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22 de maio de 2017
Supervisor de Ensino

Supervisor de Ensino

Andamento do Processo n. 1002996-42.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 17/05/2017 do TJSP

- - Supervisor de Ensino - “DECIDO. Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA. Intime-se a autoridade impetrada, servindo...-42.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Thiago Augusto Bezerra Batista - Diretora do Ceeja... -, Sr. José Eugênio Chibebe - - Dirigente Regional de Ensino de Bauru - - Diret...

Andamento do Processo n. 1008568-76.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 17/05/2017 do TJSP

de Ensino de Bauru, Sra. Gina Sanches - - Supervisor de Ensino, Sr. Almir Roberto Ribeiro - - Diretor da Escola Estadual...-76.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Cristina Meira dos Santos Leal - Dirigente Regional...

Andamento do Processo n. 1012745-83.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 17/05/2017 do TJSP

de Ensino de Bauru, Sra. Gina Sanches - - Supervisor de Ensino, Sr. Devanir Chiquetti - -Diretora da Escola Estadual...-83.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Marilde de Deus Martins de Almeida - Dirigente Regional....E. Prof. José Viranda e uma função de Professor de Ensino Fundamenta...

Andamento do Processo n. 1032576-45.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/05/2017 do TJSP

, por V. U. - SUPERVISOR DE ENSINO. DIREITO A CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADI...

Andamento do Processo n. 1002996-42.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 28/04/2017 do TJSP

- - Supervisor de Ensino - MS - IMPROCEDENTE - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP) Bauru Colégio Recursal 1ª...-42.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Thiago Augusto Bezerra Batista - Diretora do Ceeja... -, Sr. José Eugênio Chibebe - - Dirigente Regional de Ensino de Bauru -...

Andamento do Processo n. 1008568-76.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1008568-76.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Cristina Meira dos Santos Leal - Dirigente Regional de Ensino de Bauru, Sra. Gina Sanches - - Supervisor de

Andamento do Processo n. 1005471-68.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 14/03/2017 do TJSP

Processo 1005471-68.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Servidor Público Civil - Gilberto Aparecido Alexandrino - Diretora da Escola Estadual Profa. Maria Aparecida Maschietto Okazaki - -

Andamento do Processo n. 0000750-82.2015.8.26.0452 - Mandado de Segurança - 08/09/2015 do TJSP

Processo 0000750-82.2015.8.26.0452 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Leandro Cardoso - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU - MARIA IGNEZ CARLIN FURLAN - - DIRETORA II - CRH/PJU -

Andamento do Processo n. 0000750-82.2015.8.26.0452 - Mandado de Segurança - 20/07/2015 do TJSP

Processo 0000750-82.2015.8.26.0452 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Leandro Cardoso - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU - MARIA IGNEZ CARLIN FURLAN - - DIRETORA II - CRH/PJU -

Andamento do Processo n. 0000750-82.2015.8.26.0452 - Mandado de Segurança - 19/05/2015 do TJSP

Processo 0000750-82.2015.8.26.0452 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Leandro Cardoso - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU - MARIA IGNEZ CARLIN FURLAN - - DIRETORA II - CRH/PJU -

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Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 21/11/2012

Educação - SP realiza chamada para vagas de Supervisor de Ensino na Capital

vagas disponíveis para Supervisor de Ensino nas diretorias de ensino Sul 2 e Sul 3. A relação

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 22/02/2012

TJ-SP - Apelação APL 16531920108260024 SP 0001653-19.2010.8.26.0024 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/01/2012

Ementa: SUPERVISOR DE ENSINO. Atribuição de vaga. Estatuto do Magistério, LC 444 /1985, artigo 22 . Participação vedada a quem esteja em estágio probatório. Restrição não contida na lei, nem mesmo implicitamente. Decreto que não pode, a pretexto de regulamentar, inovar na ordem jurídica, com afronta ao princípio da legalidade, inscrito no artigo 5º , II , da Constituição Federal : ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Restrição inválida. Segurança que se concede para afastá-la. Recurso provido.

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