Do crime de Contratação de Operação de Crédito

Boa tarde, pessoal. Vocês estão bem? A gente só ouve falar que a Dilma cometeu o crime de contratação de operação de crédito, mas acho que eu nunca mostrei pra vocês um estudo sobre este assunto, né?…

Pedalada fiscal é crime de responsabilidade

Por José Marcos Domingues Com o processo de impeachment da presidente da República em andamento no Congresso Nacional, releva esclarecer a legitimidade da acusação material de violação à lei…

Relator enfatiza irregularidades em decretos orçamentários e pedaladas fiscais

O parecer favorável à continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO) nesta quarta-feira (6), enfatiza possíveis irregularidades…

Breve apontamento sobre a constitucionalidade do processo de impeachment

Este é um micro artigo apenas para constar algumas divagações jurídicas a respeito do quadro em que recentemente se desenvolveu o processo de impedimento e envolveu-se em questionamentos no Supremo,…

A grande questão do impeachment: Crime de responsabilidade em um 1º mandato gera responsabilidade ao mandatário reeleito?

Trataremos da grande questão no tocante a possibilidade de o impeachment prosperar ou não juridicamente por atos de responsabilidade cometidos no 1º mandato da presidente Dilma Rousseff, temática que…
Michelly Santos, Advogado
há 5 anos

Impeachment?

Muito se tem falado sobre impeachment nos últimos dias – tendo em vista as manifestações de 15 de março de 2015. Inicialmente, cumpre esclarecer que impeachment, em sua origem etimológica, deriva do…

Lava Jato: Dilma não deveria ser investigada? Nossa hermenêutica para o “impedimento constitucional” do art. 86 da CRFB

A decisão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de não listar a presidente Dilma Rousseff entre as autoridades que poderiam ser investigadas no escândalo do Petrolão, fundamenta-se no…

Há elementos jurídicos para admissão de impeachment de Dilma, diz Ives Gandra

O jurista Ives Grandra Martins elaborou um parecer afirmando que há elementos jurídicos para que seja proposto e admitido o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PR). Para ele, os…

Novos e claros fundamentos para o “impeachment” de Dilma Rousseff

O Artigo 86 da Constituição Republicana divide o processo de "Impeachment" em duas fases: Na primeira a Câmara dos Deputados, após admitida a acusação feita por qualquer cidadão, limita-se, pela…

Querem um Impeachment. Mas o que isto quer dizer?

Karl Marx escreveu que a história sempre se repete: a primeira vez como tragédia e a segunda, como farsa. A elite sempre quer dar Golpe; e quando pelas vias violentas não parece atraente, fazem sob a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes de Responsabilidade do Presidente da República"
Definições de crimes de responsabilidade do presidente da República
Notícias01/09/2015Consultor Jurídico
Sumário 1. A matriz constitucional do tema. 2. O vínculo operacional lógico entre a Constituição e as matérias veiculadas pelos incisos de I a VII do artigo 85 dela própria. 3. A unidade incindível do artigo constitucional 85 e respectivos incisos. 4. A democracia como substrato ideológico da unidade incindível do artigo constitucional 85 e respectivos incisos. 5. A ordem constitucional como o próprio bem jurídico a proteger pela norma incriminadora do artigo 85.6. A natureza própria do crime de...
AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 3894 DF (STF)
Jurisprudência19/09/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Procurador-Geral da República. Supostas práticas de atos de improbidade administrativa e de crimes de responsabilidade pelo Presidente da República. Incompetência originária do STF. Precedentes. Agravo regimental não provido.
O que são crimes de responsabilidade do Presidente da República? - Ronaldo Pazzanese
Notícias11/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Os chamados crimes de responsabilidade correspondem às infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função presidencial, desde que definidas por lei federal. Estabelece a Constituição Federal como crimes de responsabilidade condutas que atentam contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais ...
O que é esse tal de impeachment?
Artigos12/04/2016Carlos Eduardo
O assunto do momento em toda a imprensa brasileira e redes sociais da internet é o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas o que é esse tal de impeachment ? Impeachment é o termo que denomina o processo constitucional de cassação do mandato do presidente da república no Brasil. Acredita-se que a expressão impeachment derive do latim, de pedica – em português, peia –, que significaria os ferros com que se prendem os pés do prisioneiro ou de um animal para impedir seu movimento. ...
Poder legislativo
Notícias06/12/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Resolução das Questões 46 a 48 - Caderno Azul - Direito Constitucional Em relação à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. 46 - A matéria constante de projeto de lei apresentado pelo presidente da República, mas rejeitado durante sessão legislativa, não poderá ser objeto de medida provisória, mesmo que ulteriormente os requisitos de relevância e urgência sejam caracterizados, podendo ser reapresentada apenas no ano seguinte. 47 - Caso o presidente da República pratique ato que a...
Nota da Ajufe: Violar o livre exercício do Poder Judiciário configura crime de responsabilidade da Presidente da República
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta preocupação quando a Presidente da República, Dilma Rousseff, afirma que vai fechar o ano descumprindo o texto constitucional [Art. 37, inc. X], que determina a reposição inflacionária anual do teto constitucional do funcionalismo público, com o agravante de deixar de votar o Orçamento Geral da União como previsto na Constituição para atingir este propósito. O que é ainda mais grave, sendo um atentado ao Estado de Direito e ao Regime R...
Nota da Ajufe: Violar o livre exercício do Poder Judiciário configura crime de responsabilidade da Presidente da República
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta preocupação quando a Presidente da República, Dilma Rousseff, afirma que vai fechar o ano descumprindo o texto constitucional [Art. 37, inc. X], que determina a reposição inflacionária anual do teto constitucional do funcionalismo público, com o agravante de deixar de votar o Orçamento Geral da União como previsto na Constituição para atingir este propósito. O que é ainda mais grave, sendo um atentado ao Estado de Direito e ao Regime R...
Violar o livre exercício do Poder Judiciário configura crime de responsabilidade da Presidente da República
Nota à Imprensa: Violar o livre exercício do Poder Judiciário configura crime de responsabilidade da Presidente da República (16/12/2011 - 06:18) Tamanho da letra A- A+ A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta preocupação quando a Presidente da República, Dilma Rousseff, afirma que vai fechar o ano descumprindo o texto constitucional [Art. 37, inc. X], que determina a reposição inflacionária anual do teto constitucional do funcionalismo público, com o agravante de deixar de v...
Ajufe divulga nota à imprensa: Violar o livre exercício do Poder Judiciário configura crime de responsabilidade da Presidente da República
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta preocupação quando a Presidente da República, Dilma Rousseff, afirma que vai fechar o ano descumprindo o texto constitucional [Art. 37, inc. X], que determina a reposição inflacionária anual do teto constitucional do funcionalismo público , com o agravante de deixar de votar o Orçamento Geral da União como previsto na Constituição para atingir este propósito. O que é ainda mais grave, sendo um atentado ao Estado de Direito e ao Regime ...
Nota da Ajufe: Violar o livre exercício do Poder Judiciário configura crime de responsabilidade da Presidente da República
(16/12/2011 - 06:18) A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta preocupação quando a Presidente da República, Dilma Rousseff, afirma que vai fechar o ano descumprindo o texto constitucional [Art. 37, inc. X], que determina a reposição inflacionária anual do teto constitucional do funcionalismo público, com o agravante de deixar de votar o Orçamento Geral da União como previsto na Constituição para atingir este propósito. O que é ainda mais grave, sendo um atentado ao Estado de ...
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