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20 de abril de 2019
Prescrição do FGTS Editar Foto
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Prescrição do FGTS

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Edgar Yuji Ieiri

Edgar Yuji Ieiri -

Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos?

Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos? Em novembro de 2019, seu FGTS pode estar prescrito! Sim, seu Fundo de Garantia...] http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/stf-altera-entendimento-sobre-... Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos?... de novembro de 2014, o STF mudou o entendimento sobre a prescr...

Andamento do Processo n. 0012886-32.2018.4.02.5101 - Embargos à Execução Fiscal - 21/03/2019 do TRF-2

em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos..., se na data desta decisão tiverem decorrido 23 anos do prazo prescricional, ao caso se aplicará o novo prazo de 5 anos... de que os prazos decadencial e prescricional das ações concernent...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001808-73.2017.5.08.0106 - 13/03/2019 do TRT-8

, com repercussão geral, que o prazo prescricional para o FGTS é de cinco anos, consoante o art. XXIX da CF/88. Para os efeitos... entanto, nas ações cujo prazo prescricional iniciou-se antes da data do julgamento, permanece o prazo de trinta anos... de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o té...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001808-73.2017.5.08.0106 - 13/03/2019 do TRT-8

, com repercussão geral, que o prazo prescricional para o FGTS é de cinco anos, consoante o art. XXIX da CF/88. Para os efeitos... entanto, nas ações cujo prazo prescricional iniciou-se antes da data do julgamento, permanece o prazo de trinta anos... de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o té...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000321-95.2018.5.08.0118 - 05/02/2019 do TRT-8

a inconstitucionalidade do §5º, do art. 23, da Lei 8.036/90, decidiu, com repercussão geral, que o prazo prescricional para o FGTS é... quanto aos depósitos do FGTS postulados, no tocante ao marco inicial para o prazo da prescrição bienal. Avalio. Inicialmente.... FGTS. Em razão dos efeitos da modulação constante da D...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001731-64.2017.5.08.0106 - 21/01/2019 do TRT-8

, do art. 23, da Lei 8.036/90, decidiu, com repercussão geral, que o prazo prescricional para o FGTS é de cinco anos... de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término... Dra. Lanna Cleicy De Castro Prestes I - RECURSO DO MUNICÍPIO. PRESCRIÇÃO. FGTS. A te...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001731-64.2017.5.08.0106 - 21/01/2019 do TRT-8

, do art. 23, da Lei 8.036/90, decidiu, com repercussão geral, que o prazo prescricional para o FGTS é de cinco anos... de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término... Dra. Lanna Cleicy De Castro Prestes I - RECURSO DO MUNICÍPIO. PRESCRIÇÃO. FGTS. A te...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000662-94.2017.5.08.0106 - 16/08/2018 do TRT-8

Gab. Des. Pastora Leal PROCESSO nº 0000662-94.2017.5.08.0106 (RO) RECORRENTES: ANTONIO MARIA DANTAS NETO Dra. Mario Jose De Miranda Filho MUNICIPIO DE IRITUIA Dra. Lanna Cleicy De Castro Prestes

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000662-94.2017.5.08.0106 - 16/08/2018 do TRT-8

Gab. Des. Pastora Leal PROCESSO nº 0000662-94.2017.5.08.0106 (RO) RECORRENTES: ANTONIO MARIA DANTAS NETO Dra. Mario Jose De Miranda Filho MUNICIPIO DE IRITUIA Dra. Lanna Cleicy De Castro Prestes

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0010119-17.2017.5.08.0118 - 19/06/2018 do TRT-8

Gab. Des. Pastora Leal PROCESSO nº 0010119-17.2017.5.08.0118 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Dr. Fabiano Wanderley Dias Barros RECORRIDO: JOAQUIM BERTOLDO DOS SANTOS MUDANÇA DE

Resultados da busca Jusbrasil para "Prescrição do FGTS"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1382020115220106 138-20.2011.5.22.0106 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. FGTS. -É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho- (Súmula 362/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1382020115220106 138-20.2011.5.22.0106 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. FGTS. -É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho- (Súmula 362/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5497520115220102 549-75.2011.5.22.0102 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . PRESCRIÇÃO. FGTS . NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

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