Manoelito Azeredo Ribeiro - Prefeitura de Cotia - Vistos.Dispensado o relatório, nos

Andamento do Processo n. 1011742-93.2015.8.26.0320 - Processo Digital - 06/05/2016 do TJSP

Nº 1011742-93.2015.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Edvania Moreira - Apelado: MUNICIPIO DE LIMEIRA - Magistrado (a) Mario Sérgio Menezes - Negaram provimento ao

Andamento do Processo n. 1000615-03.2015.5.02.0701 - RTOrd - 13/01/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000615-03.2015.5.02.0701 RECLAMANTE GEOVANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO REINALDO BERTASSI(OAB: 72540-D/SP) RECLAMADO PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO RITA DE

Andamento do Processo n. 1000605-56.2015.5.02.0701 - RTOrd - 03/11/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000605-56.2015.5.02.0701 RECLAMANTE PAULO MARCOS MAURICIO ADVOGADO Leandro Donizetti Ferreira (OAB: 199742-A/SP) RECLAMADO PROTEGE S/A PROTEÇÂO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1000605-56.2015.5.02.0701 - RTOrd - 03/11/2015 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1000412-20.2015.5.02.0611 - RTOrd - 14/10/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000412-20.2015.5.02.0611 RECLAMANTE ADALBERTO DE SOUZA ADVOGADO PAULA DE FATIMA GARCIA ALONSO(OAB: 237648/SP) RECLAMADO CR 5 BRASIL SEGURANCA LTDA RECLAMADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Andamento do Processo n. 0000937-12.2015.5.23.0101 - Rtord - 25/08/2015 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000937-12.2015.5.23.0101 RECLAMANTE IZEIAS BRANDAO DE SOUSA ADVOGADO JOSÉ GETULIO DANIEL (OAB: 14839-E/MT) ADVOGADO ARTUR DENICOLO (OAB: 18395/MT) RECLAMADO FORTESUL SERVICOS

Andamento do Processo n. 1000015-31.2015.5.02.0232 - RTOrd - 07/07/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000015-31.2015.5.02.0232 Relator PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE RECLAMANTE RENATO ARAUJO DINIZ ADVOGADO Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) RECLAMADO Vanguarda Segurança e

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12945120105060000 1294-51.2010.5.06.0000 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. NÃO PROVIMENTO. 1. Tendo em conta que, de acordo com as normas coletivas da categoria, o adicional de risco de vida é devido aos empregados de empresas de segurança e vigilância com exceção, tão somente, dos que procedem ao transporte de valores, e não tendo se desincumbido as reclamadas do ônus de comprovar o fato impeditivo do direito do reclamante, não há falar em desrespeito às convenções e acordos coletivos de trabalho por parte do egrégio Tribunal Regional, pelo que incólume o artigo 7º , XXVI , da Constituição Federal . 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9196007720075090513 919600-77.2007.5.09.0513 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. A jurisprudência desta Corte, tendo em vista uma interpretação analógica do artigo 12 da Lei nº 6.019 /1974 em face dos artigos 5º , caput , e 7º , XXXII , da Constituição Federal , firmou entendimento no sentido de reconhecer a isonomia salarial entre os empregados das empresas terceirizantes e as prestadoras de serviços. Nesse sentido, deve ser reformado o acórdão do Tribunal Regional que indeferiu ao reclamante o direito ao adicional de risco de vida, previsto na Lei Estadual nº 13.666 /2002, dirigido aos servidores públicos celetistas, visto que, perfeitamente cabível a aplicação analógica do disposto no artigo 12 da Lei nº 6.019 /74. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

SERVIDOR PODE RECEBER ADICIONAL POR RISCO DE VIDA

público federal poderá passar a receber adicional de risco de vida. A CAE abriu essa possibilidade... terá de optar pelo de insalubridade, periculosidade ou de risco de vida. A vantagem cessa... Segundo explicou Paim no ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores Públicos Federais da.. • 13/07/2011

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