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19 de novembro de 2017
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Como fica a desaposentação com a nova regra 85-95?

Conforme leciona Fábio Zambitte Ibrahim, desaposentação é a “reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral da Previdência Social, ou mesmo em Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos,

Emenda parlamentar e aumento de despesa com pessoal

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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a

STF decidirá se lei do Executivo pode ser alterada por emenda parlamentar

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EMENDA PARLAMENTAR BENEFICIA HOSPITAL ARY PEDERNEIRAS COM AMBULÂNCIA

A deputada Beatriz Santos (PRB) entregou, na manhã desta quinta-feira (10/09), uma ambulância ao Hospital Estadual Ary Parreiras, no Barreto, em Niterói. A entrega do veículo, que custou R$ 105 mil,

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Decreto nº 4472 de 20 de janeiro de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$( CEM MIL REAIS) ADOTA COMO RECURSO AQUELES PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR DO OGU Nº 0182181.

Luizinho declarou que esteve reunido com os ex-governadores Ivo Cassol(PP) e João Cahulla(PPS) e perguntou sobre emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil para o município de São Miguel do G

Ao fazer uso da tribuna na tarde desta quarta-feira (23), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV) disse que vai apresentar requerimento a Casa de

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produzido acerca do processo legislativo. Dessa vez, com o tema A Emenda Parlamentar nos Projetos... Prudente, o poder de emenda cabe ao parlamentar, já que compete aos membros do Poder Legislativo... promovidas na ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 02/04/2013

Emenda parlamentar e aumento de despesa com pessoal

É possível aumento de despesa através de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do executivo... sobre servidores O STF, na ADI 3942, decidiu ser possível a apresentação de emendas parlamentares... , a da CF ), desde que: ...

Artigo • Rafael • 10/06/2015

Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar

dos servidores, era diferente do dispositivo que acabou modificado por emenda parlamentar, o que é... da Administração "a futura decisão do Poder Judiciário". "De fato, mesmo se tratando de emenda parlamentar

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 16/06/2015

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