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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1029229-76.2017.8.26.0071 SP 1029229-76.2017.8.26.0071

COMPETÊNCIA RECURSAL – Administração de condomínio – Rescisão contratual e prestação de contas – Matéria inserida na competência duma das Câmaras de Direito Privado, entre a 25ª e a 36ª – Resolução …

Andamento do Processo n. 0188355-85.2019.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 18/02/2020 do TJCE

ADV: WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO (OAB 25274/CE) - Processo 0188355-85.2019.8.06.0001 -Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - EXEQUENTE: Singular Premium -…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0037305-24.2015.8.07.0001 DF 0037305-24.2015.8.07.0001

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Andamento do Processo n. 0188374-91.2019.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 11/12/2019 do TJCE

ADV: WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO (OAB 25274/CE) - Processo 0188374-91.2019.8.06.0001 -Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - EXEQUENTE: Singular Premium -…

Andamento do Processo n. 0010084-80.2019.5.03.0165 - RORSum - 26/11/2019 do TRT-3

Processo Nº RORSum-0010084-80.2019.5.03.0165 Relator Maria Lúcia Cardoso de Magalhães RECORRENTE ENOCH MARCIANO DE LIMA ADVOGADO BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA(OAB: 133184/MG) ADVOGADO EDER CARLOS DE…
Resultados da busca Jusbrasil para "Administração de Condomínio"
Apelação Cível AC 185068079 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/03/1986Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ADMINISTRACAO DE CONDOMÍNIO. BUSCA E APREENSAO. A BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS REFERENTES A ADMINISTRACAO DE CONDOMÍNIO PRESSUPOE A ELEICAO VALIDA DO SINDICO QUE O REPRESENTA. APELACAO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 185068079, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sílvio Manoel de Castro Gamborgi, Julgado em 19/03/1986)
Apelação Cível AC 70042113050 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO. Contrato de prestação de serviços para administração de condomínio. Competência das Câmaras integrantes do 9º e do 10º Grupo Cível do TJRS. DECLINADA A COMPETÊNCIA. (Apelação Cível Nº 70042113050, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 28/11/2012)
Apelação APL 994090334090 SP (TJ-SP)
Jurisprudência20/10/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO - Cobrança de taxas condominiais - Bem imóvel doado aos filhos menores, no curso da ação - Usufruto legal - Responsabilidade do genitor-réu, em decorrência do exercício do poder familiar - Juros de mora contados dos respectivos vencimentos - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00005023220115180161 GO 0000502-32.2011.5.18.0161 (TRT-18)
Jurisprudência28/11/2011Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Comprovado que a empresa que o reclamante era sócio foi constituída de forma lícita anteriormente ao início da prestação de serviços à reclamada. Comprovado que esta empresa firmou contrato para administração do condomínio e que o reclamante trabalhava na administração do condomínio de forma autônoma, gerindo seu horário e sua forma de prestação de serviços, não há se falar em vínculo empregatício. Recurso a que se nega provimento. (TRT18, RO - 0000502-32.2011.5.18.0161, Rel. DANIEL VIANA JÚNIOR, 2ª TURMA, 28/11/2011)
Apelação APL 01450061520128260100 SP 0145006-15.2012.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência18/10/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO - Ação de cobrança – Contratação, pelo apelante, dos serviços da apelada, para administração do condomínio – Ausência de pagamento integral do montante devido – Existência de prova do fato constitutivo do direito da autora, uma vez que o laudo pericial contábil realizado nos autos comprovou que parte dos serviços prestados não foi pago pelo condomínio réu – Apuração de saldo credor em favor da empresa prestadora de serviço - Sentença de procedência mantida - Recurso não provido.
Agravo de Instrumento AI 70043412360 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. A administração do condomínio de lojistas, conforme contratos celebrados entre as partes, que deve ficar a cargo da vendedora, no caso, a parte agravante. Assembléia onde destituída a administração, que não merece validade, por realizada ao arrepio do contratado. Necessário, por primeiro, que se delibere sobre a rescisão do ajuste celebrado entre as partes. Decisão singular reformada para que a administração do shopping seja devolvida aos recorrentes, com a autorização para a prática de atos...
Apelação Cível AC 10145120268977001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLÉIA. NECESSIDADE. 1. O disposto no art. 1.348 , § 2º do CC exige a aprovação prévia em assembléia para a contratação de uma empresa especializada em administração de condomínios. 2. Tendo havido regular autorização, não há nulidade que macule a contratação.
Apelação APL 994040651827 SP (TJ-SP)
Jurisprudência12/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Carência da ação (ausência de interesse processual) - Manifesta inadequação da via eleita - Busca o autor, na verdade, a exibição de documentos referentes à gestão do cargo de síndico exercido pelo réu junto ao condomínio (portanto, verdadeira prestação de contas) - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido.
Apelação APL 994000453123 SP (TJ-SP)
Jurisprudência17/03/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Obras realizadas em edifício para redistribuição do encanamento de água de modo que as contas sejam individuais para cada condômino. Comprovado que não há riscos a estrutura física do prédio. Medida benéfica para os condôminos pontuais em suas obrigações. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Apelação APL 992080417867 SP (TJ-SP)
Jurisprudência24/09/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Carência de ação - Pedido para substituição de documentos pelo administrador - Inadmissibilidade - Litigância de má-fé - Inocorrência - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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