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21 de setembro de 2017
Supervisor de Ensino

Supervisor de Ensino

Andamento do Processo n. 1025594-21.2014.8.26.0224 - Mandado de Segurança - 03/08/2017 do TJSP

Processo 1025594-21.2014.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Luciano Silveira Lemes - Supervisor de Ensino - - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão,

Andamento do Processo n. 1005471-68.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 30/05/2017 do TJSP

Processo 1005471-68.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Servidor Público Civil - Gilberto Aparecido Alexandrino - Diretora da Escola Estadual Profa. Maria Aparecida Maschietto Okazaki - -

Andamento do Processo n. 1002996-42.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 17/05/2017 do TJSP

Processo 1002996-42.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Thiago Augusto Bezerra Batista - Diretora do Ceeja -, Sr. José Eugênio Chibebe - - Dirigente Regional de

Andamento do Processo n. 1008568-76.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 17/05/2017 do TJSP

Processo 1008568-76.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Cristina Meira dos Santos Leal - Dirigente Regional de Ensino de Bauru, Sra. Gina Sanches - - Supervisor de

Andamento do Processo n. 1012745-83.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 17/05/2017 do TJSP

Processo 1012745-83.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Marilde de Deus Martins de Almeida - Dirigente Regional de Ensino de Bauru, Sra. Gina Sanches - - Supervisor

Andamento do Processo n. 1032576-45.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/05/2017 do TJSP

Nº 1032576-45.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrida: Rosa Pereira da Cunha Oliveira - Magistrado(a) Thiago Massao

Andamento do Processo n. 1002996-42.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1002996-42.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Thiago Augusto Bezerra Batista - Diretora do Ceeja -, Sr. José Eugênio Chibebe - - Dirigente Regional de

Andamento do Processo n. 1008568-76.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1008568-76.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Cristina Meira dos Santos Leal - Dirigente Regional de Ensino de Bauru, Sra. Gina Sanches - - Supervisor de

Andamento do Processo n. 1005471-68.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 14/03/2017 do TJSP

Processo 1005471-68.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Servidor Público Civil - Gilberto Aparecido Alexandrino - Diretora da Escola Estadual Profa. Maria Aparecida Maschietto Okazaki - -

Andamento do Processo n. 0000750-82.2015.8.26.0452 - Mandado de Segurança - 08/09/2015 do TJSP

Processo 0000750-82.2015.8.26.0452 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Leandro Cardoso - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU - MARIA IGNEZ CARLIN FURLAN - - DIRETORA II - CRH/PJU -

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Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 21/11/2012

Educação - SP realiza chamada para vagas de Supervisor de Ensino na Capital

vagas disponíveis para Supervisor de Ensino nas diretorias de ensino Sul 2 e Sul 3. A relação

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 22/02/2012

TJ-SP - Apelação APL 16531920108260024 SP 0001653-19.2010.8.26.0024 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/01/2012

Ementa: SUPERVISOR DE ENSINO. Atribuição de vaga. Estatuto do Magistério, LC 444 /1985, artigo 22 . Participação vedada a quem esteja em estágio probatório. Restrição não contida na lei, nem mesmo implicitamente. Decreto que não pode, a pretexto de regulamentar, inovar na ordem jurídica, com afronta ao princípio da legalidade, inscrito no artigo 5º , II , da Constituição Federal : ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Restrição inválida. Segurança que se concede para afastá-la. Recurso provido.

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