DF terá que indenizar jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popularA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o DF a pagar R$5 mil de indenização a jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popular. De acordo com a decisão colegiada, “verificado excesso policial dirigido à equipe de imprensa, resultando em ofensa à integridade física do jornalista, emerge o dever de indenizar, posto que configurados o evento danoso e o nexo de causalidade exigíveis pela teoria da responsabilidade objeti...
Desaforamento 100070027717 ES 100070027717 (TJ-ES)Ementa: PROCESSO PENAL DESAFORAMENTO - MANIFESTAÇÕES POPULARES E SUPOSTA INFLUÊNCIA DA VÍTIMA JUNTO AOS JURADOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO A VALORES SOCIAIS DO PROCESSO - PEDIDO INDEFERIDO. A violação à ordem pública não pode estar relacionada a um direito constitucionalmente assegurado de manifestação popular, diretriz material da função social do Tribunal do Júri, sem demonstrar qualquer violação a razoabilidade ou comprometimento de valores jurídicos na condução do processo. A mera alegação de influência dos jurados pelos familiares da vítima também não possui a pertinência necessária para englobar a medida de desaforamento, que é excepcional, existindo no bojo do ordenamento jurídico instrumentos processuais próprios de impugnação dos jurados, sem que, para tanto, seja deslocada a competência do julgamento. Pedido indeferido.
Habeas Corpus HC 10000130432495000 MG (TJ-MG)Ementa: EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS PREVENTIVO - PARTICIPAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES POPULARES - EVENTO ESPORTIVO ENCERRADO - PERDA DO OBJETO. 1. Encerrado o evento esportivo, a presente impetração perde o objeto. 2. Pedido prejudicado.
Habeas Corpus HC 10000130432016000 MG (TJ-MG)Ementa: EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS PREVENTIVO - PARTICIPAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES POPULARES - EVENTO ESPORTIVO ENCERRADO - PERDA DO OBJETO. 1. Encerrado o evento esportivo, a presente impetração perde o objeto. 2. Pedido prejudicado.
Habeas Corpus HC 10000130432636000 MG (TJ-MG)Ementa: EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS PREVENTIVO - PARTICIPAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES POPULARES - EVENTO ESPORTIVO ENCERRADO - PERDA DO OBJETO. 1. Encerrado o evento esportivo, a presente impetração perde o objeto. 2. Pedido prejudicado. >
Habeas Corpus HC 10000130432412000 MG (TJ-MG)Ementa: EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS PREVENTIVO - PARTICIPAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES POPULARES - EVENTO ESPORTIVO ENCERRADO - PERDA DO OBJETO. 1. Encerrado o evento esportivo, a presente impetração perde o objeto. 2. Pedido prejudicado. >
Habeas Corpus HC 10000130432594000 MG (TJ-MG)Ementa: EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS PREVENTIVO - PARTICIPAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES POPULARES - EVENTO ESPORTIVO ENCERRADO - PERDA DO OBJETO. 1. Encerrado o evento esportivo, a presente impetração perde o objeto. 2. Pedido prejudicado.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 18393 (STF)Ementa: MANIFESTAÇÕES POPULARES CONSEQUENTES AO TORPEDEAMENTO DE NAVIOS BRASILEIROS , EM 1942. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS PREJUIZOS CAUSADOS . INÉRCIA DA AUTORIDADE PÚBLICA EM EVITAR AS DEPREDAÇÕES.